16/12/2022 19:22

Juntada de Outros documentos
16/12/2022 19:21

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 18:23

Juntada de Ofício
15/12/2022 08:19

Arquivado Definitivamente
15/12/2022 08:19

Baixa Definitiva
15/12/2022 08:19

Transitado em Julgado em #{data}
30/11/2022 13:39

Juntada de Outros documentos
30/11/2022 13:05

Expedição de Ofício.
29/11/2022 17:40

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2022 14:26

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
29/11/2022 14:26

Recebidos os autos
29/11/2022 14:26

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
29/11/2022 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2022 11:10

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 09:11

Juntada de Certidão
29/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2022 22:08

Ato ordinatório praticado
28/11/2022 13:04

Ato ordinatório praticado
28/11/2022 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1416815-14.2022.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - Vara Criminal Relator(a): Desª.

Dileta Terezinha Souza Thomaz Impetrante: Márcio José Lisboa da Silva Impetrado: Juiz(a) de Direito da Vara Criminal da Comarca de Paranaíba Paciente: Letícia Siqueira de Aquino Advogado: Márcio José Lisboa da Silva (OAB: 15629/MS) Interessado: Beatriz Menezes Rodrigues EMENTA - HABEAS CORPUS - ABSOLVIÇÃO IMPRÓPRIA - CUMPRIMENTO DE MEDIDA DE SEGURANÇA DE INTERNAÇÃO - PACIENTE RECOLHIDA EM CADEIA PÚBLICA AGUARDANDO TRANSFERÊNCIA PARA ESTABELECIMENTO ADEQUADO - CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO - ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA.

Tratando-se, in casu, de medida de segurança de internação e estando a paciente recolhida em cadeia pública no aguardo, por parte do juízo competente, dos trâmites inerentes a sua transferência para estabelecimento adequado, concede-se parcialmente a ordem para que sejam adotadas, com máxima urgência, as providências necessárias para a sua transferência.

Contrário ao parecer, ordem parcialmente concedida.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, concederam parcialmente a ordem de habeas corpus, nos termos do voto da Relatora..
25/11/2022 09:11

Juntada de Outros documentos
25/11/2022 09:09

Expedição de Ofício.
25/11/2022 09:02

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 08:52

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 08:52

Concedido em parte o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
18/11/2022 11:08

Juntada de Outros documentos
18/11/2022 11:08

Juntada de Outros documentos
18/11/2022 11:08

Juntada de Outros documentos
18/11/2022 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2022 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2022 16:44

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
24/10/2022 10:01

Conclusos para decisão
21/10/2022 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2022 19:18

Recebidos os autos
21/10/2022 19:18

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
21/10/2022 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2022 15:09

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 13:24

Juntada de Certidão
20/10/2022 13:19

Juntada de Informações
18/10/2022 22:30

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 22:28

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 14:15

Juntada de Outros documentos
18/10/2022 04:17

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 04:17

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2022 17:17

Expedição de Ofício.
17/10/2022 07:01

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 07:01

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 19:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/10/2022 19:18

Não Concedida a Medida Liminar
14/10/2022 01:41

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 00:45

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 00:45

INCONSISTENTE
14/10/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/10/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/10/2022 12:33

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 12:15

Conclusos para decisão
13/10/2022 12:15

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 12:15

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
13/10/2022 12:15

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
13/10/2022 07:10

Ato ordinatório praticado
10/10/2022 21:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/10/2022 21:08

Não Concedida a Medida Liminar
10/10/2022 16:06

Conclusos para decisão
10/10/2022 16:06

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 16:06

Distribuído por prevenção
10/10/2022 16:04

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2022

Ultima Atualização
16/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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