15/07/2025 02:42

Decorrido prazo de parte
08/07/2025 01:04

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 05:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/06/2025 03:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB 10560/MS), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS), LUCAS MONTEIRO DE QUEIROZ (OAB 29505/MS) Processo 0807007-09.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Fátima Alves Paião - Réu: Banco do Brasil S/A - Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes e, nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, arquive-se com as anotações e baixas necessárias.
16/06/2025 08:34

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 08:06

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 14:00

Transitado em Julgado em data
20/05/2025 07:22

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 05:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB 10560/MS), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS), LUCAS MONTEIRO DE QUEIROZ (OAB 29505/MS) Processo 0807007-09.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Fátima Alves Paião - Réu: Banco do Brasil S/A - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na prefacial, com o que resolvo o mérito desta ação, nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC.

Em virtude da sucumbência, condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Suspendo a inexigibilidade de tais verbas, ante os benefícios da gratuidade da justiça concedidos pela segunda instância, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

Caso haja a interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para ofertar contrarrazões recursais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC.

Havendo apelo adesivo (art. 1.010, § 2º, do CPC), intime-se o apelante para apresentar contrarrazões.

Após, considerando que o art. 1.010, § 3º, do CPC preconiza que a competência para exercer o juízo de admissibilidade do recurso de apelação é do juízo ad quem, remetam-se os autos ao e.

TJMS para processamento do recurso.

Se a parte recorrida for a Fazenda Pública, o Ministério Público ou pessoa assistida pela Defensoria Pública, o prazo para contrarrazões deverá ser contado em dobro, nos termos dos art. 180, 183 e 186, todos do CPC.

Resolvo o mérito desta ação, nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC.

Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes e, nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, arquive-se com as anotações e baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
19/05/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
19/04/2025 10:42

Recebidos os autos
19/04/2025 10:42

Expedição de tipo de documento.
19/04/2025 10:42

Ato ordinatório praticado
19/04/2025 10:35

Julgado improcedente o pedido
18/03/2025 14:05

Conclusos para tipo de conclusão.
25/02/2025 16:17

Juntada de Petição de tipo
24/02/2025 13:34

Juntada de Petição de tipo
06/02/2025 07:05

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB 10560/MS), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS), LUCAS MONTEIRO DE QUEIROZ (OAB 29505/MS) Processo 0807007-09.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Fátima Alves Paião - Réu: Banco do Brasil S/A - Intima-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicando sua necessidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento.
05/02/2025 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 09:05

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 15:41

Juntada de Petição de tipo
29/11/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB 10560/MS), LUCAS MONTEIRO DE QUEIROZ (OAB 29505/MS) Processo 0807007-09.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Fátima Alves Paião - Réu: Banco do Brasil S/A - Fica a parte autora intimada para, em 15 dias, impugnar a contestação apresentada nestes autos e documentos que a acompanham.
28/11/2024 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 19:01

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 09:14

Juntada de Petição de tipo
07/11/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 15:15

Juntada de Petição de tipo
25/10/2024 01:45

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 18:20

Juntada de tipo de documento
21/10/2024 18:19

Juntada de tipo de documento
17/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB 10560/MS), LUCAS MONTEIRO DE QUEIROZ (OAB 29505/MS) Processo 0807007-09.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Fátima Alves Paião - Ante o exposto, DEFIRO a liminar pleiteada, para o fim de determinar a suspensão dos descontos relativos à cobrança do empréstimo de n° 137607301 na conta bancária do autor, em decorrência da dívida questionada nestes autos, até ulterior deliberação deste juízo.

Intime-se o gerente da agência local do Banco do Brasil S/A para cumprir a presente decisão, sob pena de multa em desfavor da instituição financeira, que arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais) para cada cobrança indevida ocorrida a partir do dia subsequente à intimação.

Considerando que a parte autora manifestou na petição inicial seu desinteresse na autocomposição (do artigo 334, § 5º, do CPC), dispenso a realização de audiência de conciliação ou mediação, porquanto entendo que deve ser prestigiada a autonomia da vontade das partes, princípio norteador da mediação, nos termos do art. 2º, inc.

V, da Lei 13.140/2015.

Vale anotar que, de acordo com o disposto no § 2º do mesmo artigo, "ninguém pode ser obrigado a permanecer em procedimento de mediação", sendo corolário lógico desse postulado que ninguém pode ser compelido a dele participar.

Cite-se a parte ré para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335 e ss. do CPC), cientificando-a de que a ausência de contestação importará em revelia e confissão quanto à matéria de fato aduzida na exordial, nos termos do art. 344 do CPC.

Apresentada contestação, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova conclusão.

Após, intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicando sua necessidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Intime-se.

Cite-se.

Cumpra-se.
16/10/2024 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/10/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 14:09

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 17:49

Recebidos os autos
14/10/2024 17:49

Tutela Provisória
14/10/2024 11:26

Conclusos para tipo de conclusão.
14/10/2024 11:24

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 11:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/10/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 09:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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