11/09/2025 18:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/09/2025 18:17

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 16:22

Conclusos para decisão
16/08/2025 01:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/08/2025.
04/08/2025 10:55

Prazo em Curso
23/07/2025 04:56

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.
22/07/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
21/07/2025 15:56

Emissão da Relação
02/07/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2025 04:27

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.
06/06/2025 10:33

Prazo em Curso
06/06/2025 04:57

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.
05/06/2025 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
04/06/2025 10:02

Emissão da Relação
08/05/2025 12:42

Juntada de NULL
08/05/2025 12:42

Juntada de Mandado
04/04/2025 15:59

Prazo em Curso
01/04/2025 17:46

Expedição de Mandado.
11/03/2025 10:58

Expedição em análise para assinatura
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Antônio Carlos Esmi (OAB 2672A/MS), Alessandro Almeida Esmi (OAB 19543/MS) Processo 0801102-50.2024.8.12.0009 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Hudson Franco Lobo - Vistos etc. 01.

Nos termos dos art. 98 e 99, § 2º e § 3º, do CPC, associados aos documentos apresentados pelo exequente, concedo a gratuidade da justiça. 02.

Expeça-se mandado de citação da parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 829 do CPC). 03.

Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor atualizado do débito, salientando que o pagamento integral no prazo estabelecido reduz pela metade o valor arbitrado à título de honorários (art. 827, caput e § 1º, CPC). 04.

Consigne-se, ainda, no mandado: a) que o(a) devedor(a) poderá oferecer embargos, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação (art. 915 do CPC); b) que, no prazo para embargos, o(a) executado(a) poderá parcelar o débito, desde que reconheça o crédito do(a) exequente e comprove o depósito de 30% do valor da execução, acrescido de custas e honorários.

Nessa hipótese, o(a) executado(a) poderá requerer o pagamento do restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária (pelo INPC) e juros de mora de 1% ao mês.

Sendo a proposta deferida pelo juízo, os atos executivos serão suspensos, todavia, caso o(a) devedor(a) deixe de efetuar o pagamento de quaisquer das prestações, haverá, de pleno direito, o vencimento antecipado das prestações subsequentes, a imposição de multa de 10% sobre o valor remanescente, e o prosseguimento do feito em seus ulteriores termos, com a imediata retomada dos atos expropriatórios, ficando vedada a oposição de embargos à execução (art. 916, § 7, CPC). 05.

Não efetuado o pagamento, proceda-se a penhora e avaliação de bens da parte executada, de preferência aqueles indicados pelo exequente, se houver.

Caso o(a) executado(a) não seja encontrado, proceda-se ao arresto de seus bens, quantos bastem para a satisfação da dívida, e na sequência, exitosa ou não a diligência, intime-se o exequente para que, em 15 (quinze) dias, solicite as providências que entender necessárias, adequadas e úteis para a satisfação de seu crédito, sob consequência de suspensão e arquivamento do feito (art. 921 do CPC). 06.

Realizada a penhora e avaliação de bens da parte executada, intime-se o exequente para que, em 15 (quinze) dias, solicite as providências que entender necessárias, adequadas e úteis para a satisfação de seu crédito, sob consequência de suspensão e arquivamento do feito (art. 921 do CPC). 07.

Ressalto que, independente de autorização judicial, as citações, intimações e penhoras poderão ser realizados no período de recesso forense, em feriados e em dias úteis fora do horário estabelecido no caput do art. 212 do CPC, observado o disposto no art. 5º, XI, da CF (art. 212, § 2º, CPC). Às providências.

Cumpra-se.
23/01/2025 20:10

Publicado ato_publicado em 23/01/2025.
23/01/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
22/01/2025 08:39

Autos preparados para expedição
22/01/2025 08:38

Emissão da Relação
31/12/2024 11:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/12/2024 11:41

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 23:02

Conclusos para despacho
07/11/2024 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 03:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/10/2024 19:14

Prazo em Curso
17/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Antônio Carlos Esmi (OAB 2672A/MS), Alessandro Almeida Esmi (OAB 19543/MS) Processo 0801102-50.2024.8.12.0009 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Hudson Franco Lobo - Ante o exposto, nos termos do art. 99, § 2º e art. 321, do Código de Processo Civil faculto à parte autora emendar à inicial para que, em 15 (quinze dias), comprove a impossibilidade arcar com a taxa judiciária e as despesas processuais, juntando documentos (comprovante de rendimentos, declaração do IRPF etc.), sob consequência de indeferimento do pedido de gratuidade judiciária.
16/10/2024 20:17

Publicado ato_publicado em 16/10/2024.
16/10/2024 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
15/10/2024 22:29

Emissão da Relação
15/08/2024 16:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/08/2024 16:39

Emenda à Inicial
14/08/2024 08:55

Conclusos para despacho
12/08/2024 15:02

Informação do Sistema
12/08/2024 15:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
12/08/2024 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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