30/04/2025 11:24

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 11:03

Transitado em Julgado em data
15/04/2025 11:17

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 06:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jackeline Torres de Lima (OAB 14568/MS), Paulo Romanin Neto (OAB 27433/MS) Processo 0802931-42.2024.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Viviane Gomes de Oliveira - (...) 12.

Diante do exposto, julga-se em parte procedente o pedido inicial formulado, para condenar a parte requerida ao pagamento de R$ 2.340,00, composto por três cheques de R$ 780,00 cada um, emitidos em 02/05/2024, 02/06/2024 e 02/07/2024 (p. 08-09), acrescidos de IPCA desde a data da emissão das respectivas cártulas e de juros de mora pela taxa legal (redação atual do art. 406 do CC) incidentes a partir da data da primeira apresentação de cada cheque à compensação. 13.

Por consequência, julga-se extinto o feito com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC. 14.

Sem custas nem honorários advocatícios de sucumbência, em razão do previsto nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. 15.

Publique-se, registre-se e intimem-se.
08/04/2025 09:02

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 08:47

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 13:21

Recebidos os autos
04/04/2025 13:20

Recebidos os autos
04/04/2025 13:20

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 13:20

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 13:20

Julgado procedente o pedido
01/04/2025 08:30

Conclusos para tipo de conclusão.
01/04/2025 08:29

Juntada de tipo de documento
01/04/2025 08:28

Juntada de tipo de documento
28/03/2025 17:13

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 17:12

Conclusos para tipo de conclusão.
28/03/2025 17:11

de Conciliação
10/03/2025 00:55

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 18:27

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 18:26

Expedição de tipo de documento.
21/02/2025 16:16

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 14:57

Juntada de tipo de documento
06/02/2025 12:01

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 16:52

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2025 16:33

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 16:12

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 15:00

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Jackeline Torres de Lima (OAB 14568/MS), Paulo Romanin Neto (OAB 27433/MS) Processo 0802931-42.2024.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Viviane Gomes de Oliveira - Intimação às partes acerca da audiência ser realizada de forma virtual, presencial ou mista. Às partes que pretendem participar de forma virtual, deverão instalar o aplicativo Microsoft Teams, disponível no App Store (Iphone) ou Play Store (Android),se for usar celular.

O acesso será por meio do seguinte link: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/
31/01/2025 19:09

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 19:05

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 18:55

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 13:52

de Conciliação
31/01/2025 13:46

de Instrução e Julgamento
31/01/2025 10:57

Juntada de Petição de tipo
17/01/2025 16:09

Juntada de tipo de documento
09/01/2025 12:49

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 02:17

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 16:45

Expedição de tipo de documento.
19/11/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 14:57

de Conciliação
19/11/2024 14:52

de Instrução e Julgamento
04/11/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Jackeline Torres de Lima (OAB 14568/MS) Processo 0802931-42.2024.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Viviane Gomes de Oliveira - Intima-se a parte autora para comparecer à audiência designada.

No caso, não há prazo suficiente para a expedição dos atos de intimação, os pedidos necessários (como atualização de endereços, solicitação de prorrogação de prazos, redesignação de audiência, entre outros) deverão ser formalizados na própria audiência
31/10/2024 22:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/10/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 10:59

Juntada de Petição de tipo
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Jackeline Torres de Lima (OAB 14568/MS) Processo 0802931-42.2024.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Viviane Gomes de Oliveira - Intima-se a parte autora para tomar ciência do resultado negativo do AR (aviso de recebimento), bem como para comparecer à audiência designada.

Caso o prazo seja insuficiente para a expedição dos atos de intimação, os pedidos necessários (como atualização de endereços, solicitação de prorrogação de prazos, redesignação de audiência, entre outros) deverão ser formalizados na própria audiência.
28/10/2024 22:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 10:35

Juntada de tipo de documento
24/10/2024 02:43

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 22:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Jackeline Torres de Lima (OAB 14568/MS) Processo 0802931-42.2024.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Viviane Gomes de Oliveira - Intimação às partes acerca da audiência ser realizada de forma virtual, presencial ou mista. Às partes que pretendem participar de forma virtual, deverão instalar o aplicativo Microsoft Teams, disponível no App Store (Iphone) ou Play Store (Android),se for usar celular.

O acesso será por meio do seguinte link: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ .
04/10/2024 18:58

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 18:57

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 18:54

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 18:28

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 18:25

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 18:20

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 16:36

de Instrução e Julgamento
30/09/2024 17:45

Retificação de Classe Processual
30/09/2024 14:24

Retificação de Classe Processual
26/09/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 10:11

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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