16/09/2025 00:22

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.
15/09/2025 10:14

Relação encaminhada ao D.J.
11/09/2025 18:06

Arquivado Definitivamente
11/09/2025 18:01

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
11/09/2025 18:00

Expedição de Certidão.
11/09/2025 18:00

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
11/09/2025 15:36

Transitado em Julgado em data
18/08/2025 07:53

Prazo em Curso
18/08/2025 05:15

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
18/08/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos iniciais, para o fim de: a) determinar que o requerido retire o gravame existente sobre o veículo descrito na exordial, antecipando os efeitos da tutela. b) condenar o requerido ao pagamento de indenização por danos morais em favor da parte autora, no importe de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora, a partir da data de prolação desta sentença, devendo ser observado o disposto na Lei n.º 14.905/2024 em relação aos consectários legais.

Face a sucumbência recíproca, condeno o requerido ao pagamento de 70% (setenta por cento) das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (art. 85, §2º, CPC).

De outro lado, condeno a parte requerente ao pagamento de 30% (trinta por cento) das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (art. 85, §2º, CPC).

Suspendo a exigibilidade de tais verbas em relação ao autor, com fundamento no art. 98, § 3º, do mesmo diploma legal.

Resolvo o mérito da ação nos termos do art. 487, inc.

I, do Código de Processo Civil.

Sem prejuízo, havendo interposição de recurso de apelação por algumas das partes, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, independentemente de conclusão.

Após a resposta, ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, para processamento do apelo (art. 1.010, §1º, do CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
16/08/2025 21:45

Documento Digitalizado
15/08/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
14/08/2025 13:07

Emissão da Relação
14/08/2025 11:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/08/2025 11:42

Expedição de Certidão.
14/08/2025 11:42

Registro de Sentença
14/08/2025 11:42

Julgado procedente o pedido
03/04/2025 06:46

Conclusos para julgamento
19/03/2025 13:33

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 06:02

Prazo em Curso
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Osmar Batista de Sena (OAB 21070/MS), Luciana Martins de Amorim Amaral (OAB 26571/PE) Processo 0805198-81.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Carlos Roberto Vieira - Réu: Safra Crédito, Financiamento e Investimento S.a - Intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, indicando sua necessidade e pertinência ao objetodo feito, sob pena de indeferimento.
11/03/2025 20:44

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.
11/03/2025 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
10/03/2025 08:07

Emissão da Relação
06/03/2025 17:20

Juntada de Petição de Réplica
20/02/2025 06:03

Prazo em Curso
20/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Osmar Batista de Sena (OAB 21070/MS) Processo 0805198-81.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Carlos Roberto Vieira - Intimação da parte autora para manifestação nos autos sobre a contestação de fls. 36/53.
19/02/2025 20:26

Publicado ato_publicado em 19/02/2025.
19/02/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
18/02/2025 10:36

Emissão da Relação
17/02/2025 12:03

Juntada de Petição de contestação
05/02/2025 18:11

Informação do Sistema
05/02/2025 18:11

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
05/02/2025 11:28

Prazo em Curso
27/01/2025 09:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/01/2025 17:55

Prazo em Curso
13/01/2025 17:45

Expedição de Carta.
19/12/2024 09:27

Expedição em análise para assinatura
15/10/2024 06:14

Autos preparados para expedição
15/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Osmar Batista de Sena (OAB 21070/MS) Processo 0805198-81.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Carlos Roberto Vieira - Sopesadas estas razões, INDEFIRO a liminar pleiteada pela parte autora.

Cite-se o requerido, para querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335 e ss. do CPC), cientificando-o de que a ausência de contestação importará em revelia e confissão quanto à matéria de fato aduzida na exordial, nos termos do art. 344, do CPC.

Com a resposta, ouça-se a parte autora em 15 (quinze) dias.

Após, especifiquem as partes, em igual prazo, as provas que desejam produzir, justificando a eficácia e pertinência das mesmas, sob pena de indeferimento.

Defiro, por ora, os benefícios da justiça gratuita à parte autora.

Intimem-se.
14/10/2024 21:07

Publicado ato_publicado em 14/10/2024.
11/10/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
10/10/2024 10:46

Emissão da Relação
03/09/2024 14:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/09/2024 14:15

Não Concedida a Medida Liminar
02/08/2024 17:26

Conclusos para decisão
02/08/2024 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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