26/05/2025 06:10

Arquivado Definitivamente
07/05/2025 06:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/05/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 15:51

Recebidos os autos
07/04/2025 15:51

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 13:43

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2025 10:57

Juntada de Petição de tipo
04/04/2025 10:57

Juntada de Petição de tipo
04/04/2025 10:57

Juntada de Petição de tipo
31/03/2025 06:57

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 06:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2025 09:52

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 09:32

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 18:22

Recebidos os autos
13/03/2025 18:22

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 12:24

Conclusos para tipo de conclusão.
13/03/2025 12:23

Processo Reativado
12/03/2025 15:23

Juntada de Petição de tipo
11/02/2025 07:28

Realizado cálculo de custas
09/01/2025 07:14

Realizado cálculo de custas
09/12/2024 12:03

Arquivado Definitivamente
06/12/2024 00:28

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 06:49

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/11/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 17:58

Processo Reativado
05/11/2024 17:52

Realizado cálculo de custas
05/11/2024 17:52

Realizado cálculo de custas
05/11/2024 17:52

Realizado cálculo de custas
05/11/2024 17:52

Realizado cálculo de custas
05/11/2024 17:52

Realizado cálculo de custas
05/11/2024 17:51

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 17:48

Realizado cálculo de custas
05/11/2024 17:48

Realizado cálculo de custas
05/11/2024 17:47

Realizado cálculo de custas
05/11/2024 17:47

Realizado cálculo de custas
05/11/2024 17:47

Realizado cálculo de custas
05/11/2024 17:46

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
06/10/2024 18:21

Ato ordinatório praticado
06/10/2024 18:21

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 11:14

Arquivado Definitivamente
23/08/2024 11:31

Realizado cálculo de custas
23/08/2024 11:31

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 12:37

Recebidos os autos
20/08/2024 12:37

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 10:06

Realizado cálculo de custas
10/06/2024 10:04

Realizado cálculo de custas
10/06/2024 10:04

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 16:40

Conclusos para tipo de conclusão.
22/05/2024 16:39

Processo Reativado
21/05/2024 14:44

Juntada de Petição de tipo
21/05/2024 14:44

Juntada de Petição de tipo
21/05/2024 14:44

Juntada de Petição de tipo
20/05/2024 10:18

Juntada de tipo de documento
20/05/2024 10:18

Juntada de tipo de documento
25/04/2024 07:40

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 07:37

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/03/2024 11:23

Arquivado Definitivamente
22/03/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 10:33

Recebidos os autos
22/03/2024 10:33

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/03/2024 10:33

Realizado cálculo de custas
22/03/2024 10:32

Realizado cálculo de custas
22/03/2024 10:32

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 07:59

Transitado em Julgado em data
05/03/2024 00:00

Intimação

ADV: Gisele Baggio da Silva Sartor (OAB 10855/MS) Processo 0803991-96.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Camila Baggio Sartor, Letícia Yumi Herculano Togoe - Intimação do despacho de f. 239: "Vistos etc.

Indefiro o requerimento de reconsideração formulado pelas autoras (f. 235), mantendo a Sentença de f. 232 por seus próprios fundamentos, notadamente por não demonstrada a ocorrência de fato superveniente que justifique sua alteração.

Ademais, inexiste em nosso ordenamento processual pedido de reconsideração de sentença, que deve ser impugnada pelo recurso de apelação.

Ressalto que a condenação ao pagamento das custas processuais se trata de sanção processual da qual não está imune eventual beneficiário da gratuidade de justiça, conforme prescreve o art. 98, §4º, do Código de Processo Civil.

I."
04/03/2024 23:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/03/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 19:20

Recebidos os autos
06/02/2024 19:20

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 15:23

Conclusos para tipo de conclusão.
02/02/2024 15:21

Juntada de Petição de tipo
23/01/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Gisele Baggio da Silva Sartor (OAB 10855/MS) Processo 0803991-96.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Camila Baggio Sartor, Letícia Yumi Herculano Togoe - Vistos etc.

Atento que o requerimento de cancelamento da audiência de conciliação designada para o dia 11/12/2023 (f. 229/230), sequer fora analisado, subsistia a obrigatoriedade do comparecimento das autoras à referida audiência.

Daí, julgo extinto o processo, com fundamento no art. 51, I, da Lei n. 9.099/95.

Condeno-as ao pagamento da taxa judiciária, nos termos do Enunciado n. 28, Fonaje, in verbis: "Havendo extinção do processo com base no inciso I do art. 51 da Lei 9.099/1995, é necessária a condenação em custas." Transitada em julgado, arquivem-se e, não havendo o pagamento da taxa judiciária, inscreva-se o débito em dívida ativa.

P.

R.

I.
15/01/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 16:17

Recebidos os autos
15/12/2023 16:17

Expedição de tipo de documento.
15/12/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 16:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação
11/12/2023 13:30

Conclusos para tipo de conclusão.
11/12/2023 13:30

de Instrução e Julgamento
11/12/2023 10:34

Conclusos para tipo de conclusão.
08/12/2023 15:22

Juntada de Petição de tipo
06/12/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 10:21

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 09:02

Juntada de tipo de documento
04/12/2023 09:02

Juntada de tipo de documento
04/12/2023 09:02

Juntada de tipo de documento
16/11/2023 08:33

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 08:25

Expedição de tipo de documento.
16/11/2023 08:25

Expedição de tipo de documento.
16/11/2023 08:25

Expedição de tipo de documento.
06/11/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 15:41

Recebidos os autos
01/11/2023 15:41

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 14:51

Conclusos para tipo de conclusão.
31/10/2023 14:47

Juntada de Petição de tipo
19/10/2023 15:26

Recebidos os autos
19/10/2023 15:26

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 15:55

Conclusos para tipo de conclusão.
16/10/2023 15:20

Juntada de Petição de tipo
04/10/2023 07:03

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/10/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 07:17

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 17:40

Juntada de tipo de documento
02/10/2023 17:40

Juntada de tipo de documento
02/10/2023 17:40

Juntada de tipo de documento
20/09/2023 09:21

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/09/2023 23:45

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 18:57

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 16:10

Expedição de tipo de documento.
18/09/2023 16:10

Expedição de tipo de documento.
18/09/2023 16:10

Expedição de tipo de documento.
23/08/2023 12:54

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 12:53

Expedição de tipo de documento.
23/08/2023 12:50

de Instrução e Julgamento
04/08/2023 14:11

Recebidos os autos
04/08/2023 14:11

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 16:08

Juntada de tipo de documento
25/05/2023 16:08

Juntada de tipo de documento
06/04/2023 09:20

Juntada de Petição de tipo
05/04/2023 17:59

Conclusos para tipo de conclusão.
05/04/2023 13:12

de Instrução e Julgamento
03/04/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 13:28

Expedição de tipo de documento.
03/04/2023 12:49

Remetidos os Autos para destino.
03/04/2023 12:36

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 18:56

Recebidos os autos
31/03/2023 18:56

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 12:16

Conclusos para tipo de conclusão.
27/03/2023 14:38

Juntada de Petição de tipo
24/03/2023 08:24

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/03/2023 12:45

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 12:22

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 13:06

Juntada de tipo de documento
21/03/2023 13:06

Juntada de tipo de documento
21/03/2023 13:06

Juntada de tipo de documento
03/03/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/03/2023 08:33

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 08:33

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 17:55

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 17:52

Expedição de tipo de documento.
01/03/2023 17:52

Expedição de tipo de documento.
01/03/2023 17:52

Expedição de tipo de documento.
01/03/2023 17:49

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 17:48

Expedição de tipo de documento.
01/03/2023 17:48

de Instrução e Julgamento
01/03/2023 16:38

Recebidos os autos
01/03/2023 16:38

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 12:32

Conclusos para tipo de conclusão.
01/03/2023 10:53

Juntada de Petição de tipo
27/02/2023 06:17

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/02/2023 00:00

Intimação

ADV: Gisele Baggio da Silva Sartor (OAB 10855/MS) Processo 0803991-96.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Camila Baggio Sartor, Letícia Yumi Herculano Togoe - Vistos etc.

Atento que o valor da causa deve corresponder ao proveito econômico pretendido, intimem-se as autoras para, em 5 (cinco) dias, emendarem a petição inicial, adequando o valor atribuído à causa ao pedido de arresto cautelar formulado, sob pena de indeferimento da inicial.

I.
23/02/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 13:55

Recebidos os autos
23/02/2023 13:55

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 10:44

Conclusos para tipo de conclusão.
23/02/2023 04:55

Ato ordinatório praticado
20/02/2023 15:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2023

Ultima Atualização
05/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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