19/08/2025 18:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/08/2025 18:46

Outras Decisões
29/07/2025 07:40

Conclusos para despacho
29/07/2025 07:39

Processo Reativado
28/05/2025 13:13

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
28/05/2025 13:13

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
24/04/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 10:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
24/04/2025 10:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
11/04/2025 14:34

Prazo em Curso
08/04/2025 08:06

Publicado ato_publicado em 08/04/2025.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Henrique José Parada Simão (OAB 221386/SP), Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0858795-16.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Amena Atwah Lickah Gomes - Reqda: Banco BMG SA - Vieram os autos conclusos por conta das disposições do § 7º do art. 485 do CPC.

Todavia, apesar dos argumentos de apelação apresentados pela parte Requerente, tenho que permanecem hígidos os motivos para o indeferimento da inicial pela sentença de fls. 49/51, razão pela qual mantenho a sentença recorrida por seus próprios fundamentos.

II - Em vista de seu comparecimento espontâneo, dou por suprida a citação do banco Réu, nos termos do art. 239, §1º do CPC.

Ainda, considerando a oferta de contrarrazões a fls. 67/70, remetam-se os autos ao E.

TJMS, com observância das formalidades de praxe.

Torno sem efeito a petição de fls. 131/134 e documentos que a acompanham (fls. 135/194), em vista da preclusão consumativa.
07/04/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
04/04/2025 11:22

Emissão da Relação
20/03/2025 15:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/03/2025 15:13

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 16:35

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 16:33

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 09:33

Conclusos para despacho
22/01/2025 16:32

Juntada de Petição de Apelação
12/12/2024 09:28

Prazo em Curso
05/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0858795-16.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Amena Atwah Lickah Gomes - Reqda: Banco BMG SA - Posto isso, não atendida a ordem de emenda e diante da falta de interesse processual, com esteio no parágrafo único do art. 321, c.c. com o 485, VI, todos do CPC, indefiro a inicial desta ação de exibição de documentos apresentada por AMENA ATWAH LICKAH GOMES em face de BANCO BMG SA, e julgo extinto o feito sem resolução do mérito.

Custas pela Autora, observando-se que sua exigibilidade ficará condicionada ao disposto no art. 98, § 3º do CPC, eis que defiro os benefícios da gratuidade de Justiça, em vista da declaração de fls. 14 e do rendimento líquido informado no demonstrativo de pagamento juntado a fls. 18.

Sem honorários.

P.R.I.
04/12/2024 20:38

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.
04/12/2024 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
03/12/2024 15:50

Emissão da Relação
29/11/2024 16:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/11/2024 16:48

Expedição de Certidão.
29/11/2024 16:48

Registro de Sentença
29/11/2024 16:48

Indeferida a petição inicial
13/11/2024 10:20

Conclusos para decisão
08/11/2024 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 03:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/11/2024.
22/10/2024 11:10

Prazo em Curso
17/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0858795-16.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Amena Atwah Lickah Gomes - Reqda: Banco BMG SA - I - De início, em que pese a inicial tenha sido apresentada como "produção antecipada de prova", verifico que o feito não se amolda àquela categoria (art. 381 do CPC), eis que ausente qualquer outra pretensão além da exibição de documento.

Assim, determino que a ação tenha prosseguimento como ação autônoma de exibição de documentos, pelo rito ordinário.

Assim, promovo a correção de classe para "Procedimento Comum Cível".

II - Por sua vez, em vista do pacífico entendimento na Jurisprudência do E.

TJMS no sentido de que: "AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - CONTRATO BANCÁRIO - INOBSERVÂNCIA AO DECIDIDO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO RECURSO ESPECIAL REPETITIVO N.º 1.349.453/MS (TEMA 648) - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL POR MEIO DE CORREIO ELETRÔNICO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE RECEBIMENTO E LEITURA - MORA NÃO COMPROVADA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Impõe-se a manutenção da sentença que indeferiu a petição inicial, porquanto não observado o decidido pelo Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial Repetitivo n.º 1.349.453/MS (Tema 648), haja vista que não restou comprovada a mora da instituição financeira.

No caso concreto, a notificação extrajudicial foi enviada por meio de correio eletrônico (e-mail), sem que houvesse a comprovação válida do efetivo recebimento e leitura por parte do notificado ou terceira pessoa, o que prejudica a comprovação a mora da instituição financeira (AgInt no REsp n. 2.022.425/RS, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 10/10/2022, DJe de 18/10/2022).

Recurso conhecido e não provido. (TJMS.

Apelação Cível n. 0810975-66.2022.8.12.0002, Dourados, 5ª Câmara Cível, Relator (a): Des.

Alexandre Raslan, j: 29/05/2023, p: 31/05/2023)", bem como que o e-mail de fls. 22/23 foi enviado, a princípio, para setores da parte Ré sem comprovação de que o suposto setor possui poderes para receber notificações extrajudiciais em nome da parte Ré, intime-se a parte Autora para emenda à inicial no prazo de 15 dias, devendo juntar aos autos documentos que demonstre o efetivo recebimento e leitura do e-mail de fls. 22/23, bem como a existência de poderes de seu destinatário para receber notificações extrajudiciais em nome da parte Ré, ou, preferencialmente, enviar notificação extrajudicial com aviso de recebimento à sede do Réu informada junto à base de dados da Receita Federal (fls. 01), sob pena de indeferimento da inicial por ausência de interesse processual.

III - A fim, de assegurar o cumprimento integral da emenda, caso postulado, defiro desde já eventual pedido de dilação de prazo por até 30 dias.

IV - Cumpridos os itens anteriores, voltem conclusos na fila de iniciais.
16/10/2024 20:36

Publicado ato_publicado em 16/10/2024.
16/10/2024 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
15/10/2024 14:12

Emissão da Relação
15/10/2024 14:10

Retificação de Classe Processual
14/10/2024 15:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/10/2024 15:02

Emenda à Inicial
14/10/2024 06:24

Conclusos para decisão
14/10/2024 06:23

Expedição de Certidão.
14/10/2024 06:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/10/2024 17:32

Informação do Sistema
10/10/2024 17:32

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
10/10/2024 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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