03/06/2025 10:50

Arquivado Definitivamente
03/06/2025 10:48

Transitado em Julgado em data
28/05/2025 10:31

Juntada de Petição de tipo
17/04/2025 00:12

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 07:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0800533-07.2023.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Reqte: Patricia Roberta da Silva Cavalheiro - Em face da noticiada litispendência com os autos n°. 0801789-13.2022, e a anterioridade daquele caderno processual que encontra-se já extinto, este cumprimento deverá ser extinto.

POSTO ISSO, declaro extinto o processo na forma da combinação dos arts. 485, VI, 513, 771, parágrafo único, todos do CPC.

Responde a requerente pelas custas, como de Lei (LE 3.779/09), e honorários advocatícios fixados sobre o valor do cumprimento, no percentual de 10%, por mostrar suficiência para atender aos requisitos indicados no art. art. 85, §§ 2º, 3º, 4°, III, e 6°, do Digesto de Formas Cíveis.

Mormente considerando o grau leve de dificuldade da causa, o local da prestação de serviço, bem como a naturalidade do zelo do profissional e tempo despendido.

Fica entretanto sobrestada a execução destas verbas na forma e tempo do art. 98, §§ 2° e 3° daquele códex, dados os benefícios da gratuidade de justiça.

P.

R.

I. e, oportunamente arquivem-se.
08/04/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 12:34

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 12:34

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 12:32

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 17:46

Recebidos os autos
26/02/2025 17:46

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 15:49

Conclusos para tipo de conclusão.
17/02/2025 16:23

Juntada de tipo de documento
11/02/2025 14:14

Recebidos os autos
11/02/2025 14:14

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 14:14

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
28/01/2025 09:47

Conclusos para tipo de conclusão.
10/01/2025 11:30

Juntada de Petição de tipo
16/12/2024 00:07

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 09:01

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 09:00

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 17:48

Recebidos os autos
22/11/2024 17:48

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 11:38

Conclusos para tipo de conclusão.
18/11/2024 15:05

Juntada de Petição de tipo
11/11/2024 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0800533-07.2023.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Reqte: Patricia Roberta da Silva Cavalheiro - Despacho: "Então, ante o manifesto de f. 128/131, intime-se a exequente"
08/11/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 17:40

Recebidos os autos
06/11/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 14:36

Conclusos para tipo de conclusão.
06/11/2024 10:02

Juntada de Petição de tipo
28/10/2024 18:01

Juntada de Petição de tipo
22/10/2024 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0800533-07.2023.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Reqte: Patricia Roberta da Silva Cavalheiro - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
21/10/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 07:40

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 07:39

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 06:30

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 06:30

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 06:27

Decorrido prazo de parte
09/08/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 10:31

Juntada de Petição de tipo
30/05/2024 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 08:10

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 08:09

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 16:27

Recebidos os autos
02/05/2024 16:27

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
02/05/2024 08:20

Conclusos para tipo de conclusão.
19/04/2024 16:30

Juntada de Petição de tipo
16/04/2024 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 16:05

Recebidos os autos
13/03/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 07:52

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2024 14:06

Juntada de Petição de tipo
23/02/2024 00:31

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 13:33

Juntada de Petição de tipo
19/12/2023 10:31

Juntada de Petição de tipo
15/12/2023 02:05

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/12/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 07:41

Expedição de tipo de documento.
01/12/2023 07:40

Expedição de tipo de documento.
01/12/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 17:58

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 17:57

Expedição de tipo de documento.
21/11/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 13:52

Expedição de tipo de documento.
06/06/2023 13:01

Juntada de Petição de tipo
24/05/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 15:23

Recebidos os autos
12/05/2023 15:23

Decisão ou Despacho
12/05/2023 10:52

Conclusos para tipo de conclusão.
12/05/2023 10:48

Decorrido prazo de parte
23/02/2023 09:23

Expedição de tipo de documento.
23/02/2023 09:22

Expedição de tipo de documento.
14/02/2023 14:38

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/02/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 20:54

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 14:58

Recebidos os autos
08/02/2023 14:58

Outras Decisões
02/02/2023 18:40

Conclusos para tipo de conclusão.
01/02/2023 16:01

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
20/01/2023 12:35

Apensado ao processo numero do processo
20/01/2023 12:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2023

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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