TJMS - 0847290-96.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 8ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

JOSEMARIA LUIZ DE FREITAS

CPF *19.***.*78-87

Advogados

FABIO PINTO DE FIGUEIREDO

OAB: 16943/MS

CPF *10.***.*77-72

RENATA GONCALVES PIMENTEL

OAB: 11980/MS

CPF *01.***.*32-04

WESLLEY RODRIGUES REZENDE

OAB: 13745/MS

Polo Passivo

Partes

ESPOLIO DE DEOCLECIO PIMENTEL

CPF *03.***.*36-34

Advogados

ALVARO VITAL DE OLIVEIRA FILHO

OAB: 1569/MS

CPF *68.***.*24-34

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ:

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ:

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - AGU/MS

CNPJ:

LUIZ RAIMUNDO DOS SANTOS

CPF *73.***.*01-20

JOSE DOS SANTOS

CPF *48.***.*27-91

OLIMPIA VIEGAS PRADO DELGADO

CPF *66.***.*10-97

VALDIR DE NASCIMENTO DELGADO

CPF *42.***.*56-87

GEODIR FREITAS SANTOS

VALDIR NASCIMENTO DELGADO

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 15:05

    Prazo em Curso

  • 19/08/2025 16:43

    Prazo em Curso

  • 19/08/2025 16:43

    Juntada de NULL

  • 15/08/2025 15:00

    Prazo em Curso

  • 14/08/2025 14:26

    Prazo em Curso

  • 14/08/2025 14:13

    Expedição de Mandado.

  • 13/08/2025 18:35

    Expedição em análise para assinatura

  • 05/08/2025 08:48

    Autos preparados para expedição

  • 04/06/2025 10:09

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 04/06/2025 10:08

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 28/04/2025 18:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2025 18:50

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 14/03/2025 03:04

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2025.

  • 27/01/2025 14:51

    Prazo em Curso

  • 14/01/2025 13:12

    Documento Digitalizado

  • 08/01/2025 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2025 14:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2024 15:53

    Expedição em análise para assinatura

  • 21/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Álvaro Vital de Oliveira Filho (OAB 1569/MS), Renata Gonçalves Pimentel (OAB 11980/MS), Fábio Pinto de Figueiredo (OAB 16943B/MS), Weslley Rodrigues Rezende (OAB 13745B/MS) Processo 0847290-96.2022.8.12.0001 - Usucapião - Autora: Josemária Luiz de Freitas - Réu: Deoclécio Pimentel - Trata-se de ação proposta por Josemária Luiz de Freitas em face de Deoclécio Pimentel, na qual, conforme manifestação de f. 126-127 pleiteia seja determinada a citação por edital do Espólio de José dos Santos diante das inúmeras tentativas frustradas de busca de informações referente aos confrontantes.

    Compulsando os autos, reputo estarem presentes os requisitos do art. 256, inciso II do CPC, pois diante das diligências realizadas nos autos, se pode concluir que os réus se encontram em lugar incerto ou não sabido.

    Desta feita, medida de direito é o deferimento da citação por edital com prazo de 20 (vinte) dias..

    Em caso de revelia, nomeio, na forma do art. 72, inciso II do CPC, a Defensoria Pública, por meio de seu representante com atuação na vara, como Curador especial, o qual deve ser pessoalmente intimado, conforme prerrogativa prevista no art. 186, §2º, do CPC. Às providências.

  • 18/10/2024 20:25

    Publicado ato_publicado em 18/10/2024.

  • 18/10/2024 07:38

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 17/10/2024 17:43

    Autos preparados para expedição

  • 17/10/2024 17:41

    Emissão da Relação

  • 25/09/2024 16:50

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/09/2024 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2024 09:08

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2024 22:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2024 12:40

    Prazo em Curso

  • 05/09/2024 03:09

    Documento Digitalizado

  • 05/09/2024 00:47

    Documento Digitalizado

  • 04/09/2024 20:48

    Publicado ato_publicado em 04/09/2024.

  • 04/09/2024 07:54

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 03/09/2024 18:13

    Autos preparados para expedição

  • 03/09/2024 18:08

    Emissão da Relação

  • 30/08/2024 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2024 15:33

    Juntada de Informações

  • 24/07/2024 18:14

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/07/2024 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2024 14:59

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2024 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2024 16:30

    Prazo em Curso

  • 27/03/2024 20:24

    Publicado ato_publicado em 27/03/2024.

  • 27/03/2024 07:43

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 26/03/2024 19:18

    Emissão da Relação

  • 20/03/2024 18:01

    Prazo em Curso

  • 20/03/2024 18:01

    Juntada de NULL

  • 11/03/2024 18:33

    Prazo em Curso

  • 07/03/2024 16:08

    Juntada de NULL

  • 05/03/2024 12:35

    Prazo em Curso

  • 05/03/2024 12:34

    Expedição de Mandado.

  • 05/03/2024 12:33

    Expedição de Mandado.

  • 04/03/2024 19:06

    Expedição em análise para assinatura

  • 27/02/2024 14:36

    Prazo em Curso

  • 26/02/2024 19:54

    Expedição em análise para assinatura

  • 22/02/2024 11:15

    Autos preparados para expedição

  • 22/02/2024 11:15

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/02/2024.

  • 19/01/2024 07:48

    Autos preparados para expedição

  • 18/01/2024 11:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2023 07:08

    Prazo em Curso

  • 07/12/2023 20:26

    Publicado ato_publicado em 07/12/2023.

  • 07/12/2023 07:40

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 06/12/2023 08:02

    Emissão da Relação

  • 05/12/2023 19:31

    Juntada de NULL

  • 29/11/2023 16:28

    Juntada de NULL

  • 29/11/2023 16:27

    Juntada de Mandado

  • 29/11/2023 16:27

    Juntada de NULL

  • 29/11/2023 16:27

    Juntada de Mandado

  • 28/11/2023 00:14

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/11/2023 14:31

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/11/2023 08:54

    Prazo em Curso

  • 17/11/2023 15:08

    Juntada de NULL

  • 17/11/2023 15:07

    Juntada de Mandado

  • 13/11/2023 14:34

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 13/11/2023 14:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2023 11:49

    Prazo em Curso

  • 13/11/2023 11:49

    Prazo em Curso

  • 11/11/2023 00:34

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2023 00:34

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 15:16

    Prazo em Curso

  • 09/11/2023 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2023 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 14:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2023 14:50

    Expedição de Mandado.

  • 01/11/2023 14:50

    Expedição de Mandado.

  • 01/11/2023 14:50

    Expedição de Mandado.

  • 01/11/2023 14:50

    Expedição de Mandado.

  • 01/11/2023 12:32

    Expedição em análise para assinatura

  • 01/11/2023 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 12:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2023 12:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2023 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 12:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2023 12:30

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 11/09/2023 09:27

    Autos preparados para expedição

  • 31/08/2023 20:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 20:24

    Publicado ato_publicado em 24/08/2023.

  • 24/08/2023 07:39

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 24/08/2023 07:38

    Emissão da Relação

  • 24/08/2023 07:38

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 00:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/08/2023 11:14

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/08/2023 11:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2023 08:17

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2023 22:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2023 14:03

    Prazo em Curso

  • 20/06/2023 20:25

    Publicado ato_publicado em 20/06/2023.

  • 20/06/2023 07:39

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 19/06/2023 15:12

    Emissão da Relação

  • 05/06/2023 13:52

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/06/2023 13:52

    Proferida decisão interlocutória

  • 03/04/2023 14:45

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2023 21:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2023 21:09

    Prazo em Curso

  • 09/03/2023 20:21

    Publicado ato_publicado em 09/03/2023.

  • 09/03/2023 07:37

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 08/03/2023 17:16

    Emissão da Relação

  • 13/01/2023 20:28

    Publicado ato_publicado em 13/01/2023.

  • 12/01/2023 07:36

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 11/01/2023 17:44

    Autos preparados para expedição

  • 11/01/2023 17:43

    Emissão da Relação

  • 10/01/2023 17:28

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/01/2023 17:28

    Recebida petição inicial

  • 10/01/2023 09:37

    Conclusos para despacho

  • 04/01/2023 02:51

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 08/12/2022 21:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2022 13:44

    Prazo em Curso

  • 17/11/2022 20:29

    Publicado ato_publicado em 17/11/2022.

  • 17/11/2022 07:37

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 16/11/2022 16:04

    Emissão da Relação

  • 07/11/2022 18:48

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/11/2022 18:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2022 15:26

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2022 18:31

    Informação do Sistema

  • 20/10/2022 18:31

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 20/10/2022 18:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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