TJMS - 0801770-76.2023.8.12.0002
1ª instância - Dourados - Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos e de Cartas Precatorias Civeis
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/02/2025 18:12
Arquivado Definitivamente
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13/02/2025 18:11
Ato ordinatório praticado
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05/02/2025 11:34
Juntada de Petição de tipo
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03/02/2025 09:30
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2025 09:29
Ato ordinatório praticado
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03/02/2025 09:27
Expedição de tipo de documento.
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31/01/2025 08:15
Ato ordinatório praticado
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31/01/2025 08:14
Transitado em Julgado em data
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28/11/2024 10:47
Ato ordinatório praticado
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25/11/2024 00:55
Ato ordinatório praticado
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08/11/2024 18:07
Juntada de Petição de tipo
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06/11/2024 09:14
Expedição de tipo de documento.
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06/11/2024 09:13
Expedição de tipo de documento.
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22/10/2024 02:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/10/2024 00:00
Intimação
ADV: João Ricardo Dauzacker Estigarribia (OAB 21698/MS) Processo 0801770-76.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Janaina Batista do Nascimento - Dada a satisfação da Requisição de Pequeno Valor, nos termos da combinação dos arts. 513, 924, II, e 925, do Código de Processo Civil de 2015, declaro extinta esta execução, autorizando, assim, os necessários levantamentos.
Custas conforme LE n. 3.779/2009, observando-se a justiça gratuita já concedida.
P.R.I. e, observadas as cautelas de estilo, arquivem-se. -
21/10/2024 07:50
Ato ordinatório praticado
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18/10/2024 10:35
Ato ordinatório praticado
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02/09/2024 13:31
Juntada de Petição de tipo
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29/08/2024 16:39
Recebidos os autos
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29/08/2024 16:39
Expedição de tipo de documento.
-
29/08/2024 16:39
Ato ordinatório praticado
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29/08/2024 16:39
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
29/08/2024 15:48
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/08/2024 15:46
Ato ordinatório praticado
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09/07/2024 14:02
Ato ordinatório praticado
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08/07/2024 10:07
Juntada de tipo de documento
-
25/06/2024 02:06
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/06/2024 07:49
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2024 14:02
Ato ordinatório praticado
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20/06/2024 18:55
Ato ordinatório praticado
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20/06/2024 18:53
Expedição de tipo de documento.
-
20/06/2024 18:53
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2024 15:16
Remetidos os Autos para destino.
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20/06/2024 11:30
Ato ordinatório praticado
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20/06/2024 11:28
Expedição de tipo de documento.
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04/06/2024 15:30
Juntada de Petição de tipo
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27/05/2024 02:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
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24/05/2024 07:51
Ato ordinatório praticado
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23/05/2024 10:38
Ato ordinatório praticado
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23/05/2024 10:37
Expedição de tipo de documento.
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23/05/2024 10:36
Decorrido prazo de parte
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25/04/2024 02:09
Publicado ato publicado em data da publicação.
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24/04/2024 07:50
Ato ordinatório praticado
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23/04/2024 12:40
Ato ordinatório praticado
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23/04/2024 12:40
Expedição de tipo de documento.
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23/04/2024 12:39
Expedição de tipo de documento.
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23/04/2024 12:38
Ato ordinatório praticado
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23/04/2024 10:23
Ato ordinatório praticado
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23/04/2024 10:22
Expedição de tipo de documento.
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04/04/2024 07:32
Decorrido prazo de parte
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28/03/2024 02:49
Decorrido prazo de parte
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13/03/2024 02:11
Publicado ato publicado em data da publicação.
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12/03/2024 07:51
Ato ordinatório praticado
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11/03/2024 08:29
Ato ordinatório praticado
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11/03/2024 08:29
Expedição de tipo de documento.
-
11/03/2024 08:28
Expedição de tipo de documento.
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11/03/2024 08:28
Ato ordinatório praticado
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19/02/2024 13:43
Recebidos os autos
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19/02/2024 13:43
Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
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05/02/2024 10:55
Conclusos para tipo de conclusão.
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29/01/2024 02:06
Publicado ato publicado em data da publicação.
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26/01/2024 07:49
Ato ordinatório praticado
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25/01/2024 11:13
Ato ordinatório praticado
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19/12/2023 13:31
Juntada de Petição de tipo
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18/12/2023 02:05
Publicado ato publicado em data da publicação.
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15/12/2023 07:48
Ato ordinatório praticado
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14/12/2023 14:00
Ato ordinatório praticado
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14/12/2023 13:59
Expedição de tipo de documento.
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28/11/2023 02:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
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27/11/2023 07:49
Ato ordinatório praticado
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24/11/2023 18:43
Expedição de tipo de documento.
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24/11/2023 18:43
Expedição de tipo de documento.
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24/11/2023 18:41
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2023 18:41
Ato ordinatório praticado
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24/11/2023 18:40
Ato ordinatório praticado
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15/11/2023 12:46
Expedição de tipo de documento.
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15/11/2023 12:44
Ato ordinatório praticado
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10/05/2023 07:42
Publicado ato publicado em data da publicação.
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09/05/2023 07:52
Ato ordinatório praticado
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08/05/2023 15:45
Ato ordinatório praticado
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08/05/2023 14:09
Ato ordinatório praticado
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24/04/2023 17:35
Recebidos os autos
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24/04/2023 17:35
Decisão ou Despacho
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24/04/2023 14:39
Conclusos para tipo de conclusão.
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21/04/2023 01:08
Decorrido prazo de parte
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23/03/2023 13:45
Ato ordinatório praticado
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27/02/2023 16:35
Expedição de tipo de documento.
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27/02/2023 16:35
Expedição de tipo de documento.
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27/02/2023 15:10
Ato ordinatório praticado
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24/02/2023 17:48
Recebidos os autos
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24/02/2023 17:48
Proferido despacho de mero expediente
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24/02/2023 14:02
Conclusos para tipo de conclusão.
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24/02/2023 13:22
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
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21/02/2023 19:50
Apensado ao processo numero do processo
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21/02/2023 19:50
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/02/2023
Ultima Atualização
13/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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