10/07/2025 16:15

Recebidos os autos
10/07/2025 16:15

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 18:04

Conclusos para tipo de conclusão.
27/03/2025 12:10

Juntada de Petição de tipo
24/03/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 07:10

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 07:04

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 08:56

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/02/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 10:23

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 10:22

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 14:57

Recebidos os autos
07/02/2025 14:33

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 11:01

Juntada de Petição de tipo
16/12/2024 00:10

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 14:58

Conclusos para tipo de conclusão.
19/10/2024 08:30

Juntada de Petição de tipo
17/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB 4862/MS), Carlos Henrique Santana (OAB 11705/MS), Alexandre Louveira Teixeira (OAB 17653MS/), Lilian D'Arc Ramos Sampaio (OAB 18687/MS), Pedro Torelly Bastos (OAB 28708/RS) Processo 0828040-87.2016.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edson Severino de Souza - Réu: Iuri Nicolai de Souza Weinmann, Proncor Unidade Intensiva Cardiorespiratoria Ltda., Argo Seguros Brasil S/A - Vistos, etc. 1 - PEDIDO DE F. 1031-1033: em que pese a concordância das demais partes com o valor apresentado pelo perito, tendo em vista a participação de beneficiário da justiça gratuita, deve ser observada a Resolução 232/16 CNJ, e assim, resta inviável a homologação do valor apresentado pelo perito, pois o valor sugeridoextrapola o teto daquele normativo. É fato que o arbitramento dos honorários do perito deve levar em consideração o zelo profissional, o lugar da prestação do serviço, o tempo exigido para a sua execução, natureza e complexidade do trabalho a ser realizado e a importância para a causa e, se for o caso, ao fixar os honorários, o Magistrado deve fazê-lo com justeza e razoabilidade considerando a falta de critérios legais objetivos que lhe sirvam de roteiro.

No entanto, não menos verdade, devem ser os honorários arbitrados de modo a não inviabilizar a prestação jurisdicional.

No caso específico dos autos, sem desmerecer o trabalho do ilustre expert e sua importância como auxiliar do Juízo, verifica-se a exorbitância do montante indicado pelo perito a título de honorários periciais, pelo que, é necessária sua redução.

Os valores a serem pagos pelos serviços de perícia de responsabilidade de beneficiário da gratuidade da justiça são fixados na Resolução nº 232/16, do CNJ, que dispõe que o valor máximo dos honorários periciais para outras perícias de engenharia e arquitetura, será de R$ 370,00, sendo possível sua majoração em até 5 (cinco) vezes, desde que de forma fundamentada, conforme art. 2º, § 4º e tabela anexa da resolução mencionada.

Também dispõe o art. 2º, §5º, que os valores constantes da tabela anexa serão reajustados, anualmente, no mês de janeiro, pela variação do IPCA-E o que, considerando a atualização do valor base em dezembro de 2023 (último disponível), totaliza R$ 636,43.

Assim, os honorários devem ser estabelecidos no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), valor fixado com base no art. 2º, § 4º e tabela anexa da Resolução nº 232/16, do CNJ, obedecendo ao teto estabelecido no ato normativo, sendo considerado adequado e proporcional ao trabalho que será desenvolvido pelo profissional.

Forte nessas razões, fixo em R$1.500,00 (um mil e quinhentos reais) o valor da perícia a ser realizada. 2 - Determino a intimação do PERITO para que manifeste aceite aos termos ora propostos. 2.1.

Com o aceite, intime-se as partes responsável pelo pagamento da perícia a fim de promover o depósito, ficando a parte de eventual beneficiário da justiça gratuita suspensa até fim do processo. 2.2.

Com o pagamento, intime-se o perito para designar data de início dos trabalhos, intimando as partes na sequência, sem necessidade de nova conclusão. 2.3.

Em caso de recusa ao encargo, torne os autos conclusos para designação de novo expert.

Cumpra-se.
16/10/2024 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/10/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 13:03

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 06:55

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 15:36

Recebidos os autos
30/09/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 10:56

Conclusos para tipo de conclusão.
23/06/2024 21:15

Recebidos os autos
23/06/2024 21:15

Juntada de Petição de tipo
01/06/2024 01:08

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 13:46

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 13:46

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 13:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/05/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 16:27

Recebidos os autos
02/05/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 13:50

Juntada de Petição de tipo
31/01/2024 11:51

Juntada de Petição de tipo
26/01/2024 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
22/01/2024 19:55

Recebidos os autos
22/01/2024 19:55

Juntada de Petição de tipo
12/01/2024 11:20

Juntada de Petição de tipo
09/01/2024 00:48

Expedição de tipo de documento.
25/12/2023 03:12

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 21:07

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 22:49

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 22:48

Expedição de tipo de documento.
11/12/2023 22:48

Expedição de tipo de documento.
11/12/2023 22:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/11/2023 14:32

Recebidos os autos
27/11/2023 14:32

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 13:49

Conclusos para tipo de conclusão.
14/08/2023 15:42

Juntada de Petição de tipo
11/08/2023 12:45

Juntada de Petição de tipo
09/08/2023 17:50

Juntada de Petição de tipo
09/08/2023 16:30

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/08/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 16:46

Juntada de Petição de tipo
27/07/2023 10:50

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/07/2023 16:56

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 16:56

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 17:53

Recebidos os autos
20/07/2023 17:53

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 16:40

Conclusos para tipo de conclusão.
04/05/2023 16:38

Decorrido prazo de parte
03/10/2022 15:37

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 14:13

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 14:13

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 12:54

Expedição de tipo de documento.
28/09/2022 08:02

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/09/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 23:21

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 14:48

Recebidos os autos
12/09/2022 14:48

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 12:25

Conclusos para tipo de conclusão.
05/07/2022 11:49

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 16:21

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 18:05

Juntada de tipo de documento
03/05/2022 18:18

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 14:07

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 13:12

Expedição de tipo de documento.
26/04/2022 18:23

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 13:47

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 15:37

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 15:36

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 12:09

Expedição de tipo de documento.
24/01/2022 17:40

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 13:27

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/11/2021 07:38

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 09:23

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 09:22

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 15:01

Recebidos os autos
22/11/2021 15:01

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2021 16:46

Juntada de Petição de tipo
19/11/2021 13:17

Conclusos para tipo de conclusão.
19/11/2021 13:16

Juntada de tipo de documento
11/11/2021 19:09

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 00:33

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 17:45

Recebidos os autos
27/10/2021 17:45

Juntada de Petição de tipo
21/10/2021 09:56

Recebidos os autos
21/10/2021 09:56

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2021 16:49

Conclusos para tipo de conclusão.
19/10/2021 16:48

Juntada de tipo de documento
14/10/2021 01:00

Expedição de tipo de documento.
04/10/2021 18:50

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 18:49

Expedição de tipo de documento.
04/10/2021 18:49

Expedição de tipo de documento.
04/10/2021 18:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/07/2021 10:51

Ato ordinatório praticado
21/06/2021 17:09

Ato ordinatório praticado
18/06/2021 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/06/2021 07:34

Ato ordinatório praticado
17/06/2021 16:08

Ato ordinatório praticado
14/06/2021 19:08

Recebidos os autos
14/06/2021 19:08

Decisão ou Despacho
05/05/2021 16:08

Conclusos para tipo de conclusão.
05/05/2021 15:03

Ato ordinatório praticado
05/05/2021 15:01

Decorrido prazo de parte
29/03/2021 11:13

Ato ordinatório praticado
26/03/2021 22:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/03/2021 22:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/03/2021 22:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/03/2021 22:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/03/2021 22:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2021 08:00

Ato ordinatório praticado
24/03/2021 13:42

Ato ordinatório praticado
24/03/2021 13:38

Juntada de Petição de tipo
18/03/2021 07:35

Ato ordinatório praticado
17/03/2021 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2021 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2021 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2021 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2021 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2021 07:58

Ato ordinatório praticado
16/03/2021 14:31

Ato ordinatório praticado
16/03/2021 10:22

Recebidos os autos
16/03/2021 10:22

Decisão ou Despacho
11/03/2021 18:43

Conclusos para tipo de conclusão.
29/10/2020 12:16

Conclusos para tipo de conclusão.
29/10/2020 10:30

Ato ordinatório praticado
31/08/2020 18:21

Juntada de Petição de tipo
28/08/2020 12:58

Ato ordinatório praticado
27/08/2020 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/08/2020 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/08/2020 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/08/2020 09:56

Decorrido prazo de parte
26/08/2020 07:50

Ato ordinatório praticado
25/08/2020 08:15

Ato ordinatório praticado
19/08/2020 14:22

Recebidos os autos
19/08/2020 14:22

Juntada de Petição de tipo
18/08/2020 19:45

Juntada de Petição de tipo
17/08/2020 10:00

Ato ordinatório praticado
16/08/2020 00:47

Expedição de tipo de documento.
11/08/2020 00:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/08/2020 07:51

Ato ordinatório praticado
06/08/2020 17:57

Ato ordinatório praticado
06/08/2020 17:50

Ato ordinatório praticado
06/08/2020 16:20

Expedição de tipo de documento.
06/08/2020 16:20

Expedição de tipo de documento.
06/08/2020 16:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/07/2020 17:15

Recebidos os autos
31/07/2020 17:15

Decisão ou Despacho
08/10/2019 00:17

Ato ordinatório praticado
16/09/2019 09:16

Juntada de Petição de tipo
13/09/2019 18:26

Juntada de Petição de tipo
13/09/2019 16:23

Conclusos para tipo de conclusão.
13/09/2019 15:38

Juntada de Petição de tipo
06/09/2019 16:06

Juntada de Petição de tipo
06/09/2019 12:33

Ato ordinatório praticado
05/09/2019 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/09/2019 07:56

Ato ordinatório praticado
04/09/2019 17:51

Ato ordinatório praticado
03/09/2019 16:01

Recebidos os autos
03/09/2019 16:01

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2019 16:12

Conclusos para tipo de conclusão.
25/07/2019 15:48

Ato ordinatório praticado
24/07/2019 15:18

Juntada de Petição de tipo
08/07/2019 10:19

Ato ordinatório praticado
05/07/2019 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/07/2019 07:52

Ato ordinatório praticado
04/07/2019 13:37

Ato ordinatório praticado
04/07/2019 10:44

Juntada de Petição de tipo
26/06/2019 16:39

Ato ordinatório praticado
26/06/2019 16:38

Ato ordinatório praticado
26/06/2019 14:58

Juntada de tipo de documento
04/06/2019 22:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/06/2019 14:11

Ato ordinatório praticado
04/06/2019 13:43

Expedição de tipo de documento.
04/06/2019 08:00

Ato ordinatório praticado
03/06/2019 18:18

Ato ordinatório praticado
03/06/2019 18:18

Ato ordinatório praticado
03/06/2019 17:47

Recebidos os autos
03/06/2019 17:47

Decisão ou Despacho
27/08/2018 17:23

Juntada de Petição de tipo
05/03/2018 16:32

Conclusos para tipo de conclusão.
05/03/2018 16:10

Ato ordinatório praticado
04/03/2018 10:25

Juntada de Petição de tipo
02/03/2018 17:29

Juntada de Petição de tipo
26/02/2018 15:07

Ato ordinatório praticado
26/02/2018 08:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/02/2018 13:49

Ato ordinatório praticado
21/02/2018 13:28

Ato ordinatório praticado
19/02/2018 16:17

Recebidos os autos
16/02/2018 10:09

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2017 13:20

Conclusos para tipo de conclusão.
31/10/2017 00:01

Juntada de Petição de tipo
31/10/2017 00:00

Juntada de Petição de tipo
09/10/2017 12:59

Decorrido prazo de parte
06/10/2017 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/10/2017 13:33

Ato ordinatório praticado
05/10/2017 14:16

Ato ordinatório praticado
04/10/2017 14:19

Ato ordinatório praticado
03/10/2017 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/10/2017 13:57

Ato ordinatório praticado
02/10/2017 14:50

Ato ordinatório praticado
02/10/2017 14:05

Ato ordinatório praticado
29/09/2017 19:32

Juntada de Petição de tipo
29/09/2017 19:32

Juntada de Petição de tipo
29/09/2017 13:50

Ato ordinatório praticado
28/09/2017 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/09/2017 13:48

Ato ordinatório praticado
27/09/2017 14:00

Ato ordinatório praticado
27/09/2017 14:00

Ato ordinatório praticado
25/09/2017 21:02

Juntada de Petição de tipo
14/09/2017 17:21

Juntada de Petição de tipo
14/09/2017 14:08

Ato ordinatório praticado
06/09/2017 16:43

de Conciliação
06/09/2017 14:46

Juntada de tipo de documento
06/09/2017 14:46

Juntada de tipo de documento
15/08/2017 09:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/08/2017 13:54

Ato ordinatório praticado
10/08/2017 16:20

Ato ordinatório praticado
10/08/2017 14:02

Expedição de tipo de documento.
10/08/2017 13:48

Ato ordinatório praticado
10/08/2017 13:41

Ato ordinatório praticado
10/08/2017 13:40

Expedição de tipo de documento.
10/08/2017 13:40

de Instrução e Julgamento
07/08/2017 14:24

Ato ordinatório praticado
03/08/2017 14:16

de Conciliação
03/08/2017 13:32

Ato ordinatório praticado
02/08/2017 22:16

Juntada de Petição de tipo
02/08/2017 16:14

Juntada de Petição de tipo
26/07/2017 14:18

Ato ordinatório praticado
25/07/2017 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/07/2017 13:57

Ato ordinatório praticado
25/07/2017 13:49

Ato ordinatório praticado
25/07/2017 13:48

Juntada de tipo de documento
25/07/2017 13:48

Juntada de tipo de documento
14/07/2017 14:00

Ato ordinatório praticado
14/07/2017 12:39

Juntada de tipo de documento
06/07/2017 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/07/2017 13:58

Ato ordinatório praticado
05/07/2017 15:56

Ato ordinatório praticado
05/07/2017 15:55

Ato ordinatório praticado
04/07/2017 18:42

Ato ordinatório praticado
04/07/2017 17:42

Expedição de tipo de documento.
04/07/2017 17:42

Expedição de tipo de documento.
04/07/2017 17:12

Ato ordinatório praticado
04/07/2017 17:11

Expedição de tipo de documento.
03/07/2017 18:16

de Instrução e Julgamento
30/06/2017 16:50

Ato ordinatório praticado
29/06/2017 22:24

Juntada de Petição de tipo
29/06/2017 12:45

Ato ordinatório praticado
27/06/2017 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2017 12:23

Ato ordinatório praticado
26/06/2017 17:41

Ato ordinatório praticado
26/06/2017 17:40

Ato ordinatório praticado
26/06/2017 12:33

Juntada de tipo de documento
23/06/2017 16:38

Ato ordinatório praticado
23/06/2017 12:49

Juntada de tipo de documento
12/06/2017 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/06/2017 13:58

Ato ordinatório praticado
09/06/2017 13:42

Ato ordinatório praticado
08/06/2017 17:09

Expedição de tipo de documento.
08/06/2017 17:09

Expedição de tipo de documento.
08/06/2017 16:56

Ato ordinatório praticado
08/06/2017 16:54

Ato ordinatório praticado
08/06/2017 16:51

Expedição de tipo de documento.
07/06/2017 17:32

Ato ordinatório praticado
07/06/2017 17:32

Ato ordinatório praticado
07/06/2017 15:59

Recebidos os autos
07/06/2017 15:59

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2016 13:41

de Instrução e Julgamento
04/11/2016 13:30

de Conciliação
21/10/2016 14:23

Conclusos para tipo de conclusão.
21/10/2016 09:32

Juntada de Petição de tipo
20/10/2016 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/10/2016 12:34

Ato ordinatório praticado
19/10/2016 14:06

Ato ordinatório praticado
19/10/2016 14:05

Ato ordinatório praticado
19/10/2016 14:02

Expedição de tipo de documento.
13/10/2016 12:41

Juntada de tipo de documento
07/10/2016 14:54

Ato ordinatório praticado
07/10/2016 14:54

Ato ordinatório praticado
07/10/2016 14:53

Ato ordinatório praticado
07/10/2016 13:41

Expedição de tipo de documento.
07/10/2016 12:34

Juntada de tipo de documento
28/09/2016 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/09/2016 14:10

Ato ordinatório praticado
28/09/2016 14:03

Ato ordinatório praticado
28/09/2016 12:32

Expedição de tipo de documento.
27/09/2016 18:26

Ato ordinatório praticado
27/09/2016 18:12

Ato ordinatório praticado
27/09/2016 17:22

Expedição de tipo de documento.
27/09/2016 17:10

Expedição de tipo de documento.
27/09/2016 17:10

de Instrução e Julgamento
15/08/2016 16:55

Ato ordinatório praticado
15/08/2016 14:02

Decorrido prazo de parte
21/07/2016 13:07

Ato ordinatório praticado
20/07/2016 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/07/2016 13:49

Ato ordinatório praticado
18/07/2016 17:14

Ato ordinatório praticado
18/07/2016 16:55

Recebidos os autos
18/07/2016 16:55

Tutela Provisória
18/07/2016 15:05

Conclusos para tipo de conclusão.
18/07/2016 13:46

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2016

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0809228-24.2022.8.12.0021

Metropolitan Life Seguros e Previdencia ...

Henrique Rodrigues do Santos Junior

Advogado: Pamela Rocha Soares

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/07/2025 16:51

Exibir Processo

Processo nº 1417700-57.2024.8.12.0000

Estado de Mato Grosso do Sul

Francisco de Assis Bezerra

Advogado: Vaneli Fabricio de Jesus

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/10/2024 08:20

Exibir Processo

Processo nº 0805533-45.2024.8.12.0101

Regina Hamoud ME

Pagar.ME Instituicao de Pagamento S.A

Advogado: Heitor Oliveira Barbosa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/10/2024 13:20

Exibir Processo

Processo nº 0816223-47.2021.8.12.0002

Oxisolda Comercio de Gases e Equipamento...

Murilo Quiriano Caires Nunes

Advogado: Rafael Sales Ribeiro Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/12/2021 18:35

Exibir Processo

Processo nº 0805822-33.2024.8.12.0018

Zeferino Souza de Oliveira

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Liliane Aparecida dos Santos Martins

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/08/2024 11:55

Exibir Processo