10/09/2025 16:42

Prazo em Curso
10/09/2025 15:08

Juntada de Mandado
10/09/2025 15:08

Juntada de NULL
20/08/2025 13:28

Prazo em Curso
20/08/2025 13:28

Expedição de Mandado.
20/08/2025 11:09

Expedição em análise para assinatura
04/06/2025 16:26

Autos preparados para expedição
04/06/2025 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 13:40

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
04/06/2025 13:37

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
29/05/2025 14:30

Prazo em Curso
29/05/2025 04:57

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Juliana Maria Queiroz Fernandes (OAB 13403/MS) Processo 0802045-61.2024.8.12.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Coxim Calçados Ltda-me - Intimação do(a) autor(a) para, em 15 (quinze) dias, recolher 01(uma) diligência(s) do Oficial de Justiça, devendo a guia e o boleto ser emitido no portal e-SAJ, no menu Custas Processuais - Custas de 1º Grau - Oficial de Justiça Intermediária, caso haja necessidade de quilometragem/deslocamento do Sr.

Oficial de Justiça, o valor deve ser apurado junto a Central de Mandados local, devendo ser observado o Provimento - CSM nº 571/2022 que regulamenta o compartilhamento de mandados eletrônicos entre as unidades jurisdicionais no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, visando possibilitar o cumprimento de atos processuais em comarca diversa daquela do juízo de origem da ordem.
28/05/2025 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
27/05/2025 16:17

Emissão da Relação
27/05/2025 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 13:12

Prazo em Curso
20/05/2025 04:57

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.
19/05/2025 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
16/05/2025 12:54

Emissão da Relação
12/05/2025 14:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/05/2025 14:51

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 18:38

Conclusos para despacho
08/05/2025 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 12:45

Prazo em Curso
28/04/2025 04:59

Publicado ato_publicado em 28/04/2025.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Juliana Maria Queiroz Fernandes (OAB 13403/MS) Processo 0802045-61.2024.8.12.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Coxim Calçados Ltda-me - Exectda: Maria Auxiliadora Garay Silva - Despacho de fls. 47-48: I.

Promova a escrivania consulta pelo sistema RENAJUD, a fim de verificar veículos em nome da parte executada.

Havendo veículo registrado em nome do devedor, promova-se a anotação da penhora e a inserção de restrição de transferência, intimando-se o credor para, em 05 (cinco) dias, apresentar o valor da avaliação do veículo pela tabela FIPE.

Autorizo, desde logo, a remoção de eventual veículo, devendo ser depositado em poder da parte exequente, nos termos do art. 840, §1º, do CPC.

Apresentado o valor da avaliação do veículo pela tabela FIPE, expeça-se mandado para intimação do executado sobre a penhora e avaliação, bem como para remoção do bem, fazendo constar o prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, opor embargos à execução.

II.

Não havendo veículos, determino a utilização do sistema INFOJUD para verificar a existência de bens nas declarações de imposto de renda da parte executada.

Tal medida, além de proteger o direito da parte exequente, faz impor o poder estatal para garantir o andamento deste feito, além de não causar gravame direto ao executado.

Dessa forma, a escrivania deverá diligenciar pelo sistema a última declaração de imposto de renda da parte executada.

Se houver bens passíveis de penhora suficientes para garantir a integralidade da dívida, junte-se a declaração nos autos, anotando o documento como sigiloso.

Caso negativo, certifique-se que não há bens declarados, e intime-se o credor para requerer o que de direito, em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito.

III. Às providências e intimações necessárias.
25/04/2025 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
24/04/2025 17:54

Emissão da Relação
24/04/2025 17:53

Juntada de Informações
15/04/2025 17:24

Prazo em Curso
04/04/2025 16:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/04/2025 16:49

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 15:15

Conclusos para despacho
24/03/2025 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 15:49

Prazo em Curso
07/03/2025 20:17

Publicado ato_publicado em 07/03/2025.
07/03/2025 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
06/03/2025 18:15

Emissão da Relação
19/02/2025 03:47

Documento Digitalizado
19/02/2025 03:46

Documento Digitalizado
14/01/2025 12:20

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/12/2024 04:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
31/10/2024 15:51

Conclusos para decisão
31/10/2024 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 01:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/10/2024.
28/10/2024 02:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Juliana Maria Queiroz Fernandes (OAB 13403/MS) Processo 0802045-61.2024.8.12.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Coxim Calçados Ltda-me - Exectda: Maria Auxiliadora Garay Silva - Cite-se a parte executada na forma indicada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, sob pena de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem à satisfação da obrigação (CPC, art. 829, "caput" e § 1.º).

Recaindo a constrição sobre bem imóvel, cientifique-se o cônjuge do executado, se casado for.

Não localizando a parte executada, deverá o Oficial de Justiça arrestar-lhe bens suficientes para garantia da execução (CPC, art. 830, "caput").

Sem prejuízo, no mesmo expediente, cientifique a parte devedora de que dispõe, contado da juntada aos autos do mandado de citação e demais atos, do prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, apresentar embargos à execução, independentemente de penhora, depósito ou caução (CPC, art. 914, "caput").

Efetivadas a penhora e a avaliação, após ciência da parte executada e não havendo questões pendentes de resolução, intime-se o exequente para dizer se possui interesse na adjudicação prévia do bem eventualmente constrito ou na alienação por sua iniciativa (CPC, art. 876 e art. 880).

Honorários advocatícios, para pronto pagamento, da ordem de 10% (dez por cento) sobre o numerário executado.

Cientifique-se a parte devedora que, no caso de pagamento integral da obrigação no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (CPC, art. 827, §1º). Às providências.
14/10/2024 20:34

Publicado ato_publicado em 14/10/2024.
11/10/2024 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
10/10/2024 10:23

Prazo em Curso
10/10/2024 10:21

Emissão da Relação
03/10/2024 08:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/09/2024 15:22

Prazo em Curso
11/09/2024 15:20

Expedição de Carta.
09/09/2024 16:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/09/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 10:26

Conclusos para despacho
28/08/2024 07:11

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
27/08/2024 16:02

Informação do Sistema
27/08/2024 16:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
27/08/2024 15:50

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
27/08/2024 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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