07/08/2025 17:30

Juntada de Petição de contestação
06/08/2025 11:09

Conclusos para despacho
06/08/2025 11:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/08/2025.
24/06/2025 17:51

Prazo em Curso
24/06/2025 17:48

Juntada de NULL
24/06/2025 17:48

Juntada de Mandado
17/02/2025 15:41

Prazo em Curso
15/02/2025 15:49

Expedição de Mandado.
30/01/2025 07:32

Expedição em análise para assinatura
31/12/2024 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 00:59

Expedição de Certidão.
16/12/2024 14:04

Expedição de Certidão.
16/12/2024 12:43

Expedição de Carta.
16/12/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 00:10

Expedição de Certidão.
18/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Fabíula Talini (OAB 10291/MS) Processo 0800902-61.2024.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível - Autor: Durval Cardoso - Defiro os benefícios da gratuidade judiciária.

Com o objetivo de evitar a prática de atos desnecessários e embaraços à razoável duração do processo, acolho a orientação externada na Recomendação 01/2016 do CSM - MS para dispensa de designação da audiência prévia de conciliação ou mediação nos processos que envolvem a Fazenda Pública Municipal, Estadual ou Federal e suas Autarquias.

Cite-se o requerido para oferecer contestação, no prazo de trinta dias, oportunidade na qual incumbirá alegar toda a matéria de defesa, sob pena de ser considerado revel e presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor na inicial.

Apresentada a contestação, intime-se a parte requerente para oferta de réplica, em quinze dias, com as ressalvas do art. 437 do CPC. Às providências
17/10/2024 20:00

Publicado ato_publicado em 17/10/2024.
17/10/2024 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
16/10/2024 13:58

Expedição de Certidão.
16/10/2024 12:53

Expedição de Carta.
16/10/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 12:52

Emissão da Relação
16/09/2024 00:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/09/2024 00:40

Outras Decisões
16/08/2024 17:59

Conclusos para decisão
13/08/2024 07:01

Informação do Sistema
13/08/2024 07:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
13/08/2024 06:21

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
13/08/2024 06:19

Expedição de Certidão.
13/08/2024 06:16

Expedição de Certidão.
13/08/2024 06:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/08/2024 06:15

Expedição de Certidão.
13/08/2024 06:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/08/2024 22:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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