02/12/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 13:13

Arquivado Definitivamente
02/12/2024 13:12

Transitado em Julgado em #{data}
23/11/2024 01:20

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 13:54

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2024 02:45

Confirmada a intimação eletrônica
03/11/2024 02:45

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 22:02

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 13:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/10/2024 05:43

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0805812-38.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Gregorio Medina Advogado: Gustavo Agostini Colman (OAB: 23977/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Sem custas processuais, a teor do disposto no art. 24, I, da Lei n. 3.779 de 11/11/2009.

Condeno o Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro equitativamente em R$ 500,00 (quinhentos reais), à míngua de condenação/proveito econômico e o baixo valor da causa.
22/10/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 15:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/10/2024 15:35

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
15/08/2024 17:52

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
28/05/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 01:45

Confirmada a intimação eletrônica
20/05/2024 01:45

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 03:51

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 03:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/05/2024 03:50

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2024 15:50

Conclusos para decisão
08/05/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 15:02

Distribuído por sorteio
08/05/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 12:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
21/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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