TJMS - 0807233-51.2013.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/05/2025 08:20
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2025 16:37
Juntada de tipo de documento
-
05/11/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0807233-51.2013.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Embargante: Eduardo Pereira Brandao Advogado: Eduardo Pereira Brandão Filho (OAB: 16287/MS) Embargante: Ademar Soares de Oliveira Advogado: Eduardo Pereira Brandão Filho (OAB: 16287/MS) Embargante: João Henrique da Silva Advogado: Eduardo Pereira Brandão Filho (OAB: 16287/MS) Embargante: Maria Aparecida da Silva Advogado: Eduardo Pereira Brandão Filho (OAB: 16287/MS) Embargante: Elizangela de Oliveira Feitosa Advogado: Eduardo Pereira Brandão Filho (OAB: 16287/MS) Embargante: Elisângela Aparecida Lucas Brandão Advogado: Eduardo Pereira Brandão Filho (OAB: 16287/MS) Embargado: Comércio de Frutas Santa Tereza Ltda - Me Repre.
Legal: Marcos Toshiaki Kuniyoshi Advogado: Betwel Maximiano da Cunha (OAB: 460088/SP) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - NÍTIDA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DEVIDAMENTE APRECIADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO - VEDAÇÃO - PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO DE ARTIGOS - AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC - EMBARGOS REJEITADOS.
Ainda que opostos à guisa de prequestionamento, os embargos declaratórios devem respeito aos limites inseridos no art. 1.022, do CPC, ou seja, à existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material.
Na hipótese, não se vislumbra o alegado vício, já que as matérias foram devidamente analisadas no acórdão objurgado, tratando-se de mero inconformismo da parte embargante com o resultado desfavorável do julgamento.
Embargos rejeitados.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator. -
24/10/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0807233-51.2013.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Eduardo Pereira Brandao Advogado: Eduardo Pereira Brandão Filho (OAB: 16287/MS) Embargante: Ademar Soares de Oliveira Advogado: Eduardo Pereira Brandão Filho (OAB: 16287/MS) Embargante: João Henrique da Silva Advogado: Eduardo Pereira Brandão Filho (OAB: 16287/MS) Embargante: Maria Aparecida da Silva Advogado: Eduardo Pereira Brandão Filho (OAB: 16287/MS) Embargante: Elizangela de Oliveira Feitosa Advogado: Eduardo Pereira Brandão Filho (OAB: 16287/MS) Embargante: Elisângela Aparecida Lucas Brandão Advogado: Eduardo Pereira Brandão Filho (OAB: 16287/MS) Embargado: Comércio de Frutas Santa Tereza Ltda - Me Repre.
Legal: Marcos Toshiaki Kuniyoshi Advogado: Betwel Maximiano da Cunha (OAB: 460088/SP) Julgamento Virtual Iniciado -
29/08/2023 18:16
Apensado ao processo numero do processo
-
14/07/2023 08:31
Expedição de tipo de documento.
-
14/07/2023 08:31
Remetidos os Autos para destino.
-
14/07/2023 08:31
Remetidos os Autos para destino.
-
12/07/2023 10:46
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2023 09:35
Juntada de Petição de tipo
-
30/06/2023 20:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/06/2023 07:36
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2023 06:37
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2023 21:20
Juntada de Petição de tipo
-
16/06/2023 09:22
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2023 20:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
31/05/2023 07:36
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2023 08:26
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2023 10:27
Recebidos os autos
-
29/05/2023 10:27
Expedição de tipo de documento.
-
29/05/2023 10:27
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2023 10:26
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
08/05/2023 07:18
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/05/2023 07:51
Juntada de Petição de tipo
-
03/05/2023 20:24
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/05/2023 07:38
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2023 08:41
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2023 21:15
Juntada de Petição de tipo
-
19/04/2023 20:10
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/04/2023 07:36
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2023 07:58
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2023 17:01
Recebidos os autos
-
17/04/2023 17:01
Expedição de tipo de documento.
-
17/04/2023 17:01
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2023 17:01
Julgado procedente o pedido
-
22/12/2022 03:07
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2022 12:28
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/11/2022 22:30
Juntada de Petição de tipo
-
12/11/2022 04:00
Decorrido prazo de parte
-
21/10/2022 06:45
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2022 20:12
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/10/2022 07:33
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2022 14:57
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2022 14:56
Decisão ou Despacho
-
17/10/2022 14:47
de Instrução e Julgamento
-
17/10/2022 10:55
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2022 21:10
Juntada de Petição de tipo
-
27/09/2022 18:45
Juntada de Petição de tipo
-
26/09/2022 20:00
Juntada de tipo de documento
-
24/06/2022 20:24
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/06/2022 07:35
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2022 07:35
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2022 15:38
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2022 15:36
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2022 15:36
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2022 15:34
Expedição de tipo de documento.
-
23/06/2022 15:33
Expedição de tipo de documento.
-
23/06/2022 15:33
de Instrução e Julgamento
-
22/06/2022 14:50
Recebidos os autos
-
22/06/2022 14:50
Proferido despacho de mero expediente
-
22/03/2022 09:57
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/03/2022 07:00
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2022 06:59
Decorrido prazo de parte
-
18/03/2022 19:20
Juntada de Petição de tipo
-
17/03/2022 08:03
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2022 20:09
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/03/2022 07:33
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2022 15:29
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2022 15:23
Juntada de tipo de documento
-
09/03/2022 07:50
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2022 20:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/03/2022 07:33
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2022 14:46
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2022 14:43
Expedição de tipo de documento.
-
04/03/2022 14:40
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2022 10:33
Recebidos os autos
-
04/03/2022 10:33
Proferido despacho de mero expediente
-
10/12/2021 02:50
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2021 02:06
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2021 11:56
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/11/2021 08:27
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2021 12:30
Juntada de Petição de tipo
-
11/11/2021 15:51
Juntada de Petição de tipo
-
27/10/2021 08:38
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2021 18:11
Proferido despacho de mero expediente
-
26/10/2021 18:10
de Instrução e Julgamento
-
26/10/2021 11:25
Juntada de Petição de tipo
-
25/10/2021 17:37
Juntada de Petição de tipo
-
01/09/2021 18:32
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2021 20:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/08/2021 07:32
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2021 07:32
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2021 13:57
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2021 13:56
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2021 13:44
Expedição de tipo de documento.
-
06/08/2021 10:56
Recebidos os autos
-
05/08/2021 17:41
Expedição de tipo de documento.
-
05/08/2021 17:41
de Instrução e Julgamento
-
05/08/2021 17:38
Proferido despacho de mero expediente
-
11/02/2021 12:31
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/02/2021 14:15
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2021 07:06
Juntada de Petição de tipo
-
28/01/2021 22:40
Juntada de Petição de tipo
-
28/01/2021 22:30
Juntada de Petição de tipo
-
14/12/2020 16:08
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2020 20:57
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/12/2020 20:57
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/12/2020 07:43
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2020 19:26
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2020 19:25
Juntada de tipo de documento
-
10/12/2020 19:25
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2020 19:14
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2020 19:26
Expedição de tipo de documento.
-
16/11/2020 17:24
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2020 20:37
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/11/2020 20:37
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/11/2020 07:48
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2020 17:10
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2020 18:53
Recebidos os autos
-
11/11/2020 14:11
Decisão ou Despacho
-
14/04/2020 02:15
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2020 15:07
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/02/2020 02:59
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2020 20:15
Juntada de Petição de tipo
-
27/01/2020 19:31
Juntada de Petição de tipo
-
04/12/2019 20:48
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/12/2019 07:43
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2019 16:28
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2019 19:12
Recebidos os autos
-
20/09/2019 18:57
Proferido despacho de mero expediente
-
05/11/2018 03:16
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2018 15:53
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/09/2018 15:25
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2018 19:22
Juntada de tipo de documento
-
13/08/2018 22:55
Juntada de Petição de tipo
-
13/08/2018 18:45
Juntada de Petição de tipo
-
06/08/2018 14:17
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2018 20:27
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/08/2018 12:02
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2018 16:34
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2018 16:29
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2018 16:29
Juntada de tipo de documento
-
01/08/2018 15:50
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2018 15:49
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2018 18:33
Expedição de tipo de documento.
-
04/06/2018 20:25
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/06/2018 12:38
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2018 16:23
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2018 15:32
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2018 19:12
Recebidos os autos
-
28/05/2018 11:19
Decisão ou Despacho
-
23/05/2018 17:10
Conclusos para tipo de conclusão.
-
02/05/2018 18:22
Juntada de Petição de tipo
-
16/02/2018 16:15
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2018 16:31
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2017 17:44
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2017 16:27
de Conciliação
-
03/08/2017 14:21
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2017 20:28
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/08/2017 12:40
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2017 13:15
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2017 18:18
Expedição de tipo de documento.
-
31/07/2017 18:17
de Instrução e Julgamento
-
03/03/2017 16:32
Recebidos os autos
-
03/03/2017 16:32
Proferido despacho de mero expediente
-
19/07/2016 15:49
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/07/2016 19:45
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2016 18:08
Juntada de Petição de tipo
-
07/03/2016 13:04
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2016 12:17
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/03/2016 12:12
Juntada de Petição de tipo
-
03/03/2016 19:47
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2016 16:32
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2016 18:58
Recebidos os autos
-
17/02/2016 18:58
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2015 16:04
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/03/2015 13:41
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2015 10:02
Juntada de Petição de tipo
-
04/03/2015 13:18
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2015 12:20
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/03/2015 20:46
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2015 13:56
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2015 06:45
Juntada de Petição de tipo
-
12/02/2015 14:41
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2015 14:39
Expedição de tipo de documento.
-
12/02/2015 14:25
Juntada de tipo de documento
-
12/02/2015 14:23
Juntada de tipo de documento
-
12/02/2015 14:22
Expedição de tipo de documento.
-
09/12/2014 19:57
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2014 18:56
Expedição de tipo de documento.
-
09/10/2014 15:23
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2014 15:14
Decorrido prazo de parte
-
08/10/2014 12:37
Realizado cálculo de custas
-
07/10/2014 13:49
Realizado cálculo de custas
-
25/09/2014 13:00
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2014 11:57
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/09/2014 21:51
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2014 18:13
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2014 18:59
Recebidos os autos
-
25/07/2014 18:59
Decisão ou Despacho
-
18/07/2014 15:01
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/05/2014 14:51
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2014 11:46
Juntada de Petição de tipo
-
06/05/2014 15:36
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2014 11:59
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/04/2014 19:07
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2014 17:42
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2014 17:40
Juntada de tipo de documento
-
29/04/2014 17:40
Juntada de tipo de documento
-
29/04/2014 17:34
Expedição de tipo de documento.
-
29/04/2014 17:32
Juntada de tipo de documento
-
29/04/2014 17:32
Juntada de tipo de documento
-
29/04/2014 17:31
Expedição de tipo de documento.
-
29/04/2014 17:31
Juntada de tipo de documento
-
29/04/2014 17:31
Juntada de tipo de documento
-
29/04/2014 17:29
Expedição de tipo de documento.
-
05/02/2014 20:44
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2014 16:59
Expedição de tipo de documento.
-
17/01/2014 16:59
Expedição de tipo de documento.
-
17/01/2014 16:57
Expedição de tipo de documento.
-
10/12/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2013 12:00
Realizado cálculo de custas
-
13/11/2013 12:00
Realizado cálculo de custas
-
21/10/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2013 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
21/10/2013 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
10/10/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2013 12:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/10/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2013 12:00
Recebidos os autos
-
13/09/2013 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
05/09/2013 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/08/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2013 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
23/08/2013 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
15/08/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2013 12:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/08/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2013 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
13/08/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2013 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
13/08/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2013 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
13/08/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2013 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
13/08/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2013 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
13/08/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2013 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
13/08/2013 12:00
Juntada de tipo de documento
-
13/08/2013 12:00
Juntada de tipo de documento
-
13/08/2013 12:00
Juntada de tipo de documento
-
13/08/2013 12:00
Juntada de tipo de documento
-
13/08/2013 12:00
Juntada de tipo de documento
-
13/08/2013 12:00
Juntada de tipo de documento
-
24/07/2013 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
24/07/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2013 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
22/07/2013 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
19/07/2013 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
19/07/2013 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
19/07/2013 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
24/06/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2013 12:00
Decorrido prazo de parte
-
06/06/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2013 12:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/06/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2013 12:00
Recebidos os autos
-
29/05/2013 12:00
Não Concedida a Medida Liminar
-
09/04/2013 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/04/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2013 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
08/04/2013 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
02/04/2013 12:00
Realizado cálculo de custas
-
18/03/2013 12:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/03/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2013 12:00
Recebidos os autos
-
14/03/2013 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
06/03/2013 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/03/2013 12:00
Realizado cálculo de custas
-
04/03/2013 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
04/03/2013 12:00
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/03/2013
Ultima Atualização
29/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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