15/07/2025 02:42

Decorrido prazo de parte
08/07/2025 01:04

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 05:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/06/2025 03:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Osmar Batista de Sena (OAB 21070/MS), Regiane Ferreira de Freitas Xavier (OAB 25451/MS) Processo 0806752-51.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Catarina Candida de Castro - Réu: Banco Pan S.A. - Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes e, nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, arquive-se com as anotações e baixas necessárias.
16/06/2025 08:34

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 08:06

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 14:00

Transitado em Julgado em data
20/05/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 05:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Osmar Batista de Sena (OAB 21070/MS), Regiane Ferreira de Freitas Xavier (OAB 25451/MS) Processo 0806752-51.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Catarina Candida de Castro - Réu: Banco Pan S.A. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, com o que resolvo o mérito desta ação, nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC.

Em razão da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Suspendo a exigibilidade de tais verbas, consoante determina o art. 98, § 3º, do mesmo estatuto, dada a justiça gratuita deferida nesta oportunidade.

Caso haja a interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para ofertar contrarrazões recursais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC.

Havendo apelo adesivo (art. 1.010, § 2º, do CPC), intime-se o apelante para apresentar contrarrazões.

Após, considerando que o art. 1.010, § 3º, do CPC preconiza que a competência para exercer o juízo de admissibilidade do recurso de apelação é do juízo ad quem, remetam-se os autos ao e.

TJMS para processamento do recurso.

Se a parte recorrida for a Fazenda Pública, Defensoria Pública ou Ministério Público, a serventia deverá observar que o prazo para contrarrazões deverá ser contado em dobro, nos termos dos art. 180, 183 e 186, todos do CPC.

Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes e, nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, arquive-se com as anotações e baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
19/05/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 10:01

Recebidos os autos
06/05/2025 10:01

Expedição de tipo de documento.
06/05/2025 10:01

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 09:38

Julgado improcedente o pedido
22/03/2025 15:30

Conclusos para tipo de conclusão.
26/02/2025 18:48

Juntada de Petição de tipo
25/02/2025 10:03

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 15:18

Juntada de Petição de tipo
06/02/2025 07:05

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Osmar Batista de Sena (OAB 21070/MS), Regiane Ferreira de Freitas Xavier (OAB 25451/MS) Processo 0806752-51.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Catarina Candida de Castro - Réu: Banco Pan S.A. - Intima-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicando sua necessidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento.
05/02/2025 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 09:28

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 15:04

Juntada de Petição de tipo
16/12/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Osmar Batista de Sena (OAB 21070/MS), Regiane Ferreira de Freitas Xavier (OAB 25451/MS) Processo 0806752-51.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Catarina Candida de Castro - Réu: Banco Pan S.A. - Fica a parte autora intimada para, em 15 dias, impugnar a contestação apresentada nestes autos e documentos que a acompanham.
13/12/2024 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 15:58

Juntada de Petição de tipo
29/11/2024 12:02

Juntada de Petição de tipo
25/10/2024 01:45

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 03:38

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Osmar Batista de Sena (OAB 21070/MS), Regiane Ferreira de Freitas Xavier (OAB 25451/MS) Processo 0806752-51.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Catarina Candida de Castro - Ante o exposto, com fundamento no art. 300, caput, do CPC, indefiro a liminar postulada.

Considerando que a parte autora manifestou na petição inicial seu desinteresse na autocomposição (do artigo 334, § 5º, do CPC), dispenso a realização de audiência de conciliação ou mediação, porquanto entendo que deve ser prestigiada a autonomia da vontade das partes, princípio norteador da mediação, nos termos do art. 2º, inc.

V, da Lei 13.140/2015.

Vale anotar que, de acordo com o disposto no § 2º do mesmo artigo, "ninguém pode ser obrigado a permanecer em procedimento de mediação", sendo corolário lógico desse postulado que ninguém pode ser compelido a dele participar.

Cite-se a parte ré para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335 e ss. do CPC), cientificando-a de que a ausência de contestação importará em revelia e confissão quanto à matéria de fato aduzida na exordial, nos termos do art. 344 do CPC.

Apresentada contestação, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova conclusão.

Após, intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicando sua necessidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Intime-se.

Cite-se.

Cumpra-se.
08/10/2024 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/10/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 18:56

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 17:46

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 16:39

Recebidos os autos
07/10/2024 16:39

Tutela Provisória
03/10/2024 17:48

Conclusos para tipo de conclusão.
03/10/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 14:57

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804590-51.2022.8.12.0019

Em Segredo de Justica

Advogado: Alisson Brum Gomes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/01/2023 23:08

Exibir Processo

Processo nº 0801049-09.2014.8.12.0013

Banco Toyota do Brasil S.A.

Katia Sirlene Benites da Silva

Advogado: Denis Aranha Ferreira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/07/2014 13:32

Exibir Processo

Processo nº 0005581-44.2023.8.12.0110

Odeilda Mota de Arruda

Magazine Luiza S/A

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/10/2023 15:31

Exibir Processo

Processo nº 0802438-49.2022.8.12.0045

Enilda Candida Silva

Bradesco Vida e Previdencia S/A

Advogado: Gezer Stroppa Moreira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/08/2022 17:50

Exibir Processo

Processo nº 0823574-74.2021.8.12.0001

Pedro Rotta Lucena

Unimed Campo Grande Ms Cooperativa de Tr...

Advogado: Marcos Barbosa de Oliveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/07/2021 10:50

Exibir Processo