22/08/2025 00:00

Intimação

Por essas sucintas razões, não restando caracterizadas quaisquer das nugas atinentes à obscuridade, contradição ou omissão, conforme exige o art. 1.022 do Código de Processo Civil, rejeito os embargos de declaração (f. 488-490 e 493-496).

Registre-se.

Intime(m)-se.
22/07/2025 14:13

Recebidos os autos
22/07/2025 14:13

Expedição de tipo de documento.
22/07/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 14:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/05/2025 18:30

Conclusos para tipo de conclusão.
26/05/2025 17:22

Juntada de Petição de tipo
22/05/2025 18:53

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 13:20

Juntada de Petição de tipo
19/05/2025 11:33

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 08:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Bruno Rafael da Silva Taveira (OAB 15471/MS), Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS), Flávio Vinicius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0826710-74.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marlise de Brito Farias Alves de Oliveira - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - INTIMEM-SE as partes para no prazo de 05 dias, manifestarem acerca dos Embargos de Declaração.
16/05/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 18:32

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 21:16

Juntada de Petição de tipo
13/05/2025 16:27

Juntada de Petição de tipo
13/05/2025 10:51

Juntada de Petição de tipo
07/05/2025 08:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS), Flávio Vinicius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0826710-74.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marlise de Brito Farias Alves de Oliveira - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Ex positis, nos termos e limites da motivação expendida, pronuncio da prescrição em relação ao contrato n.º 041180005015 e, quanto aos demais, julga-se procedente o pedido inaugural, a fim de determinar que os juros remuneratórios relacionados aos contratos revisandos sejam limitados à taxa média, conforme os parâmetros fixados neste decisum, bem como descaracterizar eventual mora.

Determina-se que haja a restituição simples do montante pago indevidamente, autorizada a compensação de valores (CC, artigo 368).

A apuração do quantum devido, consoante os parâmetros fixados, deverá realizar-se por simples cálculo aritmético (CPC, artigo 509, § 2º).

Em razão da sucumbência, arcará a parte requerida com as custas processuais e honorários, os quais, por apreciação equitativa (CPC, art. 85, § 8º) e observadas as diretrizes traçadas nos incisos I a IV, do § 2º do artigo 85 do CPC, arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Publique-se.

Registre-se.

Intime(m)-se.

Oportunamente, satisfeitas as formalidades de estilo, arquive-se.
06/05/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 09:51

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 16:43

Recebidos os autos
23/04/2025 16:43

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 16:43

Com Resolução do Mérito
24/02/2025 10:18

Conclusos para tipo de conclusão.
17/02/2025 16:28

Conclusos para tipo de conclusão.
11/02/2025 20:30

Juntada de Petição de tipo
11/02/2025 04:29

Decorrido prazo de parte
21/01/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 17:16

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/12/2024 17:15

de Conciliação
13/12/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 11:55

Juntada de Petição de tipo
11/12/2024 09:32

Juntada de Petição de tipo
30/10/2024 13:15

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 12:05

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 17:52

Juntada de Petição de tipo
18/10/2024 08:07

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/10/2024 08:07

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/10/2024 08:07

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/10/2024 08:07

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/10/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS), Flávio Vinicius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0826710-74.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marlise de Brito Farias Alves de Oliveira - Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 17/12/2024 Hora 13:20 Local: Cejusc - Associação Comercial Situacão: Pendente
17/10/2024 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS) Processo 0826710-74.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marlise de Brito Farias Alves de Oliveira - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - I.

Inclua-se em pauta para audiência de conciliação, observando-se a antecedência mínima de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 334, caput, do CPC, e atentando-se quanto ao intervalo mínimo de 20 (vinte) minutos entre uma audiência e outra (CPC, art. 334, § 12, e Provimento-CSM n.º 359/2016, art. 4.º).

II.

Cite-se a parte ré, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, para comparecer à audiência acima designada, ressalvando-se-lhe, ainda, acerca da fluência do prazo para oferecer contestação, na forma do art. 335 do CPC.

Advirta-se a parte ré que, no mesmo prazo para resposta, deverá apresentar o(s) contrato(s) objeto do pedido, sob pena de, não o fazendo, serem admitidos como verdadeiros os fatos que a parte autora pretende provar por meio deste(s) documento(s) (CPC, art. 400, inciso I).

III.

Advirtam-se ambas as partes que: a) não tendo interesse na autocomposição, deverão assim o manifestar, por petição, no prazo de 10 (dez) dias de antecedência da data da audiência (CPC, art. 334, § 5.º); b) o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação será considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (CPC, art. 334, § 8.º); e c) poderão constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir, devendo estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (CPC, art. 334, §§ 9.º e 10).

IV.

Defiro os benefícios da gratuidade da justiça à parte autora.

V.

Cumpra-se.

Intime-se.
15/10/2024 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/10/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 12:18

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 12:18

de Instrução e Julgamento
15/10/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 14:50

Recebidos os autos
14/10/2024 14:50

Determinada Requisição de Informações
15/07/2024 22:02

Juntada de Petição de tipo
09/07/2024 12:52

Conclusos para tipo de conclusão.
05/07/2024 22:50

Juntada de Petição de tipo
03/07/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 15:36

Recebidos os autos
06/06/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 11:18

Conclusos para tipo de conclusão.
01/05/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
01/05/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
01/05/2024 12:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/05/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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