24/04/2023 16:21

Arquivado Definitivamente
24/04/2023 16:15

Transitado em Julgado em #{data}
17/03/2023 10:14

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 16:19

Ato ordinatório praticado
11/03/2023 02:16

Expedição de Certidão.
08/03/2023 07:11

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 21:54

Publicado #{ato_publicado} em 07/03/2023.
07/03/2023 08:46

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 08:44

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 18:37

Recebidos os autos
03/03/2023 18:37

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 18:26

Recebidos os autos
02/03/2023 18:26

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 10:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/03/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), João Victor Rodrigues do Valle (OAB 19034/MS), Kelly Ohana de Souza Ribeiro (OAB 21546/MS) Processo 0818511-66.2020.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Silvia Siqueira Duarte - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil, reconheço como prescritas quaisquer verbas anteriores a 23.10.2015 e, na forma do artigo 487, inc.

I, do Cód. cit., JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Silvia Siqueira Duarte em face do Município de Campo Grande/MS.

Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase.

Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

Juiz de Direito.

Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Silvia Siqueira Duarte em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
01/03/2023 22:00

Publicado #{ato_publicado} em 01/03/2023.
01/03/2023 10:03

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 09:53

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 07:51

Expedição de Certidão.
01/03/2023 07:34

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 07:00

Expedição de Certidão.
01/03/2023 06:59

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 06:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/03/2023 06:58

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 06:58

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/02/2023 19:41

Expedição de Certidão.
13/02/2023 19:41

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 19:41

Homologada a Transação
10/02/2023 18:36

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 16:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/12/2022 13:07

Recebidos os autos
11/11/2022 17:04

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 19:16

Conclusos para despacho
22/08/2022 00:55

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2022 14:38

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 03:08

Expedição de Certidão.
12/07/2022 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2022 21:21

Publicado #{ato_publicado} em 04/07/2022.
04/07/2022 15:29

Expedição de Certidão.
04/07/2022 14:34

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 09:42

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 09:40

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 19:07

Recebidos os autos
01/07/2022 19:07

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 19:15

Conclusos para despacho
08/04/2022 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2022 15:36

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 01:45

Expedição de Certidão.
15/03/2022 17:33

Expedição de Certidão.
15/03/2022 17:28

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2021 15:48

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 21:17

Publicado #{ato_publicado} em 19/10/2021.
19/10/2021 07:52

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 18:54

Ato ordinatório praticado
17/08/2021 09:38

Expedição de Certidão.
22/07/2021 15:12

Ato ordinatório praticado
27/06/2021 01:13

Expedição de Certidão.
17/06/2021 12:47

Expedição de Certidão.
17/06/2021 12:12

Expedição de Outros documentos.
05/04/2021 14:23

Recebidos os autos
05/04/2021 14:23

INCONSISTENTE
05/04/2021 12:31

Ato ordinatório praticado
23/02/2021 13:14

Expedição de Outros documentos.
19/02/2021 08:35

Juntada de Petição de Réplica
08/02/2021 08:05

Ato ordinatório praticado
06/02/2021 18:24

Publicado #{ato_publicado} em 06/02/2021.
06/02/2021 18:24

Publicado #{ato_publicado} em 06/02/2021.
06/02/2021 18:24

Publicado #{ato_publicado} em 06/02/2021.
01/02/2021 15:33

Ato ordinatório praticado
01/02/2021 15:20

Ato ordinatório praticado
27/01/2021 19:13

Juntada de Petição de contestação
15/01/2021 00:14

Ato ordinatório praticado
09/11/2020 13:01

Expedição de Outros documentos.
06/11/2020 18:25

Recebidos os autos
06/11/2020 18:25

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2020 23:19

Ato ordinatório praticado
30/10/2020 23:19

Ato ordinatório praticado
30/10/2020 19:13

Conclusos para despacho
30/10/2020 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2021

Ultima Atualização
24/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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