14/07/2025 13:30

Conclusos para tipo de conclusão.
14/07/2025 11:37

Juntada de Petição de tipo
19/06/2025 15:46

Expedição de tipo de documento.
19/06/2025 15:38

Expedição de tipo de documento.
26/05/2025 20:30

Juntada de Petição de tipo
09/05/2025 04:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Elizabeth Ortiz Espirito Santo (OAB 3959/MS), Heber Sebas Queiroz (OAB 9573/MS), Paulo Wilson de Amorim Ravaglia (OAB 13178/MS), Catharine Marques Macedo (OAB 20375/MS), Luisa Helena Franco Godoy (OAB 24095/MS), Henrique Lima (OAB 9979/MS), Leticia de Arruda Hayd Rego (OAB 26494/MS) Processo 0804280-53.2023.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rafael Oliveira da Fonseca - Réu: Município de Aquidauana - Vistos etc.

Compulsando os autos verifico que, de fato, a contestação apresentada pelo requerido é intempestiva, razão pela qual determino sua exclusão do feito.

Válido destacar que não se aplicam os efeitos materiais da revelia contra a Fazenda Pública.

Assim, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias: a) apresentem delimitação consensual das questões de fato e de direito para homologação deste Juízo (art. 357, §2° do CPC); ou b) requeiram a designação de audiência de saneamento (art. 357, §3° do CPC); ou c) informem, com base no princípio da cooperação (art. 6° do CPC), o que entendem como ponto(s) controvertido(s); e d) informem, ainda, as provas que pretendem produzir, fundamentando a necessidade da produção.

Após, voltem-me conclusos. Às providências e intimações necessárias.
08/05/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 17:37

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 10:45

Recebidos os autos
19/03/2025 10:45

Decisão ou Despacho
02/12/2024 11:51

Conclusos para tipo de conclusão.
12/11/2024 06:30

Juntada de Petição de tipo
09/11/2024 01:54

Decorrido prazo de parte
24/10/2024 00:52

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Henrique Lima (OAB 9979/MS) Processo 0804280-53.2023.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rafael Oliveira da Fonseca - Réu: Município de Aquidauana - Sobre a contestação, diga a parte autora em 15 dias.
17/10/2024 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 12:31

Juntada de Petição de tipo
01/07/2024 14:30

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 14:29

Expedição de tipo de documento.
25/06/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 00:30

Expedição de tipo de documento.
08/04/2024 11:43

Expedição de tipo de documento.
08/04/2024 10:33

Expedição de tipo de documento.
08/04/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/04/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 18:49

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 18:49

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 17:47

Recebidos os autos
26/02/2024 17:47

Determinada Requisição de Informações
15/01/2024 16:31

Conclusos para tipo de conclusão.
13/01/2024 17:25

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
11/12/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 01:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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