23/07/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 13:43

Expedição de tipo de documento.
23/07/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 08:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/06/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 13:23

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 18:41

Recebidos os autos
20/05/2025 18:41

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 16:03

Conclusos para tipo de conclusão.
30/04/2025 11:33

Juntada de Petição de tipo
24/04/2025 17:47

Recebidos os autos
24/04/2025 17:46

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 16:15

Conclusos para tipo de conclusão.
15/04/2025 16:15

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 11:01

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 07:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Silvia de Lima Moura Figueira (OAB 10688B/MS) Processo 0854686-27.2022.8.12.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Claudia Maria da Silva, Espólio de Lourisval Leandro da Silva - Considerando a ausência de esgotamento das diligências para a citação do requerido, Hélio Bernardo Benites Filho, bem como, as respostas do Oficial de Justiça (fl. 448) constar "ausente temporariamente", e "imóvel fechado" (fl.458), não restam configurados os requisitos da citação por edital, razão pela qual INDEFIRO o pedido a citação por edital.

Intime-se a parte autora, devendo dar regular andamento ao feito. Às providências.
02/04/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 17:53

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 10:42

Recebidos os autos
18/03/2025 10:42

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 17:51

Conclusos para tipo de conclusão.
17/02/2025 08:15

Juntada de Petição de tipo
11/02/2025 03:22

Decorrido prazo de parte
03/02/2025 08:49

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Silvia de Lima Moura Figueira (OAB 10688B/MS) Processo 0854686-27.2022.8.12.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Claudia Maria da Silva, Espólio de Lourisval Leandro da Silva - Intimação da parte Demandante para que manifeste o que de direito, tendo em vista a certidão de oficial de Justiça a fls. 458.
31/01/2025 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 20:00

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/01/2025 14:51

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 14:44

Juntada de tipo de documento
30/01/2025 11:30

Juntada de Petição de tipo
24/01/2025 14:44

de Conciliação
20/01/2025 11:14

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 16:29

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 17:45

Juntada de Petição de tipo
06/11/2024 06:42

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Silvia de Lima Moura Figueira (OAB 10688B/MS) Processo 0854686-27.2022.8.12.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Claudia Maria da Silva, Espólio de Lourisval Leandro da Silva - Ante o retorno negativo da certidão do Oficial de Justiça de Fl. 448, intima-se a parte autora a manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias.
31/10/2024 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/10/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 13:51

Juntada de tipo de documento
24/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Silvia de Lima Moura Figueira (OAB 10688B/MS) Processo 0854686-27.2022.8.12.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Claudia Maria da Silva, Espólio de Lourisval Leandro da Silva - 1.

Embora a parte autora tenha manifestado desinteresse no ato, a audiência de conciliação "só não se realizará se as duas partes expressamente dela desistissem (CPC, art. 334, §4º, I)", o que não é o caso por enquanto.

Por isso, INDEFIRO o pedido de cancelamento da audiência de conciliação (f. 444). 2.

Ao depois, com a juntada do mandado cumprido, retornem os autos conclusos.
23/10/2024 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/10/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 18:41

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 17:41

Recebidos os autos
22/10/2024 17:41

Outras Decisões
22/10/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 09:30

Conclusos para tipo de conclusão.
17/10/2024 08:00

Juntada de Petição de tipo
17/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Silvia de Lima Moura Figueira (OAB 10688B/MS) Processo 0854686-27.2022.8.12.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Claudia Maria da Silva, Espólio de Lourisval Leandro da Silva - Vistos, etc.

Considerando o teor da manifestação da parte autora (f. 430), dando conta de que o imóvel foi alienado a terceiro desconhecido, seu atual possuidor, e tendo em vista que o réu Osvaldo Valente, até então possuidor, já foi devidamente citado (f. 391), anoto que em princípio, o diploma processual civil dispõe que " a alienação da coisa a ou do direito litigioso por ato entre vivos, a título particular, não altera a legitimidade das partes. " (art. 109, CPC).

Sem prejuízo desse entendimento, contudo, é certo que a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Resp nº 1811718/SP, em 04/08/2022, de relatoria do Ministro Ricardo Villas Boas Cuêva, consolidou o entendimento de que na Ação de reintegração de posse, se exige citação de todos os que exercem a posse simultânea do imóvel, veja-se: " Na hipótese de composse, a decisão judicial de reintegração de posse deverá atingir de modo uniforme todas as partes ocupantes do imóvel, configurando-se caso de litisconsórcio passivo necessário." (grifos nossos).

Posto isso, considerando a informação de um novo possuidor, expeça-se mandado de constatação e identificação dos possuidores, com sua posterior citação, para o endereço do imóvel objeto da lide (Rua da Saudade, nº 318, bairro Tiradentes, CEP 79041-210), a fim de que o Sr.

Oficial de Justiça certifique quem é o seu atual ocupante, a que título se encontra no local, qualificando-o e, em seguida, cite-o na forma declinada na inicial, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias.

REDESIGNE-SE a audiência de conciliação a que se refere o art. 334 do CPC, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, certificando-se nos autos, eis que a mesma só não se realizará se as duas partes expressamente dela desistissem (CPC, art. 334, §4º, I).

Ressalto, por oportuno, que a audiência será realizada de modo telepresencial, por conciliadores ou mediadores vinculados ao CEJUSC e ao presente juízo, conforme autoriza a Portaria TJMS 2805/23, em seu art. 1º, §2º, IV.

INTIMEM-SE as partes da audiência de conciliação, sendo a autora na pessoa de seu advogado (CPC, art. 334, §3º), ressaltando que as partes deverão comparecer pessoalmente, acompanhadas de advogado ou Defensor Público (CPC, art. 334, §9º), e que a ausência injustificada será considerada ato atentatório à dignidade da Justiça, punível com multa processual de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (CPC, art. 334, §§7º e §8º).

Consigne-se na carta ou no mandado de citação, que a parte ré poderá, nos termos do art. 335 do CPC, oferecer defesa, por petição escrita, no prazo de 15 dias, cujo termo inicial será a data da audiência de conciliação, ou, caso expressamente também não queria a realização da audiência (o que deverá ser feito por escrito e com até dez dias de antecedência nos tremos do art. 334, §5º, do CPC, contados da data marcada para o ato), da data do protocolo do pedido, ressaltando apenas que, na hipótese de litisconsortes, para que a audiência não se realize, todos devem estar de acordo com seu cancelamento.

Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente manifestação, oportunidade em que: a) havendo revelia, deverá indicar se pretende a produção de provas outras, ou se almeja que o feito seja julgado antecipadamente; b) havendo contestação, deverá se manifestar sobre as preliminares suscitadas e sobre os fatos opostos pela parte ré, que sejam impeditivos, modificativos ou extintivos do direito que alega ter, na inicial.

Em seguida, cumpridas as providência a que se refere o item anterior, exceto em caso de revelia (caso em que os autos deverão ser imediatamente conclusos para decisão), especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência e necessidade, sob pena de preclusão e indeferimento.

Cumpridas as deliberações supra, retornem conclusos. Às providências. *********** CERTIFICO, para os devidos fins, que foi designada a audiência de Sessão de Conciliação - 334 CPC - Videoconferência para o dia 24/01/2025 às 14:20h, a ser realizada pelo Sistema de Videoconferência por Conciliadores e Mediadores vinculados ao CEJUSC/TJMS, através do link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu disponibilizado no portal do TJMS, devendo a parte comparecer na referida sessão acompanhada por seu advogado ou defensor público, na forma do § 9º do art. 334 do CPC.

Advertindo-se de que a ausência injustificada à sessão de conciliação designada configura ato atentatório à dignidade da justiça, ensejando a aplicação da multa prevista no § 8º do art. 334 do Código de Processo Civil.

Em caso de dúvidas quanto ao local de reunião entrar em contato com o CEJUSC-TJMS por meio dos telefones: (67) 98468-7357, 98472-8046, 3317-3973, 3317-3983.

Nada mais.
16/10/2024 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/10/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 19:17

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 19:16

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 18:12

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 18:12

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 18:11

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/10/2024 18:11

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/10/2024 18:11

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/10/2024 18:11

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/10/2024 18:11

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 17:44

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 17:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/10/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 14:49

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 14:43

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 14:43

de Instrução e Julgamento
14/10/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 16:29

Recebidos os autos
14/08/2024 16:20

Outras Decisões
18/05/2024 17:45

Juntada de Petição de tipo
17/05/2024 14:59

Conclusos para tipo de conclusão.
17/05/2024 13:40

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/05/2024 13:39

de Conciliação
24/04/2024 11:35

Juntada de Petição de tipo
18/04/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/04/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
29/03/2024 09:29

Juntada de tipo de documento
11/03/2024 18:36

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 11:51

Expedição de tipo de documento.
05/03/2024 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/03/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 17:39

Expedição de tipo de documento.
05/03/2024 17:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/03/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 19:11

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/03/2024 19:11

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/03/2024 19:11

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 19:09

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 14:18

Expedição de tipo de documento.
01/03/2024 14:17

Expedição de tipo de documento.
01/03/2024 14:17

de Instrução e Julgamento
01/03/2024 14:16

Expedição de tipo de documento.
01/03/2024 14:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/02/2024 19:37

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 17:42

Recebidos os autos
22/02/2024 17:42

Outras Decisões
06/11/2023 16:20

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
31/10/2023 07:11

Conclusos para tipo de conclusão.
30/10/2023 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/10/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 10:41

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 19:01

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 19:00

Expedição de tipo de documento.
26/10/2023 18:58

de Instrução e Julgamento
26/10/2023 08:49

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 08:42

Expedição de tipo de documento.
26/10/2023 08:40

Expedição de tipo de documento.
26/10/2023 08:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/10/2023 18:01

Juntada de Petição de tipo
05/10/2023 07:09

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 17:32

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 16:58

Recebidos os autos
03/10/2023 16:58

Outras Decisões
29/09/2023 08:05

Conclusos para tipo de conclusão.
25/09/2023 08:27

Juntada de tipo de documento
21/09/2023 08:21

Juntada de Petição de tipo
04/09/2023 09:42

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 07:10

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/09/2023 07:10

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/09/2023 07:10

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/09/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 17:42

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 17:41

Expedição de tipo de documento.
31/08/2023 15:27

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 15:15

Expedição de tipo de documento.
31/08/2023 15:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/08/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 15:06

Expedição de tipo de documento.
31/08/2023 15:04

Expedição de tipo de documento.
31/08/2023 15:04

de Instrução e Julgamento
30/08/2023 17:43

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 19:02

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 08:22

Recebidos os autos
20/08/2023 09:20

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 00:44

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 07:58

Conclusos para tipo de conclusão.
04/08/2023 16:18

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/08/2023 16:17

de Conciliação
04/08/2023 15:06

Juntada de Petição de tipo
02/08/2023 15:02

Juntada de tipo de documento
22/06/2023 21:24

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 18:52

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 18:50

Expedição de tipo de documento.
19/06/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 13:49

Expedição de tipo de documento.
02/06/2023 13:48

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/06/2023 13:48

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/06/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 13:48

Expedição de tipo de documento.
02/06/2023 13:48

de Instrução e Julgamento
02/06/2023 12:29

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 08:50

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 16:50

Juntada de Petição de tipo
17/05/2023 21:22

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 15:40

Juntada de tipo de documento
10/05/2023 18:04

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/05/2023 16:25

de Conciliação
15/03/2023 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/03/2023 18:03

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 13:16

Expedição de tipo de documento.
15/03/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 18:54

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 18:52

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 18:52

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/03/2023 18:52

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/03/2023 18:52

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 17:21

Expedição de tipo de documento.
14/03/2023 17:20

Expedição de tipo de documento.
14/03/2023 17:19

Expedição de tipo de documento.
14/03/2023 17:19

de Instrução e Julgamento
14/03/2023 16:55

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 12:58

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 18:35

Juntada de Petição de tipo
17/02/2023 18:39

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/02/2023 17:34

de Conciliação
16/02/2023 11:29

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/02/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 11:06

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 13:22

Juntada de tipo de documento
27/01/2023 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/01/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 21:46

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 13:51

Recebidos os autos
26/01/2023 13:50

Outras Decisões
24/01/2023 19:51

Conclusos para tipo de conclusão.
24/01/2023 17:10

Juntada de Petição de tipo
20/01/2023 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/01/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 15:35

Recebidos os autos
19/01/2023 15:35

Decisão ou Despacho
17/01/2023 17:58

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 15:59

Conclusos para tipo de conclusão.
16/01/2023 15:31

Juntada de Petição de tipo
13/01/2023 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/01/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 18:52

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 18:51

Expedição de tipo de documento.
11/01/2023 18:00

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 15:13

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/01/2023 15:13

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/01/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
04/01/2023 03:49

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 17:49

Expedição de tipo de documento.
07/12/2022 17:47

Expedição de tipo de documento.
07/12/2022 17:47

de Instrução e Julgamento
06/12/2022 18:53

Recebidos os autos
06/12/2022 18:53

Decisão ou Despacho
06/12/2022 07:33

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2022 07:32

Expedição de tipo de documento.
06/12/2022 07:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/12/2022 13:21

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 13:21

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 13:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2022

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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