04/06/2025 19:33

Expedição de tipo de documento.
04/06/2025 19:33

Remetidos os Autos para destino.
04/06/2025 18:51

Remetidos os Autos para destino.
04/06/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 14:58

Recebidos os autos
24/04/2025 14:58

Recebidos os autos
21/02/2025 16:39

Expedição de tipo de documento.
21/02/2025 16:39

Remetidos os Autos para destino.
21/02/2025 16:39

Remetidos os Autos para destino.
21/02/2025 16:38

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 06:50

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 06:49

Expedição de tipo de documento.
01/12/2024 05:35

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 07:58

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 07:58

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 20:07

Juntada de Petição de tipo
25/10/2024 00:44

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 02:29

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Maria de Fatima Ribeiro de Souza (OAB 18162/MS) Processo 0801260-33.2023.8.12.0012 - Procedimento Comum Cível - Autora: Valmira de Jesus Barboza - Fiel à fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil - CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor atualizado da ação.

Suspendo a exigibilidade das verbas de sucumbência, sem prejuízo do disposto no art. 98, § 3º do CPC, eis que goza dos benefícios da justiça gratuita.

Se interposta apelação ou apelação adesiva, processe-se o recurso conforme §§ 1º a 3º do art. 1.010 do CPC, intimando-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias e, em seguida, remetendo-se o feito ao Tribunal Regional Federal, independentemente de juízo de admissibilidade.

Publique.

Registre.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE com as devidas cautelas.
16/10/2024 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/10/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 08:03

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 08:03

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 17:48

Recebidos os autos
02/09/2024 17:48

Expedição de tipo de documento.
02/09/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 17:48

Julgado improcedente o pedido
29/05/2024 07:56

Conclusos para tipo de conclusão.
28/05/2024 17:54

Juntada de Petição de tipo
28/05/2024 17:54

Juntada de Petição de tipo
07/05/2024 06:16

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/05/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 08:05

Juntada de Petição de tipo
24/04/2024 09:42

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 08:12

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 19:22

Juntada de Petição de tipo
07/03/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 17:42

Juntada de tipo de documento
20/02/2024 17:41

Juntada de tipo de documento
22/01/2024 00:51

Expedição de tipo de documento.
15/01/2024 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/01/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 15:29

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 14:32

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 14:31

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 16:32

Juntada de Petição de tipo
22/09/2023 15:52

Expedição de tipo de documento.
22/09/2023 15:52

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 12:44

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 08:23

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/09/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 11:09

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 18:53

Recebidos os autos
11/09/2023 18:53

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 08:45

Expedição de tipo de documento.
11/09/2023 08:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/08/2023 19:01

Ato ordinatório praticado
13/08/2023 19:01

Ato ordinatório praticado
13/08/2023 18:45

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2023

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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