TJMS - 0804404-36.2023.8.12.0005
1ª instância - Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 14:57
Prazo em Curso
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04/09/2025 05:46
Publicado ato_publicado em 04/09/2025.
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04/09/2025 00:00
Intimação
Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro preliminar referente a estes autos, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.
Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição.
Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo. -
03/09/2025 07:33
Relação encaminhada ao D.J.
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02/09/2025 13:51
Emissão da Relação
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18/06/2025 16:28
Autos preparados para expedição
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18/06/2025 16:16
Expedição de Certidão.
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20/03/2025 08:24
Prazo em Curso
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19/03/2025 10:23
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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19/03/2025 10:23
Proferido despacho de mero expediente
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27/11/2024 11:30
Conclusos para despacho
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27/11/2024 11:29
Expedição de Certidão.
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27/11/2024 11:28
Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/11/2024.
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06/11/2024 07:53
Prazo em Curso
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24/10/2024 00:53
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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17/10/2024 06:33
Prazo em Curso
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17/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0804404-36.2023.8.12.0005 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Lindenalva Serra Leguizamon - DECISÃO FLS. 242/243: (...)
Ante ao exposto, ACOLHO a impugnação apresentada pelo Município de Aquidauana/MS, às fls. 197/199, para o fim de determinar que a quantia cobrada seja adimplida mediante a expedição de precatório.
Sem custas e sem honorários.
Preclusa a via impugnativa (15 dias), expeça-se o respectivo precatório -
16/10/2024 20:06
Publicado ato_publicado em 16/10/2024.
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16/10/2024 07:32
Relação encaminhada ao D.J.
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15/10/2024 10:56
Expedição de Certidão.
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15/10/2024 10:56
Expedição de Outros documentos.
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15/10/2024 10:54
Emissão da Relação
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14/10/2024 15:55
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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14/10/2024 15:55
Processo saneado
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23/09/2024 12:21
Conclusos para despacho
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23/09/2024 12:18
Expedição de Certidão.
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30/08/2024 03:52
Prazo em Curso
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29/08/2024 20:05
Publicado ato_publicado em 29/08/2024.
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29/08/2024 07:32
Relação encaminhada ao D.J.
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28/08/2024 07:41
Emissão da Relação
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20/08/2024 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/07/2024 01:05
Expedição de Certidão.
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11/07/2024 10:33
Expedição de Certidão.
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11/07/2024 10:33
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2024 10:31
Expedição de Certidão.
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11/07/2024 10:31
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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11/07/2024 08:05
Evolução da Classe Processual
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10/07/2024 16:17
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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10/07/2024 16:17
Proferido despacho de mero expediente
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10/07/2024 10:03
Conclusos para despacho
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10/07/2024 10:01
Processo Reativado
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03/07/2024 18:03
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
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11/06/2024 08:22
Arquivado Definitivamente
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11/06/2024 08:20
Transitado em Julgado em data
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21/05/2024 20:06
Publicado ato_publicado em 21/05/2024.
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21/05/2024 07:32
Relação encaminhada ao D.J.
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20/05/2024 07:53
Expedição de Certidão.
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20/05/2024 07:50
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2024 07:44
Emissão da Relação
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10/05/2024 18:58
Expedição de Certidão.
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10/05/2024 18:58
Registro de Sentença
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10/05/2024 18:58
Homologação de Decisão de Juiz Leigo sem mérito
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10/05/2024 15:07
Conclusos para julgamento
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10/05/2024 14:44
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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10/05/2024 14:44
Expedição de NULL.
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02/05/2024 15:57
Conclusos para julgamento
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22/04/2024 18:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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12/04/2024 20:01
Juntada de Petição de Réplica
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10/04/2024 09:42
Prazo em Curso
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08/04/2024 20:04
Publicado ato_publicado em 08/04/2024.
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08/04/2024 07:31
Relação encaminhada ao D.J.
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05/04/2024 08:03
Emissão da Relação
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02/04/2024 08:31
Juntada de Petição de contestação
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22/03/2024 06:50
Prazo em Curso
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20/02/2024 13:53
Prazo em Curso
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19/02/2024 18:22
Juntada de NULL
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19/02/2024 18:22
Juntada de Mandado
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09/02/2024 09:20
Prazo em Curso
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09/02/2024 09:20
Expedição de Mandado.
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09/02/2024 00:14
Expedição de Certidão.
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05/02/2024 11:13
Expedição de Certidão.
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05/02/2024 10:12
Expedição de Carta.
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05/02/2024 10:11
Ato ordinatório praticado
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02/02/2024 16:07
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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02/02/2024 16:07
Recebida petição inicial
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25/01/2024 14:09
Autos preparados para expedição
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25/01/2024 14:08
Retificação de Classe Processual
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25/01/2024 11:18
Expedição de Certidão.
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25/01/2024 11:18
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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19/12/2023 18:05
Informação do Sistema
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19/12/2023 18:05
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
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19/12/2023 17:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2023
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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