27/08/2025 15:05

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
27/08/2025 15:05

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
26/06/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 12:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
26/06/2025 12:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
29/05/2025 11:11

Prazo em Curso
28/05/2025 03:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/05/2025.
05/05/2025 09:30

Prazo em Curso
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Telmo Cesar Lemos Gehlen (OAB 17.725/MS) Processo 0009011-06.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Daniel Aparecido Martins - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da parte requerente para apresentação de contrarrazões ao recurso de apelação interposto às f. 145-149.
01/05/2025 08:13

Publicado ato_publicado em 01/05/2025.
30/04/2025 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
30/04/2025 06:52

Emissão da Relação
10/04/2025 11:56

Juntada de Petição de Apelação
07/04/2025 15:32

Expedição de Certidão.
03/04/2025 00:27

Prazo em Curso
01/04/2025 08:13

Publicado ato_publicado em 01/04/2025.
31/03/2025 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
28/03/2025 16:00

Emissão da Relação
28/03/2025 16:00

Expedição de Certidão.
28/03/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 13:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/03/2025 13:14

Expedição de Certidão.
20/03/2025 13:14

Registro de Sentença
20/03/2025 13:14

Embargos de Declaração Acolhidos
17/03/2025 11:49

Conclusos para decisão
01/03/2025 03:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.
27/02/2025 00:50

Prazo em Curso
20/02/2025 20:35

Publicado ato_publicado em 20/02/2025.
20/02/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
19/02/2025 09:44

Emissão da Relação
10/02/2025 08:39

Prazo em Curso
04/02/2025 16:52

Juntada de Petição de Apelação
04/02/2025 13:47

Prazo em Curso
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Telmo Cesar Lemos Gehlen (OAB 17.725/MS) Processo 0009011-06.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Daniel Aparecido Martins - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Isto posto, julgo PROCEDENTE a presente demanda previdenciária, para o fim específico de condenar o requerido a implantar em favor do requerente o benefício previdenciário de auxílio-acidente, no valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) do salário de contribuição, até a véspera do início de qualquer aposentadoria ou o óbito da segurada, bem como a efetuar o pagamento dos valores retroativos, tendo como termo inicial a data da cessação do último benefício (31/08/2022 - f. 56) - devendo ser respeitado o prazo prescricional quinquenal previsto no Decreto-Lei nº 20.910/32.

Por consequência, decreto a extinção do processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso I, do CPC/2015.

A parte autora deve submeter-se a processo de reabilitação profissional prescrito e custeado pela autarquia ré, conforme art. 101 da Lei 8.213/91, sob pena de suspensão do auxílio.

Até novembro de 2021, anteriormente à promulgação da Emenda Constitucional nº 113/2021, devem incidir a atualização monetária pelo IPCA-e e juros de mora pela TR.

A partir da vigência da referida emenda constitucional, deverá incidir a correção pela SELIC, a qual engloba tanto a correção monetária quanto os juros moratórios.

Decorrido o prazo recursal, sem recurso das partes, remetam-se os autos ao TJMS para o Reexame Necessário.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente, arquive-se com as cautelas de estilo.
23/01/2025 20:31

Publicado ato_publicado em 23/01/2025.
23/01/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
23/01/2025 06:51

Emissão da Relação
23/01/2025 06:50

Expedição de Certidão.
23/01/2025 06:50

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 06:47

Expedição de Certidão.
23/01/2025 06:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/12/2024 18:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/12/2024 18:34

Expedição de Certidão.
18/12/2024 18:34

Registro de Sentença
18/12/2024 18:06

Julgado procedente o pedido
21/11/2024 12:46

Conclusos para julgamento
18/11/2024 01:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/11/2024 03:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/11/2024.
17/10/2024 01:22

Prazo em Curso
17/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Telmo Cesar Lemos Gehlen (OAB 17.725/MS) Processo 0009011-06.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Daniel Aparecido Martins - Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Despacho de fl. 115: Vistos, etc.

Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o recebimento dos autos da Justiça Federal, requerendo o que de direito no prazo de 15 dias.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
16/10/2024 20:41

Publicado ato_publicado em 16/10/2024.
16/10/2024 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
15/10/2024 17:37

Emissão da Relação
15/10/2024 17:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/10/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 16:57

Conclusos para despacho
09/10/2024 16:56

Documento Digitalizado
09/10/2024 16:56

Documento Digitalizado
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09/10/2024 16:53

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09/10/2024 16:52

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09/10/2024 16:51

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09/10/2024 16:50

Documento Digitalizado
09/10/2024 16:50

Documento Digitalizado
09/10/2024 16:50

Documento Digitalizado
08/10/2024 15:16

Informação do Sistema
08/10/2024 15:16

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
08/10/2024 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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