12/02/2025 14:34

Arquivado Definitivamente
12/02/2025 14:32

Transitado em Julgado em data
24/01/2025 21:25

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Cleronio Nobrega Silva (OAB 21670/MS), Cleronio Nobrega Sociedade Individual de Advocacia (OAB 1017/MS) Processo 0847120-56.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edson Andrade Barbosa - Posto isso, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência da ação, por sentença, para que produza seus efeitos legais, e assim, julgo extinto o processo sem resolução do mérito.

Sem custas nem honorários.

P.R.I.

Oportunamente, arquivem-se com as cautelas legais.
08/01/2025 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/01/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 08:43

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 17:43

Recebidos os autos
12/12/2024 17:43

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 17:43

Extinto o processo por desistência
10/12/2024 17:10

Conclusos para tipo de conclusão.
27/11/2024 12:35

Juntada de Petição de tipo
25/11/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Cleronio Nobrega Silva (OAB 21670/MS), Cleronio Nobrega Sociedade Individual de Advocacia (OAB 1017/MS) Processo 0847120-56.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edson Andrade Barbosa - Intima-se a parte autora para se manifestar acerca do aviso de recebimento de fls. 111 (ato negativo), no prazo de 15 (quinze) dias.
19/11/2024 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/11/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 13:58

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/11/2024 13:58

de Conciliação
07/11/2024 07:17

Juntada de tipo de documento
22/10/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Cleronio Nobrega Silva (OAB 21670/MS), Cleronio Nobrega Sociedade Individual de Advocacia (OAB 1017/MS) Processo 0847120-56.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edson Andrade Barbosa - Réu: Johnny Vilalba de Matos - DEFIRO a gratuidade da justiça.

RECEBO a inicial, uma vez preenchidos os requisitos essenciais e instruída com os documentos indispensáveis à propositura da demanda.

DESIGNE-SE a audiência de conciliação a que se refere o art. 334 do CPC, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, certificando-se nos autos, eis que a mesma só não se realizará se as duas partes expressamente dela desistissem (CPC, art. 334, §4º, I).

Ressalto, por oportuno, que a audiência será realizada de modo telepresencial, por conciliadores ou mediadores vinculados ao CEJUSC e ao presente juízo, conforme autoriza a Portaria TJMS 2805/23, em seu art. 1º, §2º, IV.

CITE-SE a parte ré, na forma declinada na inicial, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, advertindo-a de que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação deverá ser acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contem a íntegra da petição inicial e documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º , do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340, do mesmo Diploma Legal.

INTIMEM-SE as partes da audiência de conciliação, sendo a autora na pessoa de seu advogado (CPC, art. 334, §3º), ressaltando que as partes deverão comparecer, acompanhadas de advogado ou Defensor Público (CPC, art. 334, §9º), e que a ausência injustificada será considerada ato atentatório à dignidade da Justiça, punível com multa processual de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (CPC, art. 334, §§7º e §8º).

Consigne-se na carta ou no mandado de citação, que a parte ré poderá, nos termos do art. 335 do CPC, oferecer defesa, por petição escrita, no prazo de 15 dias, cujo termo inicial será a data da audiência de conciliação, ou, caso expressamente também não queria a realização da audiência (o que deverá ser feito por escrito e com até dez dias de antecedência nos tremos do art. 334, §5º, do CPC, contados da data marcada para o ato), da data do protocolo do pedido, ressaltando apenas que, na hipótese de litisconsortes, para que a audiência não se realize, todos devem estar de acordo com seu cancelamento.

Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente manifestação, oportunidade em que: a) havendo revelia, deverá indicar se pretende a produção de provas outras, ou se almeja que o feito seja julgado antecipadamente; b) havendo contestação, deverá se manifestar sobre as preliminares suscitadas e sobre os fatos opostos pela parte ré, que sejam impeditivos, modificativos ou extintivos do direito que alega ter, na inicial.

Em seguida, cumpridas as providência a que se refere o item anterior, exceto em caso de revelia (caso em que os autos deverão ser imediatamente conclusos para decisão), especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência e necessidade, sob pena de preclusão e indeferimento.

Cumpridas as deliberações supra, retornem conclusos. Às providências. ///// CERTIFICO, para os devidos fins, que foi designada a audiência de Sessão de Conciliação - 334 CPC - Videoconferência para o dia 13/11/2024 às 13:00h, a ser realizada pelo Sistema de Videoconferência por Conciliadores e Mediadores vinculados ao CEJUSC/TJMS
16/10/2024 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/10/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 16:31

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 03:08

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 02:11

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/09/2024 02:11

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/09/2024 02:11

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/09/2024 02:11

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/09/2024 02:11

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 18:11

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 18:07

Expedição de tipo de documento.
22/08/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 17:56

Expedição de tipo de documento.
22/08/2024 17:56

de Instrução e Julgamento
20/08/2024 09:09

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 14:38

Recebidos os autos
14/08/2024 14:38

Determinada Requisição de Informações
13/08/2024 14:11

Conclusos para tipo de conclusão.
12/08/2024 19:21

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 19:21

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 19:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
09/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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