21/03/2023 13:12

Arquivado Definitivamente
21/03/2023 13:11

Baixa Definitiva
21/03/2023 13:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/03/2023 08:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/03/2023 07:57

Transitado em Julgado em #{data}
27/02/2023 22:08

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 16:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/02/2023 16:06

Recebidos os autos
27/02/2023 16:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/02/2023 16:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/02/2023 14:41

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/02/2023 14:41

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/02/2023 14:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/02/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 14:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/02/2023 02:10

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/02/2023 00:00

Intimação

Conflito de competência cível nº 1600287-81.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Suscitante: Juiz(a) de Direito da 8ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande Suscitado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Comarca de Campo Grande Interessado: Alberto Ferreira Lopes Advogado: Antônio Camargo Junior (OAB: 13844A/MS) Interessado: Amandio Passuelo Advogado: Antônio Camargo Junior (OAB: 13844A/MS) Interessado: Cid de Miranda Finamore Advogado: Antônio Camargo Junior (OAB: 13844A/MS) Interessada: Wanda Cecatto Advogado: Antônio Camargo Junior (OAB: 13844A/MS) Interessado: Célio Cecatto Advogado: Antônio Camargo Junior (OAB: 13844A/MS) Interessado: Adelaide da Silva Dias Advogado: Antônio Camargo Junior (OAB: 13844A/MS) Interessado: Áurea da Silva Dias Advogado: Antônio Camargo Junior (OAB: 13844A/MS) Interessado: Jorge Luiz Passuelo Advogado: Antônio Camargo Junior (OAB: 13844A/MS) Interessado: José Barbosa da Silva Advogado: Antônio Camargo Junior (OAB: 13844A/MS) Interessada: Regina Clarice Cunha Advogado: Antônio Camargo Junior (OAB: 13844A/MS) Interessado: Ivan Murilo Cunha Advogado: Antônio Camargo Junior (OAB: 13844A/MS) Interessado: Carlos Eduardo Cunha Advogado: Antônio Camargo Junior (OAB: 13844A/MS) Interessada: Gisele Cunha Advogado: Antônio Camargo Junior (OAB: 13844A/MS) Interessado: Kenji Toyota Advogado: Antônio Camargo Junior (OAB: 13844A/MS) Interessado: Mariza Oliveira Veronezzi Advogado: Antônio Camargo Junior (OAB: 13844A/MS) Interessado: Renata Oliveira Veronezzi Advogado: Antônio Camargo Junior (OAB: 13844A/MS) Interessado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA - COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE - CONFLITO IMPROCEDENTE. 1.

A Liquidação de Sentença que deu origem ao presente conflito não possui cunho eminentemente coletivo, de modo que não segue as regras comuns de competência prevista no art. 516 do CPC, logo dever ser processado perante umas das Varas Cíveis da Comarca de Campo Grande. 2.

Conflito improcedente.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, julgaram improcedente o Conflito, nos termos do voto do Relator.
24/02/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 15:52

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 15:52

Julgado improcedente o pedido
13/02/2023 17:36

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
09/02/2023 16:38

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/02/2023 14:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/02/2023 14:51

Recebidos os autos
09/02/2023 14:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/02/2023 14:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/02/2023 16:38

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 16:38

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/02/2023 13:45

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/02/2023 03:18

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/02/2023 14:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/02/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 12:49

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/02/2023 11:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/02/2023 11:19

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 02:38

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 02:38

INCONSISTENTE
07/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/02/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 14:15

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/02/2023 14:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/02/2023 14:15

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
06/02/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 13:31

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2023

Ultima Atualização
21/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800820-83.2022.8.12.0008

Carla Cristina Salles da Cruz dos Santos

Municipio de Corumba/Ms

Advogado: Valdeir Aparecido da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/02/2022 09:05

Exibir Processo

Processo nº 0800192-50.2020.8.12.0013

Glacir Tura da Rosa

Hemerson Socrates Pires Ribas

Advogado: Wanderson Silveira Santana

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/02/2020 16:40

Exibir Processo

Processo nº 1402519-50.2023.8.12.0000

Andresa dos Santos Barbosa

Marcio Carvalho Nogueira

Advogado: Odair Jose Bortoloti

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/02/2023 15:25

Exibir Processo

Processo nº 0802826-38.2019.8.12.0018

Henrique Moreira Lemos Beraldo - ME

Micheli Liamar

Advogado: Cecilia Assis de Paula Rossi

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/08/2019 11:30

Exibir Processo

Processo nº 0008186-94.2022.8.12.0110

Anna Beatriz Nogueira

Banco Agibank S/A

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/09/2022 12:57

Exibir Processo