11/07/2025 21:35

Juntada de Petição de tipo
07/07/2025 10:25

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 08:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 09:59

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 15:03

Recebidos os autos
12/06/2025 15:03

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 14:32

Conclusos para tipo de conclusão.
18/02/2025 20:35

Juntada de Petição de tipo
18/02/2025 07:00

Juntada de Petição de tipo
28/01/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Antônio Carlos Tavares de Mello (OAB 5026/MT), Marcelo Zaina de Oliveira (OAB 15935/MT), Alyne Nascimento de Lima Silva (OAB 24074/MS) Processo 0817212-27.2019.8.12.0001 - Usucapião - Réu: Hélio Tavares - Vistos etc.

Verifico que JOSÉ ANTONIO ESPINOSA realizou o pedido de concessão da justiça gratuita em sua manifestação de f. 486/489.

Para a concessão do benefício da gratuidade da Justiça não basta a apresentação da declaração de pobreza.

A Constituição Federal estabelece em seu artigo 5o, inciso LXXIV, que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

A redação do dispositivo indica que a concessão do benefício depende de demonstração da efetiva necessidade do postulante, o que demonstra não ser absoluta a presunção prevista no art. 99, § 3º, do Código de Processo Civil/2015.

In casu, nota-se que a parte se declarou como aposentado, mas não informou sua renda total, inexistindo razões para beneficiá-la sem que comprove ser/estar carente de recursos financeiros.

Ademais, o art. 99, § 2o, do CPC, parte final, determina que compete ao juiz "(...) antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos".

Assim, antes de analisar a legitimidade de José Antonio Espinosa para figurar no polo ativo, bem como decidir sobre a validade do contrato de cessão gratuita de direitos possessórios, juntado às f. 464/465, determino que a parte, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento do benefício, comprove sua hipossuficiência financeira, apresentando declaração de imposto de renda, extrato bancário atualizado dos últimos três meses, balancete contábil, etc.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
27/01/2025 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/01/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 12:56

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 17:06

Recebidos os autos
20/01/2025 17:06

Outras Decisões
01/01/2025 02:23

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 14:32

Conclusos para tipo de conclusão.
11/11/2024 13:15

Juntada de Petição de tipo
11/11/2024 03:18

Ato ordinatório praticado
09/11/2024 03:10

Decorrido prazo de parte
22/10/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Antônio Carlos Tavares de Mello (OAB 5026/MT), Marcelo Zaina de Oliveira (OAB 15935/MT), Alyne Nascimento de Lima Silva (OAB 24074/MS) Processo 0817212-27.2019.8.12.0001 - Usucapião - Autor: Nestor Espinoza - Réu: Hélio Tavares - Vistos, etc.

F. 471/481: Manifeste-se a parte autora em 15 dias.

Após, tornem conclusos para deliberações.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
17/10/2024 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 15:22

Recebidos os autos
26/09/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 13:31

Conclusos para tipo de conclusão.
21/06/2024 18:00

Juntada de Petição de tipo
07/06/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/05/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 18:51

Recebidos os autos
08/04/2024 18:51

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 18:52

Juntada de Petição de tipo
26/01/2024 07:39

Conclusos para tipo de conclusão.
25/01/2024 13:31

Juntada de Petição de tipo
24/11/2023 10:15

Juntada de Petição de tipo
23/11/2023 02:57

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 08:19

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/11/2023 09:14

Recebidos os autos
09/11/2023 09:14

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 16:57

Expedição de tipo de documento.
08/11/2023 16:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/11/2023 16:54

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 16:25

Recebidos os autos
08/11/2023 16:25

Outras Decisões
08/11/2023 14:14

de Instrução e Julgamento
08/11/2023 08:38

Conclusos para tipo de conclusão.
07/11/2023 08:41

Juntada de Petição de tipo
17/10/2023 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 18:09

Recebidos os autos
16/10/2023 18:09

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 17:05

Expedição de tipo de documento.
16/10/2023 17:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/10/2023 17:00

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 16:10

Recebidos os autos
16/10/2023 16:10

Outras Decisões
16/10/2023 10:38

Conclusos para tipo de conclusão.
10/10/2023 14:45

Juntada de Petição de tipo
09/10/2023 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2023 14:27

Recebidos os autos
09/10/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 16:31

Expedição de tipo de documento.
06/10/2023 16:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/10/2023 16:14

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 15:01

Expedição de tipo de documento.
06/10/2023 15:01

de Instrução e Julgamento
05/10/2023 18:37

Recebidos os autos
05/10/2023 18:37

Decisão ou Despacho
05/10/2023 18:09

Conclusos para tipo de conclusão.
25/09/2023 07:31

Conclusos para tipo de conclusão.
22/09/2023 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/09/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 08:57

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 08:56

Expedição de tipo de documento.
11/09/2023 17:23

Recebidos os autos
11/09/2023 17:23

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 01:31

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 08:21

Conclusos para tipo de conclusão.
19/07/2023 09:10

Juntada de Petição de tipo
11/07/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
08/07/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 18:17

Recebidos os autos
07/07/2023 18:17

Decisão ou Despacho
07/07/2023 15:22

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2023 15:00

Juntada de Petição de tipo
22/05/2023 09:53

Conclusos para tipo de conclusão.
17/05/2023 01:29

Decorrido prazo de parte
11/05/2023 17:20

Juntada de Petição de tipo
03/05/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/05/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 20:12

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 18:30

Recebidos os autos
28/04/2023 18:30

Decisão ou Despacho
23/01/2023 14:11

Conclusos para tipo de conclusão.
23/01/2023 14:10

Expedição de tipo de documento.
20/01/2023 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/01/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 17:21

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 18:39

Recebidos os autos
17/01/2023 18:39

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022 18:15

Conclusos para tipo de conclusão.
03/08/2022 17:57

Decorrido prazo de parte
28/07/2022 17:05

Juntada de Petição de tipo
08/07/2022 14:16

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/07/2022 15:23

Recebidos os autos
07/07/2022 15:23

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 16:55

Expedição de tipo de documento.
06/07/2022 16:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/07/2022 16:55

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 18:32

Recebidos os autos
04/07/2022 18:32

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2022 07:07

Conclusos para tipo de conclusão.
25/03/2022 07:05

Expedição de tipo de documento.
24/03/2022 17:17

Juntada de Petição de tipo
21/03/2022 19:55

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 12:16

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/03/2022 13:43

Recebidos os autos
09/03/2022 13:43

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 07:03

Expedição de tipo de documento.
09/03/2022 07:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/03/2022 06:56

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 19:16

Recebidos os autos
07/03/2022 19:16

Outras Decisões
31/01/2022 00:28

Ato ordinatório praticado
11/01/2022 07:50

Conclusos para tipo de conclusão.
17/12/2021 16:35

Recebidos os autos
17/12/2021 16:35

Juntada de Petição de tipo
07/12/2021 15:22

Expedição de tipo de documento.
07/12/2021 15:22

Expedição de tipo de documento.
07/12/2021 15:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/12/2021 11:19

Recebidos os autos
03/09/2021 02:12

Ato ordinatório praticado
11/08/2021 21:34

Expedição de tipo de documento.
11/08/2021 21:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/08/2021 21:30

Decorrido prazo de parte
17/11/2020 10:57

Decorrido prazo de parte
08/11/2020 11:30

Juntada de Petição de tipo
20/10/2020 12:24

Ato ordinatório praticado
19/10/2020 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/10/2020 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/10/2020 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/10/2020 07:40

Ato ordinatório praticado
16/10/2020 09:48

Ato ordinatório praticado
15/10/2020 16:59

Recebidos os autos
15/10/2020 16:59

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2020 17:11

Conclusos para tipo de conclusão.
20/07/2020 07:58

Ato ordinatório praticado
16/07/2020 17:21

Juntada de Petição de tipo
25/06/2020 11:05

Ato ordinatório praticado
24/06/2020 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/06/2020 07:45

Ato ordinatório praticado
23/06/2020 18:31

Ato ordinatório praticado
22/06/2020 18:29

Juntada de Petição de tipo
19/06/2020 10:58

Ato ordinatório praticado
16/06/2020 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2020 07:42

Ato ordinatório praticado
15/06/2020 20:17

Ato ordinatório praticado
10/06/2020 07:21

Juntada de tipo de documento
03/06/2020 07:30

Juntada de tipo de documento
03/06/2020 07:30

Juntada de tipo de documento
15/05/2020 18:18

Ato ordinatório praticado
15/05/2020 15:14

Expedição de tipo de documento.
15/05/2020 15:14

Expedição de tipo de documento.
15/05/2020 15:14

Expedição de tipo de documento.
14/05/2020 19:36

Ato ordinatório praticado
17/04/2020 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2020 07:51

Ato ordinatório praticado
16/04/2020 17:37

Ato ordinatório praticado
16/04/2020 17:36

Ato ordinatório praticado
13/04/2020 13:32

Expedição de tipo de documento.
03/04/2020 14:47

Juntada de tipo de documento
30/03/2020 17:08

Ato ordinatório praticado
20/03/2020 16:26

Juntada de tipo de documento
20/03/2020 16:26

Juntada de tipo de documento
20/03/2020 16:25

Juntada de tipo de documento
20/03/2020 16:25

Expedição de tipo de documento.
05/03/2020 16:07

Recebidos os autos
05/03/2020 16:07

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2020 12:05

Conclusos para tipo de conclusão.
18/02/2020 16:49

Juntada de tipo de documento
18/02/2020 16:48

Juntada de tipo de documento
07/02/2020 21:02

Ato ordinatório praticado
05/02/2020 18:35

Juntada de Petição de tipo
04/02/2020 08:31

Ato ordinatório praticado
03/02/2020 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2020 07:46

Ato ordinatório praticado
31/01/2020 16:31

Ato ordinatório praticado
29/01/2020 18:22

Juntada de tipo de documento
20/01/2020 13:33

Ato ordinatório praticado
17/01/2020 14:20

Expedição de tipo de documento.
17/01/2020 14:09

Expedição de tipo de documento.
16/01/2020 20:02

Ato ordinatório praticado
07/01/2020 09:16

Ato ordinatório praticado
04/01/2020 12:00

Juntada de Petição de tipo
19/12/2019 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/12/2019 17:28

Juntada de Petição de tipo
19/12/2019 07:43

Ato ordinatório praticado
19/12/2019 07:37

Ato ordinatório praticado
17/12/2019 15:59

Juntada de tipo de documento
17/12/2019 15:59

Juntada de tipo de documento
05/12/2019 16:40

Juntada de tipo de documento
05/12/2019 16:36

Juntada de tipo de documento
25/11/2019 13:37

Ato ordinatório praticado
20/11/2019 12:56

Expedição de tipo de documento.
19/11/2019 18:10

Expedição de tipo de documento.
19/11/2019 18:10

Expedição de tipo de documento.
19/11/2019 12:22

Ato ordinatório praticado
19/11/2019 12:19

Decorrido prazo de parte
18/11/2019 16:01

Juntada de tipo de documento
30/10/2019 20:40

Ato ordinatório praticado
29/10/2019 21:16

Juntada de Petição de tipo
23/10/2019 09:13

Ato ordinatório praticado
22/10/2019 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/10/2019 21:57

Ato ordinatório praticado
17/10/2019 14:03

Ato ordinatório praticado
17/10/2019 14:02

Decorrido prazo de parte
15/10/2019 16:12

Juntada de tipo de documento
04/09/2019 14:03

Ato ordinatório praticado
02/09/2019 02:48

Ato ordinatório praticado
19/08/2019 14:01

Juntada de tipo de documento
19/08/2019 14:00

Juntada de tipo de documento
14/08/2019 07:08

Juntada de tipo de documento
13/08/2019 19:45

Ato ordinatório praticado
12/08/2019 16:57

Ato ordinatório praticado
12/08/2019 12:28

Ato ordinatório praticado
12/08/2019 10:22

Ato ordinatório praticado
09/08/2019 15:45

Expedição de tipo de documento.
09/08/2019 15:07

Ato ordinatório praticado
09/08/2019 14:54

Remetidos os Autos para destino.
09/08/2019 14:54

Remetidos os Autos para destino.
09/08/2019 13:53

Juntada de tipo de documento
09/08/2019 13:53

Juntada de tipo de documento
09/08/2019 07:36

Ato ordinatório praticado
08/08/2019 15:19

Ato ordinatório praticado
07/08/2019 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/08/2019 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/08/2019 07:59

Ato ordinatório praticado
07/08/2019 07:01

Remetidos os Autos para destino.
07/08/2019 06:58

Ato ordinatório praticado
07/08/2019 06:56

Ato ordinatório praticado
06/08/2019 18:59

Recebidos os autos
06/08/2019 18:59

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2019 15:04

Ato ordinatório praticado
05/08/2019 12:56

Expedição de tipo de documento.
02/08/2019 17:43

Ato ordinatório praticado
02/08/2019 17:39

Ato ordinatório praticado
01/08/2019 17:30

Expedição de tipo de documento.
01/08/2019 15:01

Expedição de tipo de documento.
01/08/2019 15:01

Expedição de tipo de documento.
01/08/2019 15:01

Expedição de tipo de documento.
31/07/2019 18:41

Remetidos os Autos para destino.
31/07/2019 18:41

Remetidos os Autos para destino.
31/07/2019 18:40

Expedição de tipo de documento.
31/07/2019 13:47

Ato ordinatório praticado
31/07/2019 13:46

Expedição de tipo de documento.
29/07/2019 16:41

Expedição de tipo de documento.
29/07/2019 16:32

Expedição de tipo de documento.
24/07/2019 15:32

Ato ordinatório praticado
24/07/2019 15:17

Ato ordinatório praticado
23/07/2019 08:56

Ato ordinatório praticado
22/07/2019 15:09

Ato ordinatório praticado
22/07/2019 15:09

Ato ordinatório praticado
19/07/2019 17:03

Conclusos para tipo de conclusão.
19/07/2019 13:12

Ato ordinatório praticado
19/07/2019 13:12

Ato ordinatório praticado
19/07/2019 11:30

Recebidos os autos
19/07/2019 11:30

Juntada de Petição de tipo
18/07/2019 17:50

Ato ordinatório praticado
18/07/2019 17:19

Expedição de tipo de documento.
18/07/2019 17:18

Expedição de tipo de documento.
18/07/2019 17:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/07/2019 17:14

Expedição de tipo de documento.
18/07/2019 17:14

Expedição de tipo de documento.
18/07/2019 17:14

Expedição de tipo de documento.
16/07/2019 16:47

Ato ordinatório praticado
15/07/2019 08:14

Ato ordinatório praticado
15/07/2019 08:08

Ato ordinatório praticado
15/07/2019 08:07

Remetidos os Autos para destino.
10/07/2019 15:59

Juntada de Petição de tipo
25/06/2019 10:40

Ato ordinatório praticado
18/06/2019 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/06/2019 07:58

Ato ordinatório praticado
17/06/2019 16:59

Ato ordinatório praticado
17/06/2019 16:26

Recebidos os autos
07/06/2019 14:25

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2019 08:28

Conclusos para tipo de conclusão.
30/05/2019 13:02

Ato ordinatório praticado
30/05/2019 13:02

Ato ordinatório praticado
30/05/2019 12:31

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
30/05/2019 12:30

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2019

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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