TJMS - 0859490-67.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 8ª Vara Civel
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/02/2025 11:42
Arquivado Definitivamente
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13/02/2025 11:42
Transitado em Julgado em data
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04/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Luiz Guilherme Pinheiro de Lacerda (OAB 8228/MS) Processo 0859490-67.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Six Comércio de Produtos Naturais Ltda, Seven Comércio de Produtos Naturais Ltda - Posto isso, HOMOLOGO o acordo firmado entre partes às f. 47-49 por sentença, para que produza os seus efeitos legais, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil.
Sem custas (CPC, art. 90, § 3º).
Honorários como pactuado.
P.R.I.
Transitada em julgado nesta oportunidade em decorrência da preclusão lógica.
Oportunamente, arquive-se com as cautelas necessárias. -
03/02/2025 20:27
Publicado ato publicado em data da publicação.
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03/02/2025 07:38
Ato ordinatório praticado
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31/01/2025 16:20
Ato ordinatório praticado
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27/01/2025 18:12
Recebidos os autos
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27/01/2025 18:12
Expedição de tipo de documento.
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27/01/2025 18:12
Ato ordinatório praticado
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27/01/2025 18:12
Homologada a Transação
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09/01/2025 08:02
Conclusos para tipo de conclusão.
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09/01/2025 00:03
Ato ordinatório praticado
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16/12/2024 15:57
Ato ordinatório praticado
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16/12/2024 15:53
Juntada de Petição de tipo
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12/12/2024 16:06
Ato ordinatório praticado
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11/12/2024 12:59
Expedição de tipo de documento.
-
10/12/2024 16:50
Ato ordinatório praticado
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05/12/2024 17:36
Juntada de Petição de tipo
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04/12/2024 08:55
Ato ordinatório praticado
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29/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Luiz Guilherme Pinheiro de Lacerda (OAB 8228/MS) Processo 0859490-67.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Six Comércio de Produtos Naturais Ltda, Seven Comércio de Produtos Naturais Ltda - Nos termos do despacho de f. 38, e atendendo ao pedido da parte autora que requereu a remessa dos autos à Comarca de Guarulhos/SP, DEFIRO o pedido de f. 42/43, como requerido, reconhecendo e declarando, com fulcro no art. 64, § 1º, do Código de Processo Civil, a incompetência absoluta desse juízo (CPC, art. 62) e, por conseguinte, DECLINANDO-A a uma das Varas Cíveis da comarca de Guarulhos/SP, com nossas homenagens. Às providências. -
27/11/2024 20:19
Publicado ato publicado em data da publicação.
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27/11/2024 07:38
Ato ordinatório praticado
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26/11/2024 08:44
Ato ordinatório praticado
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21/11/2024 09:44
Recebidos os autos
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20/11/2024 12:19
Proferido despacho de mero expediente
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07/11/2024 07:05
Conclusos para tipo de conclusão.
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31/10/2024 10:46
Juntada de Petição de tipo
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23/10/2024 07:04
Realizado cálculo de custas
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22/10/2024 12:49
Ato ordinatório praticado
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22/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Luiz Guilherme Pinheiro de Lacerda (OAB 8228/MS) Processo 0859490-67.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Six Comércio de Produtos Naturais Ltda, Seven Comércio de Produtos Naturais Ltda - Em regra, "a ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do réu" (CPC, art. 46), ocorre que, no caso, além de a empresa ré ter domicílio em Guarulhos/SP, as empresas autoras têm domicílio em São José/SC (f. 16-17), assim, se mostrando injustificável a propositura da lide nesta capital, o que inclusive fere o princípio do juiz natural e as regras ordinárias de competência, com fundamento no art. 9º e 10 do CPC, intime-se a parte autora para se manifestar quanto à competência, requerendo o que entender de direito, em 15 (quinze) dias. -
21/10/2024 20:30
Publicado ato publicado em data da publicação.
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21/10/2024 07:38
Ato ordinatório praticado
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18/10/2024 17:19
Ato ordinatório praticado
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18/10/2024 17:15
Recebidos os autos
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18/10/2024 17:15
Proferido despacho de mero expediente
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17/10/2024 13:51
Conclusos para tipo de conclusão.
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17/10/2024 13:51
Expedição de tipo de documento.
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16/10/2024 08:19
Realizado cálculo de custas
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15/10/2024 18:55
Ato ordinatório praticado
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15/10/2024 18:55
Ato ordinatório praticado
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15/10/2024 18:35
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/10/2024
Ultima Atualização
04/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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