18/08/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 17:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
18/08/2025 17:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
24/07/2025 09:56

Prazo em Curso
23/07/2025 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 05:02

Publicado ato_publicado em 03/07/2025.
02/07/2025 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
01/07/2025 12:18

Emissão da Relação
30/06/2025 17:38

Juntada de Petição de Apelação
05/06/2025 11:35

Prazo em Curso
04/06/2025 04:57

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.
03/06/2025 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
02/06/2025 11:16

Emissão da Relação
02/06/2025 11:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/06/2025 11:09

Expedição de Certidão.
02/06/2025 11:09

Registro de Sentença
02/06/2025 11:08

Julgado procedente em parte do pedido
07/05/2025 10:48

Conclusos para decisão
07/05/2025 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 11:59

Prazo em Curso
29/04/2025 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 11:25

Prazo em Curso
08/04/2025 04:54

Publicado ato_publicado em 08/04/2025.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Livia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), Wilson Sales belchior (OAB 20233A/MS), GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21127/MS) Processo 0801938-20.2024.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Autora: Irene Silverio Marques Mateus - Réu: Assena Associação de Securidade Sozial dos Servidores Publicos Nacionais - DESPACHO: Concedo às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando sua relevância e necessidade, inclusive eventual rol de testemunhas, sob pena de preclusão.

Intimem-se as partes.
07/04/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
04/04/2025 09:44

Emissão da Relação
01/04/2025 06:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/04/2025 06:20

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 09:06

Conclusos para despacho
27/02/2025 17:07

Juntada de Petição de Réplica
07/02/2025 07:39

Prazo em Curso
07/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Livia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21127/MS) Processo 0801938-20.2024.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Autora: Irene Silverio Marques Mateus - Intimo o autor para que se manifeste acerca de eventual revelia da parte requerida.
06/02/2025 20:17

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.
06/02/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
05/02/2025 10:46

Emissão da Relação
07/12/2024 01:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/12/2024.
05/12/2024 07:23

Prazo em Curso
02/12/2024 15:40

Juntada de Petição de contestação
28/11/2024 01:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/11/2024 12:10

Prazo em Curso
11/11/2024 13:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/11/2024 11:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/11/2024 11:24

Prazo em Curso
29/10/2024 11:53

Prazo em Curso
29/10/2024 11:52

Expedição de Carta.
29/10/2024 11:52

Expedição de Carta.
29/10/2024 11:25

Expedição em análise para assinatura
21/10/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 08:51

Prazo em Curso
17/10/2024 17:45

Prazo em Curso
17/10/2024 10:12

Expedição em análise para assinatura
15/10/2024 10:33

Autos preparados para expedição
15/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Livia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21127/MS) Processo 0801938-20.2024.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Autora: Irene Silverio Marques Mateus - 1.

Inicialmente, diante da presunção legal decorrente da declaração de pobreza (CPC, art. 99, § 3º), defiro o benefício da gratuidade da justiça em favor da parte requerente, a qual fica advertida que em caso de revogação do benefício, arcará com as despesas processuais que tiver deixado de adiantar e pagará, em caso de má-fé, até o décuplo de seu valor a título de multa, que será revertida em benefício da Fazenda Pública estadual ou federal e poderá ser inscrita em dívida ativa. 2.

Quanto ao pleito de inversão do ônus da prova, deve ser reconhecido que o presente caso envolve relação de consumo, sujeitando-se, portanto, à regra estabelecida no inciso VIII do art. 6º do CDC.1 Assim, não havendo dúvidas sobre a hipossuficiência da parte autora, frente à instituição financeira requerida, a inversão do ônus da prova é medida que se impõe, competindo à parte ré a comprovação da efetiva contratação a justificar os descontos feitos mensalmente. 3.

Tendo em vista a natureza da demanda, em uma interpretação ampliativa do § 4º do art. 334 do CPC, deixo de designar a sessão de conciliação, uma vez que é bastante provável que configuraria ato infrutífero, o que deve ser evitado, a fim de prestigiar a celeridade processual e reduzir o custo do processo para as partes e ao Judiciário. 4.

Assim, cite-se e intime-se a parte ré, pela via postal (AR/MP), para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, advertindo-a sobre os efeitos da revelia. 5.

Apresentada a resposta, intime-se a parte autora, pelo órgão oficial (DJ), para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. 6.

Por fim, voltem os autos conclusos para saneamento ou prolação de sentença.
14/10/2024 20:26

Publicado ato_publicado em 14/10/2024.
11/10/2024 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
11/10/2024 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
10/10/2024 12:36

Emissão da Relação
10/10/2024 12:33

Emissão da Relação
07/10/2024 09:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/10/2024 09:18

Recebida petição inicial
04/10/2024 10:52

Conclusos para despacho
04/10/2024 09:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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