18/06/2025 14:19

Expedição de tipo de documento.
18/06/2025 14:19

Remetidos os Autos para destino.
18/06/2025 14:19

Remetidos os Autos para destino.
03/06/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 14:13

Juntada de Petição de tipo
22/05/2025 17:36

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 04:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jordelino Garcia de Oliveira (OAB 5971/MS), Valéria Ferreira de Araujo Oliveira (OAB 13716/MS), Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Bruna Carla da Silva Pereira (OAB 22473/MS) Processo 0802285-50.2024.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível - Autora: Vera Lucia Pereira Franco Fernandes - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Manifeste a parte apelada, para que, querendo, apresente suas contrarrazões, no prazo de 15(quinze) dias.
21/05/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 12:38

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 22:21

Juntada de Petição de tipo
25/04/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 04:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jordelino Garcia de Oliveira (OAB 5971/MS), Valéria Ferreira de Araujo Oliveira (OAB 13716/MS), Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Bruna Carla da Silva Pereira (OAB 22473/MS) Processo 0802285-50.2024.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível - Autora: Vera Lucia Pereira Franco Fernandes - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Isto posto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial, para o fim de CONFIRMAR os efeitos da tutela antecipada e DECLARAR inexistentes os débitos protestados em nome da requerente, bem como para CONDENAR a requerida ao pagamento de indenização pelos danos morais infligidos no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), corrigidos monetariamente a partir do arbitramento e acrescidos de juros de mora desde a lavratura do primeiro protesto indevido (01/12/2021, f. 14), além de custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, tendo como referência a natureza e importância da causa, assim como o tempo de tramitação da demanda, nos termos do artigo 85, § 3º, do Código de Processo Civil. É improcedente o pedido formulado em sede de reconvenção.

Para fins de atualização, a condenação deverá ser corrigida pelo índice do IGPM-FGV e acrescida de juros de mora de 1% até a data da entrada em vigor da Lei nº 14.905/2024, quando passará a incidir unicamente a taxa SELIC, nos termos do art. 389, § único, c/c art. 406, § único, ambos do Código Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Com o trânsito em julgado, comunique-se o Serviço Notarial e Tabelionato de Protestos local para cancelamento em definitivo dos protestos lavrados, ficando eventual responsabilidade pelas despesas e emolumentos sob o encargo do apresentante (credor).

Oportunamente, observadas as formalidades legais, arquivem-se.
24/04/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 13:43

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 11:07

Recebidos os autos
23/04/2025 11:07

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 11:06

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 11:06

Julgado procedente o pedido
04/04/2025 13:48

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2025 01:39

Decorrido prazo de parte
26/03/2025 12:01

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 06:36

Juntada de Petição de tipo
13/03/2025 17:37

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Jordelino Garcia de Oliveira (OAB 5971/MS), Valéria Ferreira de Araujo Oliveira (OAB 13716/MS), Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Bruna Carla da Silva Pereira (OAB 22473/MS) Processo 0802285-50.2024.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível - Autora: Vera Lucia Pereira Franco Fernandes - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Não havendo pedido de produção de provas, DECLARO encerrada a instrução processual e, por consequência, determino a intimação das partes para apresentarem alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias.
12/03/2025 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 17:24

Recebidos os autos
10/03/2025 17:24

Decisão Interlocutória de Mérito
27/02/2025 12:05

Conclusos para tipo de conclusão.
26/02/2025 21:44

Juntada de Petição de tipo
26/02/2025 16:28

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 15:05

Recebidos os autos
26/02/2025 15:05

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 12:15

Conclusos para tipo de conclusão.
25/02/2025 11:55

Juntada de Petição de tipo
20/02/2025 14:59

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Jordelino Garcia de Oliveira (OAB 5971/MS), Valéria Ferreira de Araujo Oliveira (OAB 13716/MS), Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Bruna Carla da Silva Pereira (OAB 22473/MS) Processo 0802285-50.2024.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível - Autora: Vera Lucia Pereira Franco Fernandes - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Para a realização do saneamento e organização do processo (art. 357, do Código de Processo Civil), e em razão do princípio da cooperação (art. 6º, do mesmo diploma legal), MANIFESTEM-SE as partes, no prazo comum de 10 (dez) dias, se pretendem o julgamento antecipado da lide, ou, contrariamente, diante da necessidade de instrução do feito, que sejam então apontados individualmente ou em conjunto: I) os fatos controvertidos; I) os meios de provas que pretendem produzir em audiência, justificando-se a sua pertinência; III) as questões de direito relevantes para a decisão do mérito; e IV) a justificativa para distribuição do ônus da prova.

Com a manifestação das partes, CONCLUSOS.
18/02/2025 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/02/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 17:37

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 16:51

Recebidos os autos
17/02/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 17:52

Conclusos para tipo de conclusão.
08/02/2025 02:11

Decorrido prazo de parte
08/01/2025 17:14

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 04:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Jordelino Garcia de Oliveira (OAB 5971/MS), Valéria Ferreira de Araujo Oliveira (OAB 13716/MS), Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Bruna Carla da Silva Pereira (OAB 22473/MS) Processo 0802285-50.2024.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível - Autora: Vera Lucia Pereira Franco Fernandes - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Manifeste a parte autora sobre a contestação, no prazo de 15(quinze) dias.
17/12/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 18:41

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 12:10

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/12/2024 12:09

Audiência tipo de audiência situação.
05/12/2024 04:05

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 17:08

Juntada de Petição de tipo
31/10/2024 08:02

Juntada de tipo de documento
28/10/2024 02:09

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Jordelino Garcia de Oliveira (OAB 5971/MS), Valéria Ferreira de Araujo Oliveira (OAB 13716/MS), Bruna Carla da Silva Pereira (OAB 22473/MS) Processo 0802285-50.2024.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível - Autora: Vera Lucia Pereira Franco Fernandes - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - 334 CPC - Videoconferência Data: 06/12/2024 Hora 12:00 Local: Sala Mediador/Conciliador .Audiência de Conciliação a ser realizada pelo Sistema de Videoconferência por Conciliadores e Mediadores vinculados ao CEJUSC/TJMS, através do link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu , disponibilizado no portal do TJMS.
16/10/2024 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/10/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 20:51

Juntada de Petição de tipo
15/10/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 14:43

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 14:46

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/10/2024 14:46

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/10/2024 14:46

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/10/2024 14:46

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/10/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 17:58

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 17:51

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 17:51

de Instrução e Julgamento
26/09/2024 13:16

Juntada de tipo de documento
25/09/2024 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/09/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 12:45

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 15:36

Recebidos os autos
23/09/2024 15:36

Decisão Interlocutória de Mérito
18/09/2024 15:46

Juntada de Petição de tipo
18/09/2024 07:13

Conclusos para tipo de conclusão.
18/09/2024 07:11

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 07:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/09/2024 07:11

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 07:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/09/2024 17:18

Juntada de Petição de tipo
17/09/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 16:21

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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