26/06/2025 07:13

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 07:01

Expedição de tipo de documento.
17/06/2025 09:59

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 02:31

Expedição de tipo de documento.
02/06/2025 09:16

Expedição de tipo de documento.
02/06/2025 09:09

Expedição de tipo de documento.
02/06/2025 06:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Marcelo Minei Nakasone (OAB 19996/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS) Processo 0824249-98.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Eder Henrique de Oliveira Azambuja, Jeniffer Aparecida dos Santos Silva Ortiz - Intimação para, no prazo de cinco (5) dias, manifestar-se sobre o retorno dos autos da Turma Recursal
30/05/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 12:25

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 12:10

Transitado em Julgado em data
27/05/2025 17:36

Recebidos os autos
27/05/2025 17:36

Recebidos os autos
21/08/2023 18:29

Expedição de tipo de documento.
21/08/2023 18:29

Remetidos os Autos para destino.
21/08/2023 18:29

Remetidos os Autos para destino.
21/08/2023 14:50

Expedição de tipo de documento.
21/08/2023 12:22

Juntada de Petição de tipo
04/08/2023 10:59

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/08/2023 15:48

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 17:47

Recebidos os autos
31/07/2023 17:47

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 01:14

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 08:31

Conclusos para tipo de conclusão.
14/06/2023 08:20

Expedição de tipo de documento.
02/06/2023 16:51

Juntada de Petição de tipo
22/05/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
21/05/2023 01:41

Expedição de tipo de documento.
11/05/2023 21:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/05/2023 11:14

Expedição de tipo de documento.
11/05/2023 11:12

Expedição de tipo de documento.
10/05/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 17:57

Expedição de tipo de documento.
09/05/2023 17:57

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 17:57

Homologada a Transação
13/04/2023 16:10

Expedição de tipo de documento.
23/01/2023 03:22

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 10:31

Remetidos os Autos para destino.
06/12/2022 16:06

Juntada de Petição de tipo
28/11/2022 07:43

Ato ordinatório praticado
26/11/2022 00:18

Expedição de tipo de documento.
25/11/2022 22:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/11/2022 13:38

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 08:55

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 14:55

Recebidos os autos
22/11/2022 14:55

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 10:13

Conclusos para tipo de conclusão.
21/11/2022 11:40

Juntada de Petição de tipo
16/11/2022 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/11/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 02:25

Expedição de tipo de documento.
16/11/2022 02:24

Expedição de tipo de documento.
16/11/2022 01:39

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 15:11

Expedição de tipo de documento.
11/11/2022 15:11

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 15:11

Homologada a Transação
10/11/2022 14:17

Expedição de tipo de documento.
06/11/2022 02:11

Expedição de tipo de documento.
03/11/2022 17:27

Remetidos os Autos para destino.
03/11/2022 14:29

Recebidos os autos
03/11/2022 14:29

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 10:50

Conclusos para tipo de conclusão.
03/11/2022 10:07

Juntada de Petição de tipo
27/10/2022 15:32

Expedição de tipo de documento.
27/10/2022 15:27

Expedição de tipo de documento.
21/10/2022 16:11

Juntada de Petição de tipo
28/09/2022 15:01

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/09/2022 07:57

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 04:18

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 17:03

Recebidos os autos
26/09/2022 17:03

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 16:26

Conclusos para tipo de conclusão.
15/08/2022 11:37

Juntada de Petição de tipo
10/08/2022 15:27

de Conciliação
27/05/2022 10:51

Juntada de Petição de tipo
27/05/2022 01:47

Expedição de tipo de documento.
17/05/2022 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/05/2022 14:50

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 11:14

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 11:09

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 11:03

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 10:58

Expedição de tipo de documento.
17/05/2022 10:53

Expedição de tipo de documento.
17/05/2022 09:38

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 09:33

Expedição de tipo de documento.
02/02/2022 12:22

Juntada de Petição de tipo
28/01/2022 16:54

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 16:48

Expedição de tipo de documento.
28/01/2022 16:22

de Instrução e Julgamento
17/01/2022 13:37

Ato ordinatório praticado
17/01/2022 12:55

de Instrução e Julgamento
13/01/2022 16:57

Juntada de tipo de documento
13/01/2022 16:57

Juntada de tipo de documento
10/12/2021 14:34

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 13:45

Expedição de tipo de documento.
10/12/2021 13:20

Remetidos os Autos para destino.
09/12/2021 16:21

Recebidos os autos
09/12/2021 16:21

Concedida a Medida Liminar
09/12/2021 10:05

Conclusos para tipo de conclusão.
09/12/2021 10:01

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 07:08

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 07:08

Ato ordinatório praticado
08/12/2021 22:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2021

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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