TJMS - 0832890-92.2013.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

MARCELO RADAELLI DA SILVA

OAB: 6641/MS

CPF *91.***.*04-04

KEILA CRISTINA SOVERNIGO

OAB: 16095/MS

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/03/2025 16:52

    Arquivado Provisoriamente

  • 18/03/2025 12:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Marcelo Radaelli da Silva (OAB 6641B/MS), keila cristina sovernigo (OAB 16095/MS) Processo 0832890-92.2013.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A, Luciana Ramires da Rocha Barros, Marcelo Radaelli da Silva, Marcelo Radaelli da Silva, Marcelo Radaelli da Silva, Marcelo Radaelli da Silva - Exectdo: KAZAM ALIMENTOS LTDA - ME - Em razão da inércia da parte exequente, com fundamento no artigo 921, III, do CPC, DETERMINO a SUSPENSÃO do feito e do curso do prazo prescricional, pelo prazo de 01 (um) ano (art. 921, § 1º, do CPC).

    Anote-se que a suspensão ocorrerá por uma única vez, e pelo prazo máximo estabelecido no art. 921, §1º, do CPC, caso, claro, já não tenha ocorrido anteriormente.

    Decorrido o prazo de 01 (um) ano sem que sejam encontrados bens penhoráveis e sem manifestação da parte credora, MANTENHAM-SE os autos em arquivo provisório, com retomada da contagem do prazo prescricional.

    Saliento que os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis mediante requerimento da parte interessada, atentando-se ao prazo prescricional (Artigo 921, § 3º, do CPC). Às providências e intimações necessárias

  • 14/03/2025 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2025 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2025 17:14

    Recebidos os autos

  • 13/03/2025 17:14

    Decisão ou Despacho

  • 27/11/2024 10:18

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/11/2024 10:18

    Decorrido prazo de parte

  • 13/11/2024 07:46

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Marcelo Radaelli da Silva (OAB 6641B/MS), keila cristina sovernigo (OAB 16095/MS) Processo 0832890-92.2013.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Com a resposta, intime-se a parte exequente para que, no prazo de cinco dias, requerendo o que entender pertinente para a satisfação do crédito, sob pena de arquivamento do feito com o decurso do prazo de prescrição intercorrente.

  • 12/11/2024 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2024 07:14

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2024 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Marcelo Radaelli da Silva (OAB 6641B/MS), keila cristina sovernigo (OAB 16095/MS) Processo 0832890-92.2013.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Vistos, etc.

    Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A, Luciana Ramires da Rocha Barros e Marcelo Radaelli da Silva em face de KAZAM ALIMENTOS LTDA - ME, todos já qualificados nos autos. 1 - Do pedido de Consulta via sistema SNIPER Quanto ao pedido de pesquisa no Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) formulado pela exequente à f. 202 para buscas no nome da parte executada, CNPJ indicado na f. 02, DEFIRO o mesmo, assim proceda-se com a pesquisa junto ao referido sistema.

    Com a resposta, intime-se a parte exequente para que, no prazo de cinco dias, requerendo o que entender pertinente para a satisfação do crédito, sob pena de arquivamento do feito com o decurso do prazo de prescrição intercorrente.

    Em caso de inércia, remetam-se os autos ao arquivo, independente de nova conclusão.

    Ao revés, venham conclusos. 2 - Do pedido de Consulta via Sistema CNIB Como se sabe, a Central de Indisponibilidade de Bens - CNIB foi instituída pelo Provimento n.º 39/2014, do Conselho Nacional de Justiça, destinado a recepcionar comunicações de indisponibilidade de bens imóveis não individualizados.

    Como cediço, seu uso restou idealizado e introduzido por meio de acordo do Conselho Nacional de Justiça CNJ com a Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo ARISP e o Instituto de Registro Imobiliário do Brasil IRIB, com o objetivo de conferir maior celeridade e efetividade às decisões judiciais.

    Referida ferramenta para rastreamento de bens do devedor constitui medida de caráter excepcional, que demanda a comprovação do esgotamento dos meios ordinários de pesquisa.

    Cumpre ressaltar que o Superior Tribunal de Justiça, em julgamento do REsp n.º 1.112.934/MA pela sistemática dos recursos repetitivos firmou tese no seguinte sentido: "Tema 219 - Após o advento da Lei n. 11.382/2006, o Juiz, ao decidir acerca da realização da penhora on line, não pode mais exigir a prova, por parte do credor, de exaurimento de vias extrajudiciais na busca de bens a serem penhorados." Assim, adotando o mesmo raciocínio da penhora on line (BACENJUD), o STJ passou a entender, também, pela desnecessidade de exaurimento de vias extrajudiciais para utilização dos sistemas INFOJUD e RENAJUD.

    Nesses termos, a teor do que dispõem os artigos 139, incisos II e IV e 438, § 1.º, todos do Código de Processo Civil os sistemas INFOJUD, RENAJUD, BACENJUD e também a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB, são ferramentas idôneas colocadas à disposição para empregar celeridade e efetividade processual.

    No caso em apreço, o processo executivo já tramita por mais de 10 (dez) anos, sem satisfação do crédito exequendo, sendo que já foram realizadas várias tentativas de bloqueio de bens através do BACENJUD e todas elas frustradas.

    Desse modo, considerando a situação peculiar apresentada, consubstancia-se perfeitamente possível a inclusão do nome do devedor na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB.

    Assim, diante dos fundamentos expostos, defiro o pedido de f. 203 e determino a inclusão do nome da parte executada no sistema para rastreamento de bens junto ao sistema CNIB. Às providências.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 18/10/2024 20:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/10/2024 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2024 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2024 16:55

    Juntada de tipo de documento

  • 14/10/2024 18:12

    Juntada de tipo de documento

  • 19/07/2024 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 18:05

    Recebidos os autos

  • 28/05/2024 18:05

    Decisão ou Despacho

  • 25/03/2024 08:33

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/03/2024 16:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/02/2024 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 20:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/02/2024 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2024 08:51

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2024 08:48

    Decorrido prazo de parte

  • 04/01/2024 09:34

    Processo Desarquivado

  • 28/07/2023 01:40

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2023 03:05

    Ato ordinatório praticado

  • 22/12/2022 04:25

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 03:59

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2022 15:19

    Arquivado Provisoriamente

  • 25/04/2022 20:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/04/2022 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2022 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2022 16:26

    Recebidos os autos

  • 14/04/2022 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2022 17:40

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/02/2022 17:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/02/2022 16:28

    Processo Desarquivado

  • 15/04/2020 00:50

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2020 17:03

    Arquivado Provisoriamente

  • 18/02/2020 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2020 08:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/01/2020 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2020 08:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/11/2019 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2019 18:40

    Apensado ao processo numero do processo

  • 30/09/2019 09:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/09/2019 11:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/09/2019 20:20

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/09/2019 20:20

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/09/2019 20:20

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/09/2019 20:20

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/09/2019 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2019 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2019 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2019 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2019 15:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/08/2019 18:28

    Recebidos os autos

  • 14/08/2019 18:27

    Decisão ou Despacho

  • 26/04/2019 09:18

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/04/2019 20:20

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/04/2019 20:20

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/04/2019 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2019 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2019 14:29

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/04/2019 09:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/04/2019 07:08

    Juntada de tipo de documento

  • 10/04/2019 20:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/04/2019 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2019 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2019 15:19

    Juntada de tipo de documento

  • 09/04/2019 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2019 10:19

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/03/2019 20:42

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/03/2019 13:44

    Juntada de tipo de documento

  • 28/03/2019 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2019 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2019 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2019 13:18

    Juntada de tipo de documento

  • 11/03/2019 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2019 18:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/02/2019 18:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/02/2019 18:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/02/2019 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2019 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2019 15:56

    Decorrido prazo de parte

  • 25/01/2019 20:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/01/2019 20:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/01/2019 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2019 18:28

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2019 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 22/01/2019 12:38

    Juntada de tipo de documento

  • 22/01/2019 12:38

    Juntada de tipo de documento

  • 22/01/2019 12:38

    Juntada de tipo de documento

  • 22/01/2019 12:38

    Juntada de tipo de documento

  • 13/12/2018 17:00

    Recebidos os autos

  • 13/12/2018 17:00

    Decisão ou Despacho

  • 08/08/2018 15:32

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/08/2018 15:31

    Processo Desarquivado

  • 31/07/2018 16:12

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/02/2018 01:20

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2017 12:55

    Arquivado Provisoriamente

  • 23/11/2017 20:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/11/2017 20:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/11/2017 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2017 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2017 18:28

    Recebidos os autos

  • 20/11/2017 18:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2017 17:43

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/08/2017 14:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/08/2017 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2017 07:51

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/08/2017 07:51

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/08/2017 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2017 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2017 17:58

    Juntada de tipo de documento

  • 17/07/2017 14:46

    Juntada de tipo de documento

  • 26/06/2017 18:48

    Recebidos os autos

  • 08/06/2017 15:41

    Decisão ou Despacho

  • 10/03/2017 13:19

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/03/2017 11:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/03/2017 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2017 08:47

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/03/2017 07:34

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/03/2017 07:33

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/03/2017 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2017 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2017 16:15

    Juntada de tipo de documento

  • 23/02/2017 14:32

    Juntada de tipo de documento

  • 25/11/2016 15:43

    Recebidos os autos

  • 24/11/2016 15:04

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 08/08/2016 13:50

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/08/2016 18:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/08/2016 20:39

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/08/2016 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2016 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2016 17:58

    Recebidos os autos

  • 01/08/2016 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2016 12:21

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/01/2016 18:23

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/01/2016 18:23

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/01/2016 16:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/01/2016 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2016 16:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/01/2016 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2015 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2015 12:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/11/2015 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2015 15:24

    "Classe Processual alterada para ""tipo"""

  • 24/11/2015 15:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/11/2015 15:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/11/2015 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2015 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2015 12:51

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/11/2015 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2015 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2015 13:16

    Processo Desarquivado

  • 26/10/2015 14:30

    Recebidos os autos

  • 16/10/2015 13:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2015 13:22

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/09/2015 10:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/08/2015 11:53

    Arquivado Provisoriamente

  • 21/08/2015 11:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/08/2015 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2015 14:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/07/2015 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2015 12:35

    Juntada de tipo de documento

  • 21/07/2015 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2015 12:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/06/2015 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2015 17:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/06/2015 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2015 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2015 11:34

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/05/2015 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2015 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2015 17:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/05/2015 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2015 17:10

    Recebidos os autos

  • 18/05/2015 17:10

    Julgado procedente o pedido

  • 28/11/2014 12:57

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/11/2014 12:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/10/2014 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2014 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2014 12:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/10/2014 12:57

    Juntada de tipo de documento

  • 26/09/2014 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2014 12:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/09/2014 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2014 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2014 17:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/09/2014 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2014 09:43

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/09/2014 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2014 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2014 14:50

    Juntada de tipo de documento

  • 19/09/2014 14:49

    Juntada de tipo de documento

  • 19/09/2014 14:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/09/2014 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2014 11:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/09/2014 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2014 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2014 11:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/08/2014 12:33

    Realizado cálculo de custas

  • 14/08/2014 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2014 19:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/08/2014 09:39

    Realizado cálculo de custas

  • 08/08/2014 19:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/08/2014 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2014 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2014 17:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/08/2014 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2014 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2014 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2014 12:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/06/2014 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2014 12:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/06/2014 19:07

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2014 17:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/06/2014 13:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/06/2014 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2014 19:03

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2014 19:02

    Juntada de tipo de documento

  • 08/04/2014 19:01

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2014 18:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/02/2014 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2014 13:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/02/2014 18:24

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2014 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2014 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2014 12:32

    Realizado cálculo de custas

  • 24/01/2014 16:09

    Realizado cálculo de custas

  • 24/01/2014 13:58

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/01/2014 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2014 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2014 16:43

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/01/2014 16:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/01/2014 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2014 12:59

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/01/2014 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2014 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2014 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2014 15:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/01/2014 15:40

    Juntada de tipo de documento

  • 02/12/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2013 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/11/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2013 12:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/11/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 30/10/2013 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 13/09/2013 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/09/2013 12:00

    Realizado cálculo de custas

  • 13/09/2013 12:00

    Distribuído por tipo

  • 21/08/2013 12:00

    Realizado cálculo de custas

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2013

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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