TJMS - 0813463-91.2022.8.12.0002

1ª instância - Dourados - Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos e de Cartas Precatorias Civeis

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ANGELA MARIA FERREIRA DA SILVA

CPF *12.***.*36-91

Advogados

CAROLINA BRUM NAGERA

CPF *51.***.*35-34

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE DOURADOS

CNPJ: 03.155.926/0001-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/03/2025 18:23

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/02/2025 16:42

    Arquivado Definitivamente

  • 14/02/2025 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2025 08:34

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2025 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2025 08:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/01/2025 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2025 14:04

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/01/2025 02:03

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/01/2025 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2025 02:33

    Decorrido prazo de parte

  • 14/01/2025 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2025 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2025 09:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Carolina Brum Nágera (OAB 25287/MS) Processo 0813463-91.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Angela Maria Ferreira da Silva - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".

  • 20/12/2024 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2024 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2024 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2024 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2024 12:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/12/2024 12:19

    Transitado em Julgado em data

  • 09/12/2024 12:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/12/2024 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2024 00:50

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2024 14:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/10/2024 02:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Carolina Brum Nágera (OAB 25287/MS) Processo 0813463-91.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Angela Maria Ferreira da Silva - Dada a satisfação da Requisição de Pequeno Valor, nos termos da combinação dos arts. 513, 924, II, e 925, do Código de Processo Civil de 2015, declaro extinta esta execução, autorizando, assim, os necessários levantamentos.

    Custas conforme LE n. 3.779/2009, observando-se a justiça gratuita já concedida.

    P.R.I. e, observadas as cautelas de estilo, arquivem-se.

  • 21/10/2024 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2024 11:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/10/2024 11:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/10/2024 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 17:11

    Recebidos os autos

  • 30/08/2024 17:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/08/2024 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 17:11

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 30/08/2024 15:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/08/2024 10:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/08/2024 15:57

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/08/2024 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2024 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2024 10:06

    Juntada de tipo de documento

  • 26/06/2024 15:04

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/06/2024 02:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/06/2024 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2024 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2024 18:55

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2024 18:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/06/2024 17:37

    Remetidos os Autos para destino.

  • 18/06/2024 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2024 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2024 09:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/06/2024 09:54

    Decorrido prazo de parte

  • 27/05/2024 17:04

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/05/2024 02:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/05/2024 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2024 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2024 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2024 11:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/05/2024 11:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/05/2024 11:25

    Juntada de tipo de documento

  • 23/05/2024 11:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/03/2024 06:57

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 10:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/03/2024 10:43

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 04/03/2024 09:42

    Decorrido prazo de parte

  • 05/12/2023 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 17:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/11/2023 02:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 13:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/11/2023 13:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/11/2023 02:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/11/2023 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 17:14

    Recebidos os autos

  • 01/11/2023 17:14

    Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 01/11/2023 10:50

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/11/2023 09:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/11/2023 02:36

    Decorrido prazo de parte

  • 05/10/2023 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 02:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/10/2023 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 17:27

    Recebidos os autos

  • 03/10/2023 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2023 07:42

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/09/2023 17:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/09/2023 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2023 00:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/08/2023 09:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/08/2023 09:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/08/2023 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 14:36

    Recebidos os autos

  • 08/08/2023 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2023 11:05

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/08/2023 06:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/08/2023 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2023 02:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/04/2023 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 16:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/04/2023 16:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/04/2023 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 17:41

    Recebidos os autos

  • 24/03/2023 17:41

    Decisão ou Despacho

  • 23/03/2023 16:51

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/03/2023 16:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/01/2023 02:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/01/2023 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 16:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/01/2023 16:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/01/2023 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 18:56

    Recebidos os autos

  • 12/12/2022 18:56

    Outras Decisões

  • 08/12/2022 11:12

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/12/2022 11:44

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 07/12/2022 11:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/12/2022 11:43

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 06/12/2022 22:50

    Apensado ao processo numero do processo

  • 06/12/2022 22:50

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2022

Ultima Atualização
08/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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