26/02/2025 08:25

Remetidos os Autos para destino.
26/02/2025 08:25

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 08:24

Remetidos os Autos para destino.
26/02/2025 08:22

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 08:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/02/2025 16:53

Juntada de Petição de tipo
19/02/2025 15:24

Recebidos os autos
19/02/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Tarcísio Bordin de Medeiros (OAB 18677A/MS), Igor Vinicius Neves Preigschadt (OAB 91466/RS), João Victor Ciãncio (OAB 23631/MS), ÉLISSON ROSA DE QUADROS (OAB 99309/RS) Processo 0001886-48.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: CAMPO GRANDE VEICULOS LTDA – FEDERAL CAR - Intimação da parte requerida da Decisão retro: Vistos etc. 1) Defiro os benefícios da justiça gratuita ao recorrente. 2) Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. 3) Intime-se para contrarrazões, no prazo de 10 dias, nos termos do artigo 42, §2º, da Lei 9.099/95. 4) No mesmo prazo, as partes deverão se manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do artigo 74 da Resolução nº 223, de 21 de agosto de 2019. 5) Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo, remetam-se à colenda Turma Recursal Mista.

Intimem-se.
18/02/2025 22:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/02/2025 09:34

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 09:27

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 09:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/02/2025 09:24

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 09:22

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 09:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/02/2025 15:28

Recebidos os autos
04/02/2025 15:27

Decisão ou Despacho
31/01/2025 15:47

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2025 15:47

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 17:12

Recebidos os autos
10/01/2025 16:50

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 10:58

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Tarcísio Bordin de Medeiros (OAB 18677A/MS), Igor Vinicius Neves Preigschadt (OAB 91466/RS), João Victor Ciãncio (OAB 23631/MS), ÉLISSON ROSA DE QUADROS (OAB 99309/RS) Processo 0001886-48.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Federal Car - Intimação da parte Requerida/Executada da Sentença retro, homologada pelo(a) juiz(a) de Direito: "Diante do exposto, acolhe-se os Embargos de Declaração para sanar o erro material concernente à omissão no r. julgado de fls. 65/67, para, atribuindo-se os efeitos infringentes, condenar a Embargada na obrigação de fazer, para que no prazo de 05 (cinco) dias, contados de sua intimação pessoal, proceda com a indicação de pessoa responsável pela infração de trânsito, solicitando a transferência dos pontos lançados na CNH da Embargante, o que deverá ser feito no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da data da sua intimação pessoal, sob pena de incidir em multa diária a ser arbitrada pelo MM.

Juiz de Direito, caso seja noticiado nos autos o descumprimento.

Ainda, caso a transferência não seja possível, a Embargada deverá, no mesmo prazo, adotar todas as providências necessárias junto ao órgão competente para promover a exclusão dos referidos pontos do registro da CNH da Embargante.

Intime-se a Embargada pessoalmente para o cumprimento da obrigação de fazer.

No mais, mantém-se os demais itens da sentença na forma como foram julgados." "Vistos etc.

Homologo a sentença proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/95.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se."
03/12/2024 21:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/12/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 07:56

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 07:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/12/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 15:38

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 15:38

Homologada a Transação
29/11/2024 15:38

Recebidos os autos
29/11/2024 15:38

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 10:29

Remetidos os Autos para destino.
04/11/2024 10:10

Juntada de Petição de tipo
29/10/2024 16:52

Recebidos os autos
29/10/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 01:08

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 10:54

Expedição de tipo de documento.
18/10/2024 16:04

Conclusos para tipo de conclusão.
17/10/2024 13:01

Recebidos os autos
16/10/2024 19:06

Juntada de Petição de tipo
10/10/2024 22:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Tarcísio Bordin de Medeiros (OAB 18677A/MS), Igor Vinicius Neves Preigschadt (OAB 91466/RS), João Victor Ciãncio (OAB 23631/MS), ÉLISSON ROSA DE QUADROS (OAB 99309/RS), Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0001886-48.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Doralice Rodrigues Mastini - Réu: Federal Car - 1) Intimação das partes quanto a sentença proferida nos autos: “Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, com a resolução de mérito, julgam-se parcialmente procedentes os pedidos formulados na atermação e emenda inicial, para: 1- Condenar a Demandada a indenizar a Demandante pelo dano material relacionado à multa pela demora na transferência, na quantia de R$ 130,16 (cento e trinta reais e dezesseis centavos), cujo valor deverá incidir juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação, bem como ser atualizado monetariamente pelo índice do IGPM/FGV, a contar da data do desembolso.

Julgam-se improcedentes os demais pedidos.

Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95.

Nos termos do artigo 40 dessa Lei, submeto o projeto de sentença ao MM.

Juiz de Direito para a apreciação e posterior homologação.

Campo Grande/MS, 01 de outubro de 2024.

Ildeberto de Santana Juiz Leigo. 2) Juiz de Direito: “ Vistos etc.

Homologo a sentença proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se”.
09/10/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 15:18

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 15:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/10/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 17:21

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 17:21

Homologada a Transação
04/10/2024 17:21

Recebidos os autos
04/10/2024 17:21

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 13:48

Remetidos os Autos para destino.
20/08/2024 13:47

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 13:41

de Instrução e Julgamento
20/08/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 17:47

Juntada de Petição de tipo
25/06/2024 09:26

Juntada de Petição de tipo
27/05/2024 18:29

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 17:52

de Conciliação
27/05/2024 17:50

de Instrução e Julgamento
21/05/2024 14:38

Juntada de Petição de tipo
09/05/2024 09:24

Juntada de tipo de documento
29/04/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 14:39

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 14:34

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 19:10

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 19:09

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 19:05

de Instrução e Julgamento
17/04/2024 17:46

Juntada de tipo de documento
17/04/2024 17:46

Juntada de tipo de documento
17/04/2024 13:30

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 15:53

Juntada de tipo de documento
16/04/2024 15:53

Juntada de tipo de documento
16/04/2024 15:53

Juntada de Petição de tipo
15/04/2024 18:22

Recebidos os autos
15/04/2024 18:22

Revogada a Antecipação de Tutela Jurisdicional
12/04/2024 19:03

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 19:02

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 18:22

Conclusos para tipo de conclusão.
12/04/2024 18:22

Juntada de tipo de documento
12/04/2024 18:19

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 18:19

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 18:18

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 18:17

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 18:15

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 17:58

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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