21/02/2025 08:29

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 08:29

Transitado em Julgado em data
22/11/2024 01:06

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 00:45

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 02:28

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Claudio Marcio de Araujo (OAB 14755AM/S) Processo 0802017-61.2022.8.12.0012 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ismair dos Santos Silva - Fiel à fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil - CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor atualizado da ação.

Suspendo a exigibilidade das verbas de sucumbência, sem prejuízo do disposto no art. 98, § 3º do CPC, eis que goza dos benefícios da justiça gratuita.

Se interposta apelação ou apelação adesiva, processe-se o recurso conforme §§ 1º a 3º do art. 1.010 do CPC, intimando-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias e, em seguida, remetendo-se o feito ao Tribunal Regional Federal, independentemente de juízo de admissibilidade.

Publique.

Registre.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE com as devidas cautelas.
16/10/2024 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/10/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 09:26

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 09:25

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 19:10

Recebidos os autos
16/09/2024 19:10

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 19:10

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 19:10

Julgado improcedente o pedido
04/07/2024 07:03

Conclusos para tipo de conclusão.
19/06/2024 10:27

Juntada de Petição de tipo
27/05/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 20:50

Juntada de tipo de documento
24/04/2024 10:14

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 09:13

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 11:09

Juntada de Petição de tipo
22/03/2024 14:57

Juntada de Petição de tipo
08/03/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 14:59

Juntada de Petição de tipo
22/02/2024 06:18

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/02/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 17:55

Juntada de tipo de documento
26/01/2024 00:28

Expedição de tipo de documento.
18/01/2024 10:23

Juntada de Petição de tipo
17/01/2024 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 16:04

Expedição de tipo de documento.
16/01/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 15:58

Expedição de tipo de documento.
16/01/2024 15:57

Expedição de tipo de documento.
16/01/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 09:04

Expedição de tipo de documento.
29/11/2023 09:04

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 10:27

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 08:59

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/10/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 18:56

Recebidos os autos
03/10/2023 18:56

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 09:55

Conclusos para tipo de conclusão.
17/08/2023 16:28

Juntada de Petição de tipo
09/08/2023 11:53

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 03:03

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
17/06/2023 15:53

Recebidos os autos
17/06/2023 12:13

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 21:40

Conclusos para tipo de conclusão.
11/05/2023 17:58

Juntada de Petição de tipo
10/05/2023 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/05/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 17:20

Ato ordinatório praticado
15/04/2023 18:13

Recebidos os autos
15/04/2023 18:13

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 16:11

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2023 14:13

Juntada de Petição de tipo
07/03/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 11:47

Recebidos os autos
23/02/2023 11:47

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 11:08

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2023 02:26

Decorrido prazo de parte
30/01/2023 18:02

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 17:58

Juntada de Petição de tipo
19/01/2023 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/01/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 16:25

Ato ordinatório praticado
19/12/2022 19:52

Recebidos os autos
19/12/2022 19:52

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 01:46

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 00:12

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 12:47

Conclusos para tipo de conclusão.
23/11/2022 16:03

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 16:03

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 15:30

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2022

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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