14/07/2025 10:17

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 10:15

Transitado em Julgado em data
18/05/2025 03:50

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 05:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Claudio Marcio de Araujo (OAB 14755A/MS) Processo 0801578-16.2023.8.12.0012 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edivaldo Sbais - Fiel à fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil - CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor atualizado da ação.

Suspendo a exigibilidade das verbas de sucumbência, sem prejuízo do disposto no art. 98, § 3º do CPC, tendo em vista a gratuidade da justiça concedida.

Se interposta apelação ou apelação adesiva, processe-se o recurso conforme §§ 1º a 3º do art. 1.010 do CPC, intimando-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias e, em seguida, remetendo-se o feito ao Tribunal Regional Federal, independentemente de juízo de admissibilidade.

Publique.

Registre.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE com as devidas cautelas.
09/05/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 17:11

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 17:11

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 17:10

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 09:39

Recebidos os autos
19/03/2025 09:39

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 09:39

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 09:39

Julgado improcedente o pedido
27/02/2025 10:58

Conclusos para tipo de conclusão.
10/02/2025 09:40

Juntada de Petição de tipo
08/01/2025 06:10

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Claudio Marcio de Araujo (OAB 14755AM/S) Processo 0801578-16.2023.8.12.0012 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edivaldo Sbais - Apresentada a defesa e alegado qualquer fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito, ou qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC, a parte autora deverá ser intimada para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, sendo-lhe facultada a produção de provas.
07/01/2025 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/01/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 14:55

Juntada de Petição de tipo
17/12/2024 01:37

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 11:36

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 10:22

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 16:30

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 17:50

Juntada de tipo de documento
22/11/2024 17:50

Juntada de tipo de documento
22/11/2024 01:08

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 17:14

Juntada de Petição de tipo
02/11/2024 02:13

Expedição de tipo de documento.
02/11/2024 01:44

Decorrido prazo de parte
25/10/2024 06:10

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Claudio Marcio de Araujo (OAB 14755AM/S) Processo 0801578-16.2023.8.12.0012 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edivaldo Sbais - Intimação da parte autora acerca da certidão de fl. 114 (perícia designada para o dia 19/11/2024, às 09h40m).
24/10/2024 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 17:06

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 17:05

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 16:22

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 11:17

Juntada de Petição de tipo
21/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Claudio Marcio de Araujo (OAB 14755AM/S) Processo 0801578-16.2023.8.12.0012 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edivaldo Sbais - Intimação da autora da designação da perícia médica para o dia 29/11/2024, terça-feira, às 09h40min, em Sala Reservada, no Fórum da Comarca de Ivinhema, com o perito nomeado nos autos.
18/10/2024 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 16:39

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 18:40

Recebidos os autos
20/06/2024 18:40

Juntada de tipo de documento
16/04/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
02/03/2024 00:23

Decorrido prazo de parte
02/03/2024 00:23

Expedição de tipo de documento.
24/02/2024 09:35

Juntada de tipo de documento
23/02/2024 06:15

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/02/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 08:50

Expedição de tipo de documento.
21/02/2024 08:49

Expedição de tipo de documento.
21/02/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 08:34

Expedição de tipo de documento.
21/02/2024 08:33

Remetidos os Autos para destino.
21/02/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 18:41

Recebidos os autos
08/11/2023 18:41

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 07:55

Conclusos para tipo de conclusão.
06/10/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 14:00

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2023

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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