17/06/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 15:20

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 15:18

Transitado em Julgado em "data"
05/06/2025 03:36

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 22:03

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 16:50

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 16:19

Expedição de "tipo de documento".
22/05/2025 06:00

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 00:01

Publicação
22/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0822649-37.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Sonia Maria Saravi de Oliveira Advogado: Rafael Marques Garcia Bombonate (OAB: 28915/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Condeno o recorrente ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estabelecidos em 10% do valor da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa no tempo e na forma do § 3.º, do art. 98, do CPC.
21/05/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 14:09

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/05/2025 14:09

Não-Provimento
14/05/2025 14:32

Inclusão em pauta
05/05/2025 07:24

Expedida/certificada
05/05/2025 07:23

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 07:21

Expedição de "tipo de documento".
05/05/2025 06:32

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 00:01

Publicação
05/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0822649-37.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Sonia Maria Saravi de Oliveira Advogado: Rafael Marques Garcia Bombonate (OAB: 28915/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 30/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
30/04/2025 16:02

Conclusos para tipo de conclusão.
30/04/2025 14:37

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 14:05

Expedição de "tipo de documento".
30/04/2025 14:05

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
30/04/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 12:26

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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