18/07/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 14:07

Arquivado Definitivamente
18/07/2025 14:07

Transitado em Julgado em "data"
26/06/2025 15:18

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 11:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/06/2025 11:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/06/2025 09:07

Confirmada
25/06/2025 12:36

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 12:36

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/06/2025 06:26

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 00:01

Publicação
25/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800578-55.2021.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Wagner Cordeiro Chagas Advogado: Valdeir Aparecido da Silva (OAB: 16978/MS) Advogado: Eder Inacio da Silva (OAB: 20133/MS) Considerando a anuência integral da parte autora para que seja aplicado ao presente caso o índice de correção monetária pela Taxa Referencial - TR (p. 223), resta caracterizada a perda superveniente do interesse processual, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, com fundamento no art. 485, inc.

VI, do CPC, julgo extinto o presente recurso, ante a perda superveniente do interesse processual.

Sem custas ou honorários.

Oportunamente, à origem para a adoção das providências necessárias.

Intimem-se.

Cumpra-se.
24/06/2025 13:04

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 18:13

Negação de Seguimento
19/05/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 17:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/02/2025 17:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/12/2024 19:31

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 12:36

Conclusos para tipo de conclusão.
03/12/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 00:38

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 22:27

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 05:34

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 05:34

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 00:01

Publicação
05/11/2024 00:01

Publicação
05/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800578-55.2021.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Wagner Cordeiro Chagas Advogado: Valdeir Aparecido da Silva (OAB: 16978/MS) Advogado: Eder Inacio da Silva (OAB: 20133/MS) Considerando que, na ADI nº 5090, o Supremo Tribunal Federal modulou os efeitos do quanto restou decidido e que o Superior Tribunal de Justiça deu provimento do PUIL nº 3495/MS, interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul, que determinou a aplicação da Taxa Referencial (TR) como índice de correção monetária dos valores relativos ao FGTS, intime-se a parte recorrida, Wagner Cordeiro Chagas para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se se concorda ou não com a aplicação da TR como índice de correção monetária dos valores devidos, visando solução final ao processo.

A concordância da parte recorrida implicará a perda de objeto no presente feito quanto a este aspecto, dado que as instâncias superiores já decidiram pela aplicação da TR em casos análogos.

Após, voltem-me os autos conclusos.
04/11/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 13:51

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
02/11/2024 15:02

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
02/11/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 09:26

Confirmada
23/10/2024 12:41

Expedida/certificada
23/10/2024 04:11

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 04:11

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
23/10/2024 04:11

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 00:01

Publicação
23/10/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800578-55.2021.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Wagner Cordeiro Chagas Advogado: Valdeir Aparecido da Silva (OAB: 16978/MS) Advogado: Eder Inacio da Silva (OAB: 20133/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 21/10/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
22/10/2024 13:18

Conclusos para tipo de conclusão.
22/10/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 17:19

Expedição de "tipo de documento".
21/10/2024 17:18

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
21/10/2024 17:18

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
11/09/2024 19:24

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 02:48

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 06:54

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 09:44

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
13/01/2023 18:31

Confirmada
13/01/2023 11:04

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 09:34

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/01/2023 00:01

Publicação
11/01/2023 11:21

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 15:17

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/01/2023 15:17

Negação de Seguimento
16/12/2022 10:38

Conclusos para tipo de conclusão.
16/12/2022 10:35

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
06/12/2022 16:01

Recebidos os autos
29/07/2022 18:53

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/07/2022 18:53

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 18:50

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 18:50

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 09:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/06/2022 09:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/06/2022 12:56

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 03:00

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 00:01

Publicação
23/06/2022 14:08

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 17:32

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/06/2022 17:32

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 22:03

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 09:19

Conclusos para tipo de conclusão.
21/06/2022 04:19

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 00:01

Publicação
20/06/2022 16:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/06/2022 16:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/06/2022 14:31

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 13:56

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
18/06/2022 00:55

Confirmada
18/06/2022 00:55

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 14:33

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 14:33

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/06/2022 14:33

Não-Provimento
10/06/2022 17:08

Inclusão em pauta
06/06/2022 14:10

Expedida/certificada
06/06/2022 08:04

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 03:10

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/06/2022 03:10

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 00:01

Publicação
03/06/2022 07:13

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 17:12

Conclusos para tipo de conclusão.
02/06/2022 17:10

Expedição de "tipo de documento".
02/06/2022 17:10

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
02/06/2022 17:06

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 16:38

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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