25/08/2025 00:00

Intimação

Apresentado o laudo pericial, manifestem-se as partes em 15 (quinze) dias
23/07/2025 14:25

Recebidos os autos
23/07/2025 14:25

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 11:40

Conclusos para tipo de conclusão.
18/06/2025 14:47

Juntada de tipo de documento
20/03/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 00:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Nunes da Cunha de Arruda (OAB 17005/MS), Igor Oliveira de Assis (OAB 18019/MS) Processo 0822746-78.2021.8.12.0001 - Demarcação / Divisão - Autora: Aneliz Duarte Zanatto, Lucelena Duarte Pereira Silva - Ré: Luciana Duarte Zanatto, Zilmar José Zanatto Junior - Intimação das partes para ciência acerca do início formal dos trabalhos periciais, conforme fls. 163/164.
19/03/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 17:26

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 09:55

Recebidos os autos
26/02/2025 09:55

Juntada de Petição de tipo
24/02/2025 02:12

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 01:07

Expedição de tipo de documento.
22/02/2025 18:05

Juntada de Petição de tipo
18/02/2025 09:52

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 00:00

Intimação

ADV: SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO (OAB 12/MS), Leonardo Nunes da Cunha de Arruda (OAB 17005/MS), Igor Oliveira de Assis (OAB 18019/MS) Processo 0822746-78.2021.8.12.0001 - Demarcação / Divisão - Autora: Aneliz Duarte Zanatto, Lucelena Duarte Pereira Silva - Ré: Luciana Duarte Zanatto - Decisão de fls. 156: Em se tratando de parte beneficiáriada justiça gratuita, o pagamento da perícia poderá ser feito com recursos da União ou Estado e, neste caso, o valor será fixado conforme tabela do respectivo tribunal oudo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). É o que dispõe o art. 95, §3º, inciso II, do Código de Processo Civil.

Quanto aos honorários periciais, o § 2º, do artigo 2º da Resolução n.º 232/2016, estabelece que quando o valor dos honorários for fixado em valor superior ao da tabela oficial, seu pagamento, a ser realizado pelos cofres públicos, estará limitado àqueles valores estabelecidos pelo CNJ.

Por sua vez, o § 4º dispõe que o juiz, ao fixar os honorários, poderá ultrapassar o limite fixado na tabela em até 5 (cinco) vezes, desde que de forma fundamentada.

E, ainda, o § 5º diz que os valores constantes da tabela serão reajustados, anualmente, no mês de janeiro, pela variação do IPCA-E.

Se atualizarmos o valor de R$ 430,00 (item 2.1) de julho/2016 a 01/2025, obtemos a quantia de R$ 650,36 (§4º do art. 2º da mencionada resolução).

Diante dessa situação e levando em consideração a natureza, complexidade e tempo necessário para a realização dos trabalhos pelo perito, o contexto autoriza a fixação dos honorários periciais no montante de R$ 3.251,80, que é o teto da Resolução n. 232/16.

Intime-se o perito desta decisão.

Dê-se ciência ao Estado.
17/02/2025 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/02/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 08:44

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 08:44

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 08:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/02/2025 08:42

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 08:41

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 08:39

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 15:56

Recebidos os autos
13/02/2025 15:31

Outras Decisões
12/12/2024 18:37

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2024 14:01

Juntada de Petição de tipo
05/12/2024 11:38

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 15:55

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 02:48

Expedição de tipo de documento.
15/11/2024 15:50

Recebidos os autos
15/11/2024 15:50

Juntada de Petição de tipo
05/11/2024 14:49

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 14:49

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 14:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/11/2024 18:52

Juntada de Petição de tipo
29/10/2024 07:50

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 07:49

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 16:24

Juntada de Petição de tipo
28/10/2024 13:56

Retificação de Classe Processual
28/10/2024 02:17

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 15:12

Juntada de Petição de tipo
21/10/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Nunes da Cunha de Arruda (OAB 17005/MS) Processo 0822746-78.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Aneliz Duarte Zanatto, Lucelena Duarte Pereira Silva - Réu: Zilmar José Zanatto Junior, Luciana Duarte Zanatto -

Vistos.

Defiro o pedido formulado a fl. 120, itens "a" e "b" pela Autora Aneliz Zanatto para a realização de perícia de avaliação no imóvel desta ação, a fim de verificar o valor de venda do imóvel e valor de aluguel mensal.

Assim, nomeio a VCP - CONSULTORIA E PERÍCIA, conforme Cadastro EletrônicodePeritos e Órgãos Técnicos e Científicos CPTEC, e-mail: [email protected], telefone (67) 3389-3000, para que proceda a perícia de avaliação no imóvel desta ação, a fim de verificar o valor de venda do imóvel e valor de aluguel mensal, devendo ser intimada para informar se aceita o encargo e apresentar proposta dos honorários, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ainda ser cientificado de que em razão das Autoras serem beneficiários da justiça gratuita, os honorários periciais deverão ser custeados pelo Estado de Mato Grosso do Sul.

Intime-se o Estado de Mato Grosso do Sul acerca desta decisão.

Cientifique-se o Estado de Mato Grosso do Sul acerca da proposta apresentada.

As partes, em 15 (quinze) dias, poderão indicar quesitos e assistentes técnicos, nos termos do art. 465, § 1º, do Código de Processo Civil.

Recolhidos os honorários, intime-se o Perito para, em 05 (cinco) dias, designar data e hora para a realização do exame, intimando-se as partes.

O Cartório deverá se atentar aos assistentes técnicos que forem indicados pelas partes no prazo legal.

Vindo o laudo pericial, manifestem-se as partes no prazo comum de 15 (quinze) dias. Às providências e intimações necessárias.
18/10/2024 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2024 16:48

Recebidos os autos
18/10/2024 16:48

Juntada de Petição de tipo
18/10/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 07:28

Expedição de tipo de documento.
18/10/2024 07:28

Expedição de tipo de documento.
18/10/2024 07:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/10/2024 07:27

Expedição de tipo de documento.
18/10/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 17:30

Recebidos os autos
17/10/2024 17:30

Outras Decisões
24/06/2024 15:50

Conclusos para tipo de conclusão.
27/05/2024 11:17

Juntada de Petição de tipo
20/05/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 06:03

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 16:22

Recebidos os autos
16/05/2024 16:22

Outras Decisões
05/02/2024 11:13

Conclusos para tipo de conclusão.
25/01/2024 02:37

Decorrido prazo de parte
11/12/2023 06:54

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 13:53

Juntada de tipo de documento
07/12/2023 13:53

Juntada de tipo de documento
07/12/2023 13:53

Juntada de tipo de documento
24/11/2023 03:12

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 18:35

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 18:34

Expedição de tipo de documento.
03/10/2023 17:47

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 12:10

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 12:39

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 19:04

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 18:57

Juntada de tipo de documento
24/08/2023 18:57

Juntada de tipo de documento
19/08/2023 02:37

Decorrido prazo de parte
10/08/2023 19:25

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 16:12

Recebidos os autos
10/08/2023 16:12

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 18:31

Conclusos para tipo de conclusão.
08/08/2023 15:05

Juntada de Petição de tipo
07/08/2023 00:49

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 12:36

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/08/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 17:18

Juntada de tipo de documento
21/06/2023 18:40

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 15:20

Expedição de tipo de documento.
20/06/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 18:36

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 18:28

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 19:18

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 14:56

Recebidos os autos
11/05/2023 14:56

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 08:10

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 12:10

Juntada de Petição de tipo
10/03/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/03/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 11:21

Juntada de tipo de documento
17/02/2023 14:04

Conclusos para tipo de conclusão.
10/02/2023 10:40

Juntada de Petição de tipo
02/02/2023 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/02/2023 15:27

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 15:14

Expedição de tipo de documento.
02/02/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 10:54

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 10:54

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 06:18

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 15:51

Recebidos os autos
16/11/2022 15:51

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 09:10

Conclusos para tipo de conclusão.
10/08/2022 14:53

Juntada de Petição de tipo
03/08/2022 08:13

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/07/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 17:43

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 01:06

Decorrido prazo de parte
28/06/2022 13:18

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 17:01

Juntada de tipo de documento
14/06/2022 17:01

Juntada de tipo de documento
14/06/2022 17:01

Juntada de tipo de documento
14/06/2022 17:00

Juntada de tipo de documento
02/02/2022 18:33

Ato ordinatório praticado
02/02/2022 17:52

Expedição de tipo de documento.
24/01/2022 16:35

Ato ordinatório praticado
24/01/2022 16:31

Expedição de tipo de documento.
24/01/2022 16:31

Expedição de tipo de documento.
24/01/2022 16:20

Ato ordinatório praticado
24/01/2022 14:04

Expedição de tipo de documento.
24/01/2022 14:04

Expedição de tipo de documento.
24/01/2022 10:17

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 10:27

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 17:54

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/11/2021 15:35

de Conciliação
24/11/2021 08:33

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/11/2021 18:31

Juntada de Petição de tipo
23/11/2021 07:30

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 11:42

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 22:51

Juntada de tipo de documento
17/11/2021 22:51

Juntada de tipo de documento
17/11/2021 13:45

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/11/2021 13:45

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/11/2021 13:45

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 17:33

Juntada de Petição de tipo
08/11/2021 03:04

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/10/2021 07:30

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 07:30

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 17:14

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 17:06

Expedição de tipo de documento.
05/10/2021 17:06

Expedição de tipo de documento.
05/10/2021 15:20

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 15:19

Expedição de tipo de documento.
05/10/2021 15:17

Expedição de tipo de documento.
05/10/2021 15:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/10/2021 14:53

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 14:52

Ato ordinatório praticado
23/09/2021 08:28

Ato ordinatório praticado
22/09/2021 15:35

Ato ordinatório praticado
22/09/2021 14:03

Expedição de tipo de documento.
22/09/2021 14:03

de Instrução e Julgamento
17/09/2021 09:40

Ato ordinatório praticado
10/09/2021 19:04

Recebidos os autos
10/09/2021 19:00

Outras Decisões
17/08/2021 11:39

Conclusos para tipo de conclusão.
12/08/2021 12:35

Juntada de Petição de tipo
23/07/2021 15:24

Ato ordinatório praticado
22/07/2021 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2021 07:30

Ato ordinatório praticado
21/07/2021 18:33

Ato ordinatório praticado
09/07/2021 17:45

Recebidos os autos
09/07/2021 17:44

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2021 18:04

Conclusos para tipo de conclusão.
07/07/2021 17:21

Ato ordinatório praticado
07/07/2021 17:21

Ato ordinatório praticado
07/07/2021 16:00

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
07/07/2021 16:00

Expedição de tipo de documento.
07/07/2021 16:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/07/2021 15:58

Expedição de tipo de documento.
07/07/2021 15:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/07/2021 15:58

Expedição de tipo de documento.
07/07/2021 15:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/07/2021 15:57

Expedição de tipo de documento.
07/07/2021 15:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/07/2021 15:55

Expedição de tipo de documento.
07/07/2021 15:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/07/2021 15:53

Expedição de tipo de documento.
07/07/2021 15:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/07/2021 15:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2021

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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