05/06/2025 10:03

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 18:52

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 18:35

Juntada de tipo de documento
14/03/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 15:17

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 07:58

Processo Reativado
14/03/2025 07:33

Realizado cálculo de custas
14/03/2025 07:33

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 16:23

Arquivado Definitivamente
31/01/2025 16:23

Realizado cálculo de custas
31/01/2025 16:22

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 16:22

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 16:21

Transitado em Julgado em data
14/01/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
06/01/2025 18:30

Juntada de Petição de tipo
29/11/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Fioravante do Amaral (OAB 349410S/P) Processo 0811021-84.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Junior Cezar Oliveira Alves - Réu: Banco Votorantim S.A. - ISSO POSTO, com supedâneo no art. 320 e 321, Parágrafo único, 330, 485, incisos I, IV e VI, todos do CPC, nego os benefícios da assistência judiciária gratuita, indefiro a petição inicial, terminando por julgar extinto este processo, sem resolução de mérito, e por responsabilizar o Autor pelo pagamento das custas processuais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se e, a seu tempo, arquivem-se, com as cautelas e anotações necessárias.
28/11/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 15:46

Recebidos os autos
26/11/2024 15:46

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 15:46

Indeferida a petição inicial
26/11/2024 13:07

Conclusos para tipo de conclusão.
25/11/2024 08:31

Juntada de Petição de tipo
13/11/2024 02:33

Decorrido prazo de parte
06/11/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 02:33

Decorrido prazo de parte
28/10/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Fioravante do Amaral (OAB 349410S/P) Processo 0811021-84.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Junior Cezar Oliveira Alves - Réu: Banco Votorantim S.A. - Faculto ao Autor a emenda da petição inicial para que:- i) comprove ter solicitado administrativamente os documentos pretendidos e a recusa da instituição financeira Ré em fornece-los (ex vi dos artigos 10, 19, 320, 321, 330, I e III, 396 e 485, VI, do CPC); e, ainda, que se disponibilizou a realizar o pagamento das despesas relativas à extração de cópias, atenta à regra estabelecida no Recurso Especial Repetitivo nº 1.349.453/MS, para efeito vinculante, nos termos do art. 543-C, do CPC/1973, aplicável por analogia, in casu.

APELAÇÃO CÍVEL.

NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS.

AÇÃO DEPRODUÇÃOANTECIPADADEPROVAS.

AUSENTE OINTERESSEPROCESSUAL.

Na ação em que se busca a exibição de documentos bancários é exigida a demonstração da existência da relação jurídica, do requerimento prévio idôneo e do pagamento do custo do serviço nos termos do contrato e regramentos da autoridade monetária.

Entendimento Superior Tribunal de Justiça no recurso especial nº 1.349.453, na forma do art. 543-C do CPC.

Na espécie, não houve preenchimento do requisito atinente ao pagamento do custo do serviço, mostrando-se ausente ointeressedeagirdo recorrido.

Sentença reformada.

Sucumbência redimensionada.

DERAM PROVIMENTO AO APELO.

UNÂNIME.(TJRS - Apelação Cível, Nº *00.***.*71-30, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nelson José Gonzaga, Julgado em: 27-06-2019) [...] Carece de interesse de agir, em ação deexibiçãode documento, a parte autora que não demonstra ter apresentadorequerimentoadministrativopara a obtenção dosdocumentospretendidos. 2.

A juntada de aviso de recebimento de carta via serviço de correio não se presta para tal fim, na medida em que a CEF não tem obrigação de fornecer cópia do contrato mediante mera correspondência recebida e sem o devido pagamento de tarifas pelo interessado. 3.

Apelação improvida. (TRF4, AC 5031422-12.2017.4.04.7000, QUARTA TURMA, Relator OSCAR VALENTE CARDOSO, juntado aos autos em 16/05/2019) ii) formule pedidos liminar e de mérito certo e determinado com a indicação do número do contrato e/ou da natureza da contratação que pretende ver exibido(a), diante da generalidade daqueles deduzidos à fl. 11; iii) esclareça se insiste no pedido liminar de exibição de "laudos, relatórios de débitos, planilhas de cálculos" (verbis - fl. 11), diante da incompatibilidade com a via eleita, porquanto o intento de obter informações sobre a evolução de dívida(s) possui rito próprio na ação de prestação de contas; iv) faça prova documental sobre sua condição financeira, consistente em cópias das declarações de bens e rendimentos, pessoa física/jurídica apresentadas à Receita Federal nos últimos três (03) anos, e de certidões expedidas pelo CRI e DETRAN dando conta da existência ou não de bens imóveis e veículos registrados em seu nome; v) esclareça o raciocínio desenvolvido para atribuição do valor da causa e, se for o caso, retifique-o, levando em conta o benefício patrimonial perseguido na ação (artigo 292, §3º, CPC); Prazo de quinze (15) dias, sob pena de indeferimento da inicial e/ou do benefício da gratuidade judiciária e/ou de retificação de ofício do valor da causa, se houver elementos nos autos que a possibilite.

Intime-se.

Ao seu tempo retornem.
21/10/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 17:17

Recebidos os autos
07/10/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 13:48

Conclusos para tipo de conclusão.
07/10/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 09:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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