16/09/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 4000382-46.2021.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto Impetrante: Jean Carlos Subtil Correa DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Juízo de Direito da 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Campo Grande Litisconsorte: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) Vistos etc.

Trata-se de Mandado de Segurança c/ tutela de urgência impetrado contra o MM.

Juiz de Direito da 4º Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública na Ação de Obrigação de Fazer em face do Município de Campo Grande que trata sobre o fornecimento de medicamentos para o tratamento de Diabetes Mellitus Tipo 1 - CID E10.

O processo estava suspenso para aguardar o julgamento do REsp 1.657.156/RJ (Tema 106 do STJ).

Com o retorno à conclusão, foi oportunizado que as partes se manifestassem sobre os temas julgados no período de suspensão À fl. 318 a Defensoria Pública manifestou a perda superveniente do objeto, em razão da prolação de sentença no processo de origem (fls. 147/157.

Assim, ante a ausência de interesse processual, julgo extinto o mandamus sem resolução de mérito.

Com as cautelas de praxe, não havendo novos requerimentos, arquive-se.

P.R.I.
14/03/2025 12:08

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 12:08

Remetidos os Autos para destino.
14/03/2025 12:08

Remetidos os Autos para destino.
12/03/2025 10:03

Juntada de Petição de tipo
21/02/2025 07:37

Expedição de tipo de documento.
21/02/2025 07:37

Expedição de tipo de documento.
20/02/2025 20:41

Recebidos os autos
13/11/2024 15:36

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/11/2024 08:10

Conclusos para tipo de conclusão.
05/11/2024 08:10

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 15:39

Juntada de Petição de tipo
01/11/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 00:52

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Mendonça de Brito (OAB 11249/MS), Leandro Sampaio Pereira (OAB 23465/MS) Processo 0803985-16.2023.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Anderson Gonçalves da Silva - SENTENÇA.

DISPOSITIVO.

Ante o exposto, e por tudo mais do que dos autos constam, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial,nos termos da fundamentação supra.

Consequentemente, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC/15.

Sem custas e honorários na forma dos artigos 54/55, da Lei 9.099/95.

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz de Direito, nos termos do artigo 40, do mesmo diploma legal.

P.R.I.(...) HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos legais a sentença proferida pela Juíza Leiga, nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se e Intime-se.

Cumpra-se. Às providências.
16/10/2024 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/10/2024 12:19

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 16:37

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 16:37

Recebidos os autos
14/10/2024 16:37

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 16:37

Homologada a Transação
20/09/2024 12:20

Conclusos para tipo de conclusão.
08/08/2024 09:44

Remetidos os Autos para destino.
07/08/2024 16:10

Recebidos os autos
07/08/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 12:34

Conclusos para tipo de conclusão.
24/07/2024 16:04

Juntada de Petição de tipo
10/07/2024 12:00

Juntada de Petição de tipo
04/07/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 07:01

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 09:57

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 08:28

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 11:47

Recebidos os autos
17/06/2024 11:47

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/06/2024 15:27

Conclusos para tipo de conclusão.
27/05/2024 16:07

Conclusos para tipo de conclusão.
27/05/2024 15:25

Remetidos os Autos para destino.
27/05/2024 15:25

Remetidos os Autos para destino.
27/05/2024 12:00

Remetidos os Autos para destino.
27/05/2024 11:58

Decorrido prazo de parte
15/04/2024 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 06:03

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 16:18

Recebidos os autos
08/04/2024 16:18

Expedição de tipo de documento.
08/04/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 16:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/02/2024 05:54

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2023 15:06

Juntada de Petição de tipo
23/11/2023 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/11/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 09:41

Recebidos os autos
22/11/2023 09:41

Declarada incompetência
21/11/2023 14:24

Conclusos para tipo de conclusão.
16/11/2023 14:39

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
16/11/2023 14:38

Expedição de tipo de documento.
16/11/2023 14:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/11/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 10:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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