TJMS - 0822585-27.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/10/2024 10:50
Arquivado Definitivamente
-
23/10/2024 10:50
Ato ordinatório praticado
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23/10/2024 10:46
Transitado em Julgado em #{data}
-
09/10/2024 17:36
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Christiane de Fátima Müller (OAB 13362/MS), Daniele Lopes de Oliveira Rosa (OAB 25094/MS), Leonardo Afonso Cafure Terra (OAB 26850/MS), Thais Ramos de Oliveira Ribeiro (OAB 28982/MS) Processo 0822585-27.2024.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Rozário Formaturas - Exectda: Kaline Gabriela de Almeida Marques - Intima-se a parte Requerente/Exequente acerca da sentença: "Assim, resta manifesta a incompetência deste juízo para apreciação do pedido proposto e,
por outro lado, verificando-se nestes casos que a legislação impede a simples declinação de competência, decreto a extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC e artigo 51, §1º da Lei nº 9.099/95 "A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes".
Sem custas e honorários, pois, indevidos (Artigo 55, da Lei nº 9.099/95).
Transitada em julgado, junte-se o extrato da conta única, e não existindo valores depositados, arquivem-se os autos, com as anotações de praxe.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se. ". -
04/10/2024 21:45
Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2024.
-
04/10/2024 11:38
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2024 11:36
Ato ordinatório praticado
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23/09/2024 20:31
Recebidos os autos
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23/09/2024 20:31
Expedição de Certidão.
-
23/09/2024 20:31
Ato ordinatório praticado
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23/09/2024 20:31
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
23/09/2024 08:42
Conclusos para despacho
-
20/09/2024 13:53
Ato ordinatório praticado
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19/09/2024 19:04
Ato ordinatório praticado
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19/09/2024 19:04
Ato ordinatório praticado
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19/09/2024 17:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/09/2024
Ultima Atualização
23/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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