26/02/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 14:44

Arquivado Definitivamente
26/02/2025 13:30

Transitado em Julgado em "data"
04/02/2025 22:14

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 10:53

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
04/02/2025 04:12

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 00:01

Publicação
04/02/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802075-21.2023.8.12.0015 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Chubb Seguros Brasil S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Apelado: Aparecido Nogueira Advogado: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB: 25005/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAL E MORAL - CONTRATO DE SEGURO - APELAÇÃO DA SEGURADORA - MÉRITO - AUSÊNCIA DE PROVA CABAL E EFETIVA DA CONTRATAÇÃO - DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA É MEDIDA QUE SE IMPÕE - INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL É DEVIDA NA HIPÓTESE - PEDIDO ALTERNATIVO: INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE EFETIVO DANO DE ORDEM MORAL - DESCONTOS DAS QUANTIAS NA CONTA BANCÁRIA DO AUTOR FORAM CESSADAS ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE MÁ-FÉ DA SEGURADORA - NÃO INSCRIÇÃO DA PARTE EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO - ACOLHIMENTO DO APELO NO PONTO - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
03/02/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 01:56

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 00:01

Publicação
03/02/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802075-21.2023.8.12.0015 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Apelante: Chubb Seguros Brasil S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Apelado: Aparecido Nogueira Advogado: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB: 25005/MS) Julgamento Virtual Iniciado
31/01/2025 14:58

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 14:58

Provimento em Parte
31/01/2025 07:08

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 18:56

Inclusão em pauta
10/01/2025 02:22

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 00:01

Publicação
10/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802075-21.2023.8.12.0015 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Chubb Seguros Brasil S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Apelado: Aparecido Nogueira Advogado: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB: 25005/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/01/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
09/01/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 13:51

Conclusos para tipo de conclusão.
09/01/2025 13:51

Expedição de "tipo de documento".
09/01/2025 13:51

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
09/01/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 12:06

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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