04/12/2024 13:07

Arquivado Definitivamente
04/12/2024 13:06

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 11:06

Expedição de Ofício.
04/12/2024 11:05

Transitado em Julgado em #{data}
24/10/2024 01:14

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 22:06

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 15:34

INCONSISTENTE
14/10/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 15:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/10/2024 15:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/10/2024 15:15

Juntada de Certidão
14/10/2024 02:18

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/10/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1414519-48.2024.8.12.0000 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: Banco Bradesco S.A.

Advogada: Karoline Pinheiro Bueno (OAB: 27368/MS) Advogado: Luiz Roberto Villa (OAB: 948/MS) Advogada: Thais Pedroso Villa (OAB: 7613/MS) Agravado: Wmi Comércio & Serviço Industriais Ltda - ME Repre.

Legal: Marcos Tudela Junior Repre.

Legal: Weverton Cardoso Tudela DPGE - 2ª Inst.: Gloria de Fatima Fernantes Galbiati Agravado: Marcos Tudela Junior DPGE - 2ª Inst.: Gloria de Fatima Fernantes Galbiati Agravado: Weverton Cardoso Tudela DPGE - 2ª Inst.: Gloria de Fatima Fernantes Galbiati EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - SISTEMA SISBAJUD - PENHORA ON-LINE MODALIDADE "TEIMOSINHA" - DESNECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DE VIAS EXTRAJUDICIAIS - RECURSO PROVIDO.

O Código de Processo Civil visa garantir a efetividade do processo executivo.

Para tanto, o art. 139, IV, do CPC faculta ao juiz a determinação de medidas necessárias para assegurar o cumprimento da ordem judicial, inclusive no que tange à execução de prestações pecuniárias.

Precedentes do Superior Tribunal de Justiça confirmam que não há exigência de esgotamento de vias extrajudiciais para a utilização dos sistemas Sisbajud, Infojud e Renajud, sendo tais ferramentas consideradas eficazes para simplificar a execução e assegurar a satisfação do crédito.

No caso concreto, a utilização anterior do Sisbajud foi exclusivamente para obtenção de informações de endereço, não configurando o uso para penhora de numerário.

Assim, justifica-se a aplicação da modalidade "teimosinha" por 30 dias, conforme pleiteado, para garantir a tentativa reiterada de bloqueio de valores.

Jurisprudência do TJMS e do STJ corroboram a validade dessa medida executiva, visando dar celeridade e efetividade ao cumprimento das obrigações pecuniárias.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
10/10/2024 15:35

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 15:30

Expedição de Ofício.
10/10/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 14:15

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
09/10/2024 03:12

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/10/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 10:15

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
07/10/2024 18:55

Conclusos para decisão
07/10/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 07:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/09/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 03:12

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 14:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/08/2024 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 11:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/08/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 11:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/08/2024 11:00

Juntada de Certidão
29/08/2024 09:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/08/2024 09:14

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 01:32

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 14:56

Conclusos para decisão
28/08/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 14:56

Distribuído por sorteio
28/08/2024 14:54

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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