17/06/2023 11:18

Arquivado Definitivamente
16/06/2023 14:22

Baixa Definitiva
16/06/2023 14:16

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/06/2023 08:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/06/2023 08:10

Transitado em Julgado em #{data}
19/05/2023 22:01

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 02:14

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1402599-14.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: Souza & Bertemes Ltda “supermercado Big Four” Advogado: Roney Pereira Perrupato (OAB: 7235/MS) Agravado: Deividy Barbosa Rodrigues Advogado: Eduardo Rodrigues da Silva (OAB: 23051/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS -JUNTADA DE DOCUMENTOS APÓS A CONTESTAÇÃO - POSSIBILIDADE - DOCUMENTOSESSENCIAIS AO DESLINDE DO FEITO - MÁ-FÉ - NÃO DEMONSTRADA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Deve-se levar em consideração a sistemática do Direito Processual Civil vigente, aliado ao princípio da instrumentalidade das formas dos atos processuais, para reconhecer a possibilidade da juntada de documentos pelas partes após a contestação, principalmente quando são imprescindíveis para a solução do litígio, e se ausente a má-fé da parte ou a hipótese da chamada "guarda de trunfos", isto é, o espírito de ocultação premeditada, e o propósito de surpreender o Juízo e a parte contrária.

Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Campo Grande, 17 de maio de 2023 Desª Jaceguara Dantas da Silva Relatora
18/05/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 18:45

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 18:45

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
16/05/2023 17:53

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
02/05/2023 13:33

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/04/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 12:54

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 01:50

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/04/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1402599-14.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: Souza & Bertemes Ltda “supermercado Big Four” Advogado: Roney Pereira Perrupato (OAB: 7235/MS) Agravado: Deividy Barbosa Rodrigues Advogado: Eduardo Rodrigues da Silva (OAB: 23051/MS) Vistos, etc.

Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por Souza & Bertemes Ltda supermercado Big Four contra decisão proferida pelo Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande que, nos autos da Ação Indenizatória nº. 0809674-87.2022.8.12.0001, movida por Deividy Barbosa Rodrigues, deferiu o pedido formulado pelo Requerente para juntar aos autos 2 vídeos decorrentes de gravações realizadas de seu aparelho celular, no momento da lide, para maior elucidação dos fatos.

O recurso é tempestivo, bem como o preparo foi devidamente recolhido em dobro (fl. 97).

Outrossim, considerando a inexistência de pedido de efeito suspensivo ao recurso, intime-se a parte Agravada, para, nos termos do art. 1.019, II, do Código de Processo Civil, responder ao presente Agravo no prazo de 15 (quinze) dias, facultando-lhes juntar a documentação que entender necessária ao julgamento do recurso.

Intime-se.

Campo Grande, 31 de março de 2023, Desª Jaceguara Dantas da Silva Relatora
31/03/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 14:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/03/2023 14:47

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 13:56

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/03/2023 13:11

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 07:20

Realizado cálculo de custas
10/03/2023 02:42

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/03/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 15:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/03/2023 15:25

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 02:32

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1402599-14.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: Souza & Bertemes Ltda “supermercado Big Four” Advogado: Roney Pereira Perrupato (OAB: 7235/MS) Agravado: Deividy Barbosa Rodrigues Advogado: Eduardo Rodrigues da Silva (OAB: 23051/MS) Vistos, etc.

Considerando que o termo à fl. 86 registra que o recurso foi devidamente preparado, conforme pode se observar dos documentos às fls. 5-8, bem como considerando que existe pendência no sistema SAJ "Taxa Judiciária - Lei n.º 3.779/09 - Preparo possui a GRJ n.º 900.1137736-41, emitida em 27/02/2023, em aberto", determino ao cartório judicial que esclareça se o preparo recursal foi devidamente recolhido nos termos do caput do art. 1.007 do Código de Processo Civil.

Após, voltem os autos conclusos.

Campo Grande/MS, 1º de março de 2023.

Desª Jaceguara Dantas da Silva Relatora
06/03/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 17:16

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/03/2023 17:14

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/03/2023 17:13

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 16:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/03/2023 16:23

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 01:26

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 01:25

INCONSISTENTE
02/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1402599-14.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: Souza & Bertemes Ltda “supermercado Big Four” Advogado: Roney Pereira Perrupato (OAB: 7235/MS) Agravado: Deividy Barbosa Rodrigues Advogado: Eduardo Rodrigues da Silva (OAB: 23051/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/03/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
01/03/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 10:13

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/03/2023 10:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/03/2023 10:13

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
01/03/2023 10:03

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2023

Ultima Atualização
19/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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