17/07/2025 05:34

Expedição de tipo de documento.
17/07/2025 05:34

Expedição de tipo de documento.
08/07/2025 04:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/07/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 07:17

Expedição de tipo de documento.
07/07/2025 07:17

Expedição de tipo de documento.
07/07/2025 07:17

Expedição de tipo de documento.
07/07/2025 07:16

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 07:15

Expedição de tipo de documento.
07/07/2025 07:11

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 15:02

Expedição de tipo de documento.
04/07/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 15:02

Homologada a Transação
04/07/2025 15:01

Recebidos os autos
04/07/2025 15:01

Expedição de tipo de documento.
04/07/2025 14:59

Conclusos para tipo de conclusão.
02/07/2025 22:24

Remetidos os Autos para destino.
27/05/2025 15:12

Remetidos os Autos para destino.
27/05/2025 15:11

Remetidos os Autos para destino.
26/05/2025 16:25

Expedição de tipo de documento.
26/05/2025 15:50

de Instrução e Julgamento
21/05/2025 10:07

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 09:13

Juntada de tipo de documento
06/05/2025 15:22

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 11:53

Expedição de tipo de documento.
06/05/2025 11:44

Expedição de tipo de documento.
06/05/2025 11:24

Expedição de tipo de documento.
25/04/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 13:20

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 00:33

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 00:33

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 19:21

Juntada de Petição de tipo
23/04/2025 12:55

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 04:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Cleidomar Furtado de Lima (OAB 8219B/MS) Processo 0801416-93.2024.8.12.0009 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jaine de Souza Barbosa - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

Intimação da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se conduzirá as testemunhas à audiência de instrução e julgamento, nos termos do artigo 455, caput, do CPC - Art. 455: Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo.
15/04/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 20:37

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 20:36

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 20:36

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 20:35

de Interrogatório
14/04/2025 20:32

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 20:26

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 13:43

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 13:41

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 13:40

de Instrução e Julgamento
09/04/2025 17:10

Juntada de Petição de tipo
19/03/2025 04:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2025 09:18

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Cleidomar Furtado de Lima (OAB 8219B/MS) Processo 0801416-93.2024.8.12.0009 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jaine de Souza Barbosa - , intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, informem se pretendem a produção de prova em audiência.
17/03/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 14:28

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 14:26

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 12:54

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 12:26

Juntada de tipo de documento
07/01/2025 10:00

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 09:59

Expedição de tipo de documento.
07/01/2025 09:50

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 17:53

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 03:33

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Cleidomar Furtado de Lima (OAB 8219B/MS) Processo 0801416-93.2024.8.12.0009 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jaine de Souza Barbosa - Intimação da parte autora para se manifestar sobre o AR devolvido, devendo se manifestar em 5 dias
25/11/2024 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/11/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 11:47

Juntada de tipo de documento
29/10/2024 17:52

Juntada de Petição de tipo
22/10/2024 03:16

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Cleidomar Furtado de Lima (OAB 8219B/MS) Processo 0801416-93.2024.8.12.0009 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jaine de Souza Barbosa - Diante dos relevantes fundamentos jurídicos declinados na petição inicial, alicerçados pela prova documental, evidenciando possível violação ao devido processo legal, cenário donde deriva a probabilidade do direito afirmado (fumus boni iuris); do inegável risco ao resultado útil do processo ou perigo de dano à parte auotra (periculum in mora) decorrente da iminência de efetivação da severa penalidade administrativa imposta (suspensão da habilitação); e da inexistência de perigo de irreversibilidade do provimento, defiro o pedido de tutela provisória de urgência cautelar (art. 300 do CPC), formulado liminarmente, e o faço para determinar a suspensão dos efeitos da decisão proferida pelo requerido no procedimento administrativo n. 001812/2023 (f. 16/59), até ulterior deliberação, com o consequente restabelecimento do direito de dirigir do(a) requerente
21/10/2024 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/10/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 08:02

Expedição de tipo de documento.
05/10/2024 00:25

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 19:32

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 19:32

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 18:22

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 18:21

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 18:18

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 18:17

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 07:32

Recebidos os autos
01/10/2024 07:32

Tutela Provisória
26/09/2024 17:40

Conclusos para tipo de conclusão.
26/09/2024 17:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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