17/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Nathan Henrique Silva Casagrande (OAB 101747/PR), CAMILA CRISTIE DE OLIVEIRA VALDUGA (OAB 88873/PR) Processo 0803833-56.2023.8.12.0008 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Exectdo: Luiz Henrique de Lucca Pizzatto - Intimação do executado acerca da sentença de f.103: "...

Ante a informação de que ocorreu a quitação do débito, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos dos artigos 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Isento da Taxa Judiciária, diante do que dispõe o art. 118, "caput", do Provimento 240/2020 da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

Condeno a parte executada em honorários advocatícios que restam fixados em 10% do crédito executado, na forma do art. 84, §2º, do CPC.

Suspensa, todavia, a exigibilidade ante a gratuidade processual deferida ao executado neste momento ante a natureza da causa. (1) Expeça-se alvará de soltura/Proceda-se o recolhimento de eventuais mandados de prisão expedidos em desfavor do executado, sobretudo os encaminhados à Polinter, promovendo-se baixa junto ao BNMP, sendo que o levantamento do protesto eventualmente efetivado deverá ser realizado pelo próprio executado diretamente junto ao Ofício Extrajudicial. (2) Publique-se.

Registro automático.

Intimem-se, em especial o Ministério Público para que se manifeste sobre a desistência do prazo recursal.

Sentença transitada em julgado às partes em razão da preclusão lógica do interesse em recorrer. (3) Certifique-se o cumprimento das determinações supra e, após, (4) arquive-se com baixa..."
16/10/2024 20:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/10/2024 18:16

Arquivado Definitivamente
16/10/2024 18:16

Transitado em Julgado em #{data}
16/10/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 19:57

Recebidos os autos
14/10/2024 19:57

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 13:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/09/2024 13:21

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/09/2024 10:02

Recebidos os autos
20/09/2024 10:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/09/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 10:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/09/2024 13:31

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/09/2024 16:21

Recebidos os autos
16/09/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 15:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/09/2024 15:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/09/2024 15:38

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/09/2024 22:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/09/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 15:04

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/09/2024 15:04

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/08/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 14:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/08/2024 11:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/08/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 10:05

Recebidos os autos
25/07/2024 10:05

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 16:42

Recebidos os autos
24/06/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 12:33

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/06/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 19:42

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/06/2024 15:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/06/2024 14:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/05/2024 06:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/05/2024 06:58

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/05/2024 22:00

Recebidos os autos
12/05/2024 22:00

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 14:59

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/04/2024 17:10

Recebidos os autos
29/04/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 13:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/04/2024 13:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/04/2024 17:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/04/2024 14:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/01/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 15:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/12/2023 11:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/12/2023 16:34

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 19:25

Recebidos os autos
25/10/2023 19:25

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 00:58

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/10/2023 00:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/10/2023 00:56

INCONSISTENTE
25/10/2023 00:53

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
03/10/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 13:35

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
17/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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