21/11/2024 12:47

Arquivado Definitivamente
21/11/2024 12:47

Baixa Definitiva
21/11/2024 12:46

Transitado em Julgado em #{data}
30/10/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 22:52

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 14:07

Recebidos os autos
23/10/2024 14:07

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
23/10/2024 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 14:07

INCONSISTENTE
23/10/2024 03:09

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2024 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 0804688-98.2024.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Jonas Hass Silva Júnior Impetrante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Paciente: Wilkison Lopes do Prado Fidelis, DPGE - 1ª Inst.: Esveraldo Torres Cano (OAB: 10870/MS) Impetrado: Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Corumbá Interessado: Biava Transportes Ltda ME Advogado: Roberto Rocha (OAB: 6016A/MS) A Defensoria Pública Estadual impetrou a presente ordem de habeas corpus com pedido liminar em favor do paciente Wilkison Lopes do Prado Fidélis, sob a alegação de estar sofrendo constrangimento ilegal por parte do Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Corumbá.

Aduziu que o paciente encontra-se recolhido desde o dia 29 de outubro de 2023, pela suposta prática do crime previsto no art. 33, caput, da Lei 11.343/06, sem que o feito tenha sido sentenciado, o que evidencia constrangimento ilegal por excesso de prazo.

Requereu, assim, o deferimento da medida liminar, a fim de que o paciente seja imediatamente colocado em liberdade e, no mérito, a concessão definitiva da ordem, com a revogação da prisão preventiva. É o relatório.

Decide-se.

Em consulta aos autos principais pude constatar que, na mesma data da presente impetração (17/10/2024), a Defensoria Pública Estadual também ajuizou pleito de revogação da prisão preventiva do paciente, aduzindo, como uma das teses, excesso de prazo ante a não prolação da sentença.

Com efeito, a fim de evitar possíveis decisões conflitantes e supressão de instância, por decisão de cunho singular, indefiro liminarmente o presente habeas corpus, extinguindo-o e determinando o seu arquivamento.

P.

I.

C.
22/10/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 16:05

Juntada de Certidão
21/10/2024 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/10/2024 16:04

Juntada de Certidão
21/10/2024 16:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/10/2024 16:02

Indeferida a petição inicial
21/10/2024 01:49

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 01:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/10/2024 01:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 15:10

Conclusos para decisão
18/10/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 15:10

Distribuído por sorteio
18/10/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 14:37

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
21/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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