25/03/2025 07:00

Arquivado Definitivamente
25/03/2025 06:58

Transitado em Julgado em data
10/03/2025 08:41

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2025 08:39

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 08:31

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 14:54

Recebidos os autos
14/02/2025 14:54

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 14:53

Homologada a Transação
14/02/2025 13:39

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 15:09

Remetidos os Autos para destino.
28/01/2025 15:00

de Instrução e Julgamento
27/01/2025 15:22

Juntada de Petição de tipo
10/01/2025 16:05

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 01:38

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 15:17

de Conciliação
11/11/2024 15:15

de Instrução e Julgamento
11/11/2024 12:13

Juntada de tipo de documento
08/11/2024 18:25

Juntada de tipo de documento
30/10/2024 13:09

Juntada de Petição de tipo
30/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Wilkens Pereira Leite (OAB 18615MS/) Processo 0824149-41.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Fellipe Minervini Coury - Réu: British Airways - Intimação da decisão: "Vistos etc.

Homologo o acordo celebrado pelo autor Fellipe Minervini Coury e a ré Gol Linhas Aéreas S.A. (fls. 126/128); e por conseguinte, julgo extinto o processo, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC.

Quanto à ré British Airways, aguarde-se realização da audiência de conciliação designada (f. 30).

Advirto as partes nos seguintes termos: 1- Somente até o início da audiência será admitida justificativa de ausência da parte, salvo força maior. 2- A contestação deverá ser apresentada até a audiência de instrução e julgamento. 3- A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autores, devem ser representados, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141, do Fonaje). 4- Sendo o(a) réu(ré) pessoa jurídica, o preposto deverá comparecer à audiência com a respectiva carta de preposição, pois não lhe será concedido prazo para apresentá-la posteriormente. (É inadmissível a concessão de prazo para a regularização da representação processual.) 5- Se a causa envolver relação de consumo, poderá haver a inversão do ônus da prova. (art. 6º, VIII, da Lei n. 8.078/90). 6- Nas causas com valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, é obrigatória a representação por Advogado ou pela Defensoria Pública.

Nessas causas, deverá o réu, obrigatoriamente, se quiser contestar a ação, contratar Advogado ou dirigir-se à Defensoria Pública, no mínimo 5 (cinco) dias antes da audiência. 7- Nas causas com valor inferior a 20 (vinte) salários mínimos, não é obrigatória a representação por Advogado ou pela Defensoria Pública.

Caso o réu queira ser assistido, deverá contratar Advogado ou dirigir-se à Defensoria Pública, no mínimo 5 (cinco) dias antes da audiência. 8- O condomínio, se admitido como autor, deve ser representado em audiência pelo síndico, ressalvado o disposto no §2°, do art. 1.348, do Código Civil (Enunciado 111, do Fonaje). 9- Considerado o princípio da especialidade, o CPC/2015 somente terá aplicação ao Sistema dos Juizados Especiais nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade com os critérios previstos no art. 2º, da Lei 9.099/95 (Enunciado 161, do Fonaje). 10- Advirto as partes da inaplicabilidade dos Enunciados n. 05 e 38, do Fonaje. 11- Faculto às partes, desde já, se tiverem interesse, a participação na audiência de conciliação pelo sistema de videoconferência (https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu), assumindo (as partes) o ônus de, por si sós, acessarem o link no horário designado, advertidas de que serão consideradas ausentes em qualquer hipótese de não comparecimento à audiência.

I."
29/10/2024 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/10/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 07:29

Transitado em Julgado em data
25/10/2024 15:54

Recebidos os autos
25/10/2024 15:54

Decisão Interlocutória de Mérito
25/10/2024 14:42

Conclusos para tipo de conclusão.
25/10/2024 12:22

Juntada de Petição de tipo
21/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Wilkens Pereira Leite (OAB 18615MS/) Processo 0824149-41.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Fellipe Minervini Coury - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "Vistos etc.

Deixo, por ora, de analisar o requerimento de fls. 126/128.

Intime-se o autor para, em 5 (cinco) dias, manifestar se persiste o interesse no prosseguimento da ação contra British Airways.

I. ".
19/10/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 21:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 15:28

Recebidos os autos
17/10/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 12:05

Conclusos para tipo de conclusão.
16/10/2024 17:37

Juntada de Petição de tipo
16/10/2024 02:50

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Wilkens Pereira Leite (OAB 18615MS/) Processo 0824149-41.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Fellipe Minervini Coury - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
11/10/2024 16:51

Juntada de Petição de tipo
10/10/2024 22:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/10/2024 11:25

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 10:14

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 10:13

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 14:01

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 13:56

de Instrução e Julgamento
07/10/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 17:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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