23/08/2025 06:14

Expedição de Certidão.
18/08/2025 16:34

Prazo em Curso
18/08/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 06:30

Prazo em Curso
15/08/2025 06:08

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.
15/08/2025 00:00

Intimação

Vistos e examinados.

Proceda a serventia à evolução da classe destes autos para "cumprimento de sentença contra Fazenda Pública".

Se ainda não implementado o benefício, oficie-se com urgência para comprovação da implantação/revisão do benefício, prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária no importe de R$ 1.000,00 (mil reais) limitada a 30 dias.

Intime-se a parte executada, por meio de seu procurador, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 dias, nos termos do art. 535 do CPC.

Na ausência de impugnação à pretensão executória, não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, seja quando implicar na expedição de precatório ou ainda que o crédito esteja submetido a pagamento por meio de requisição de pequeno valor (art. 98, §5º do CPC e Tema Repetitivo 1190- REsp2031118/ SP, DJ 20/06/2024, 1ª Seção do STJ) 3.1.

Não havendo impugnação, homologo desde já o cálculo apresentado pelo credor e determino a expedição de precatório ou RPV, conforme o caso, destacando-se os honorários contratuais do(a) patrono do exequente, no percentual de 30% (contrato de f. 197), conforme requerido à f. 182, independente de nova conclusão. 3.2.

Cumprida a determinação retro, aguarde-se o pagamento em arquivo provisório.

Comprovado o pagamento do valor requisitado, venham conclusos para extinção. 4.

Ofertada impugnação pela Fazenda Pública, oportunize-se o contraditório intime-se o exequente para manifestação em 15 (quinze) dias e voltem conclusos para decisão sobre a impugnação. Às providências.
14/08/2025 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
13/08/2025 12:48

Expedição de Certidão.
13/08/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 12:46

Emissão da Relação
08/08/2025 09:01

Evolução da Classe Processual
31/07/2025 13:44

Autos preparados para expedição
30/07/2025 21:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/07/2025 21:10

Decisão de Saneamento e Organização
30/07/2025 11:55

Conclusos para despacho
29/07/2025 11:18

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
01/07/2025 16:27

Autos preparados para expedição
01/07/2025 16:27

Transitado em Julgado em data
20/05/2025 09:42

Prazo em Curso
10/05/2025 02:35

Expedição de Certidão.
30/04/2025 12:19

Expedição de Certidão.
30/04/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 06:01

Publicado ato_publicado em 30/04/2025.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Karla Cristina Ribeiro de Paula Curado Brom (OAB 69944/GO) Processo 0800371-34.2024.8.12.0048 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luiz Antonio Gomes de Almeida - Ante o exposto, aplico o disposto no artigo 494, inciso I do CPC, e corrijo, ex officio, o erro material constante da sentença proferida nos autos à f. 159/160, a qual torno esta parte definitiva, para fazer constar: "[...] A ré concordou em conceder o benefício de aposentadoria por invalidez a requerente, com data de início em 11/02/2020. [...]".

Cumpra-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
29/04/2025 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
28/04/2025 18:28

Autos preparados para expedição
28/04/2025 18:27

Emissão da Relação
28/04/2025 10:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/04/2025 10:33

Expedição de Certidão.
28/04/2025 10:33

Registro de Sentença
28/04/2025 10:33

Com Resolução do Mérito
12/03/2025 16:39

Prazo em Curso
12/03/2025 15:12

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 17:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/03/2025 15:24

Expedição em análise para assinatura
13/01/2025 12:22

Conclusos para despacho
18/12/2024 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 06:00

Expedição de Certidão.
16/12/2024 06:00

Expedição de Certidão.
06/12/2024 13:27

Expedição de Certidão.
06/12/2024 13:27

Expedição de Certidão.
06/12/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 16:51

Autos preparados para expedição
29/11/2024 08:01

Autos preparados para expedição
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Karla Cristina Ribeiro de Paula Curado Brom (OAB 69944/GO) Processo 0800371-34.2024.8.12.0048 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luiz Antonio Gomes de Almeida - Reqdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Posto isso, homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes, com fulcro no artigo 487 III, b, do CPC.

Oficie-se ao CEAB/DJ para cumprimento da obrigação de fazer.

Requisite-se o pagamento das parcelas vencidas e honorários do advogado ao TRF da 3ª região, bem como requisite-se o pagamento dos honorários periciais.

Com a informação do pagamento, expeça-se os respectivos alvarás, e, após, voltem os autos conclusos para extinção
28/11/2024 21:45

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.
28/11/2024 08:19

Relação encaminhada ao D.J.
28/11/2024 07:39

Emissão da Relação
28/11/2024 07:36

Prazo em Curso
28/11/2024 01:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/11/2024 15:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/11/2024 15:36

Expedição de Certidão.
26/11/2024 15:36

Registro de Sentença
26/11/2024 15:36

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
08/11/2024 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 10:38

Conclusos para julgamento
05/11/2024 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 07:28

Prazo em Curso
05/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Karla Cristina Ribeiro de Paula Curado Brom (OAB 69944/GO) Processo 0800371-34.2024.8.12.0048 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luiz Antonio Gomes de Almeida - Initma-se a parte requerente da proposta de acorda apresentada às fls. 134-140
04/11/2024 21:39

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.
04/11/2024 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
01/11/2024 16:32

Emissão da Relação
01/11/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 01:03

Expedição de Certidão.
18/10/2024 10:28

Expedição de Certidão.
18/10/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 07:37

Autos preparados para expedição
14/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Karla Cristina Ribeiro de Paula Curado Brom (OAB 69944/GO) Processo 0800371-34.2024.8.12.0048 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luiz Antonio Gomes de Almeida - Reqdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimando a parte autora para, no prazo de dez dias, manifestar acerca do laudo pericial juntado às fls. 113/125.
10/10/2024 21:50

Publicado ato_publicado em 10/10/2024.
10/10/2024 13:02

Relação encaminhada ao D.J.
10/10/2024 08:37

Emissão da Relação
30/09/2024 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 08:31

Prazo em Curso
19/08/2024 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 15:35

Juntada de NULL
12/08/2024 15:35

Juntada de Mandado
12/08/2024 02:27

Expedição de Certidão.
05/08/2024 12:59

Prazo em Curso
05/08/2024 12:45

Expedição de Mandado.
05/08/2024 10:51

Expedição em análise para assinatura
02/08/2024 11:46

Expedição de Certidão.
02/08/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 07:27

Autos preparados para expedição
01/08/2024 07:27

Autos preparados para expedição
31/07/2024 21:27

Publicado ato_publicado em 31/07/2024.
31/07/2024 13:58

Relação encaminhada ao D.J.
31/07/2024 10:51

Emissão da Relação
12/06/2024 08:23

Documento Digitalizado
11/06/2024 11:01

Expedição em análise para assinatura
07/06/2024 15:07

Juntada de Outros documentos
07/06/2024 14:05

Prazo em Curso
07/06/2024 14:05

Documento Digitalizado
04/06/2024 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 08:46

Prazo em Curso
28/05/2024 15:47

Expedição de Carta.
24/05/2024 10:00

Expedição de Certidão.
24/05/2024 08:59

Expedição de Carta.
24/05/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 08:03

Expedição em análise para assinatura
22/05/2024 07:24

Autos preparados para expedição
21/05/2024 21:33

Publicado ato_publicado em 21/05/2024.
21/05/2024 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
20/05/2024 11:00

Emissão da Relação
15/05/2024 17:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/05/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 08:33

Conclusos para despacho
07/05/2024 16:10

Informação do Sistema
07/05/2024 16:10

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
07/05/2024 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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