18/03/2025 14:25

Arquivado Definitivamente
18/03/2025 14:24

Juntada de tipo de documento
18/03/2025 13:48

Expedição de "tipo de documento".
18/03/2025 13:42

Transitado em Julgado em "data"
02/03/2025 01:52

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 22:02

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 15:48

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
19/02/2025 15:45

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 15:44

Expedição de "tipo de documento".
19/02/2025 02:49

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 00:01

Publicação
19/02/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1418181-20.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Harrison Cosmo de Lima Advogado: Ricardo Wagner Machado Filho (OAB: 14983/MS) Advogado: Fabio Azato (OAB: 19154/MS) Advogado: William Wagner Maksoud Machado (OAB: 12394/MS) Agravante: Reginaldo Romero dos Santos Advogado: Ricardo Wagner Machado Filho (OAB: 14983/MS) Advogado: Fabio Azato (OAB: 19154/MS) Advogado: William Wagner Maksoud Machado (OAB: 12394/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Jammil Holanda Freitas (OAB: 28663A/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE DESVIO DE FUNÇÃO C/C PAGAMENTO DE DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS C/C TUTELA ANTECIPADA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO PERIGO NA DEMORA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Depreende-se do art. 300 do CPC a exigência da presença cumulativa de dois requisitos essenciais para a concessão da tutela de urgência, a saber, a probabilidade do direito do autor e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, sem os quais a medida pleiteada não deve ser concedida.

Ausentes os requisitos cumulativos, porque não comprovado o perigo de dano na hipótese, deve mantida a decisão proferida pelo juízo de primeira instância.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
18/02/2025 12:06

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 18:17

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 18:17

Não-Provimento
14/02/2025 06:14

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 00:01

Publicação
14/02/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1418181-20.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Agravante: Harrison Cosmo de Lima Advogado: Ricardo Wagner Machado Filho (OAB: 14983/MS) Advogado: Fabio Azato (OAB: 19154/MS) Advogado: William Wagner Maksoud Machado (OAB: 12394/MS) Agravante: Reginaldo Romero dos Santos Advogado: Ricardo Wagner Machado Filho (OAB: 14983/MS) Advogado: Fabio Azato (OAB: 19154/MS) Advogado: William Wagner Maksoud Machado (OAB: 12394/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Jammil Holanda Freitas (OAB: 28663A/MS) Julgamento Virtual Iniciado
13/02/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 14:23

Inclusão em pauta
10/02/2025 16:56

Conclusos para tipo de conclusão.
10/02/2025 15:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/02/2025 15:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/12/2024 02:10

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 02:08

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 23:00

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 00:01

Publicação
03/12/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1418181-20.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Harrison Cosmo de Lima Advogado: Ricardo Wagner Machado Filho (OAB: 14983/MS) Advogado: Fabio Azato (OAB: 19154/MS) Advogado: William Wagner Maksoud Machado (OAB: 12394/MS) Agravante: Reginaldo Romero dos Santos Advogado: Ricardo Wagner Machado Filho (OAB: 14983/MS) Advogado: Fabio Azato (OAB: 19154/MS) Advogado: William Wagner Maksoud Machado (OAB: 12394/MS) Agravado: Município de Campo Grande Nesta senda, impõe-se indeferir a antecipação da tutela recursal, todavia, admito o processamento do recurso e recebo-o no efeito devolutivo.

Intime-se o agravado para, querendo, apresentar contraminuta no prazo legal, nos termos do artigo 1.019, inciso II, do CPC/2015.

Após, voltem-me conclusos para decisão.

Intime-se.

Cumpra-se.
02/12/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 15:05

Expedição de "tipo de documento".
02/12/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 14:59

Expedição de "tipo de documento".
02/12/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 14:05

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
02/12/2024 14:05

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/11/2024 23:09

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 02:00

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 13:11

Expedida/Certificada
29/10/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 13:08

Expedição de "tipo de documento".
29/10/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1418181-20.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Harrison Cosmo de Lima Advogado: Ricardo Wagner Machado Filho (OAB: 14983/MS) Advogado: Fabio Azato (OAB: 19154/MS) Advogado: William Wagner Maksoud Machado (OAB: 12394/MS) Agravante: Reginaldo Romero dos Santos Advogado: Ricardo Wagner Machado Filho (OAB: 14983/MS) Advogado: Fabio Azato (OAB: 19154/MS) Advogado: William Wagner Maksoud Machado (OAB: 12394/MS) Agravado: Município de Campo Grande Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/10/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
28/10/2024 18:29

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 00:01

Publicação
25/10/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 17:50

Conclusos para tipo de conclusão.
24/10/2024 17:50

Expedição de "tipo de documento".
24/10/2024 17:50

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
24/10/2024 17:47

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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